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Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica chega a Porto Esperidião e Glória d’Oeste

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O enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso ganhou mais um reforço nesta terça-feira (30 de setembro). Porto Esperidião recebeu oficialmente a 80ª Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica do estado, em solenidade que também contemplou o município vizinho de Glória d’Oeste. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), e representa mais um passo rumo à meta de 100 redes estruturadas até o fim do ano.

Durante o evento, a juíza Djéssica Giseli Kuntzer fez um balanço das últimas implantações da Rede e destacou a importância do avanço no Polo II. “Esses dois últimos municípios tiveram as reuniões ontem, em São José dos Quatro Marcos, e hoje, em Porto Esperidião, que também abarca Glória d’Oeste. Agora, faltam apenas duas comarcas para concluirmos a instalação do Polo II. O que vemos é que já existe um trabalho importante sendo feito pelas prefeituras e órgãos parceiros, e a rede vem justamente para dar visibilidade e fortalecer esse esforço coletivo”, afirmou a magistrada.

Ela ressaltou ainda que o objetivo é reduzir os índices de feminicídio em Mato Grosso. “Infelizmente, nosso estado ainda aparece entre os que mais registram crimes dessa natureza. A maioria das vítimas não tinha medidas de proteção. A Rede vem para mudar isso: mobilizar a sociedade, encorajar as mulheres a buscar apoio e mostrar que elas não estão sozinhas”, acrescentou.

O protocolo de cooperação foi assinado em cerimônia que reuniu representantes do Poder Judiciário, Executivo municipal, forças de segurança, assistência social, saúde, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil. Para o prefeito de Porto Esperidião, Odirlei Queiroz Faria, a união entre instituições é fundamental. “O Poder Judiciário e as prefeituras precisam caminhar juntos, sempre buscando o melhor para a população. A iniciativa de capacitar os profissionais que estão na ponta do atendimento é essencial para que nenhuma mulher fique desamparada”, avaliou.

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A secretária de Assistência Social de Porto Esperidião, Ariane Vaz de Almeida Resende, destacou que o município já registrava casos de violência, mas muitas vezes de forma velada. “A experiência do ‘Agosto Lilás’ mostrou que, quando há um espaço de acolhimento, as mulheres respondem e buscam ajuda. Agora, com a Rede de Enfrentamento teremos uma ampliação desse apoio, trazendo mais segurança e confiança para que elas procurem ajuda”, afirmou.

A prefeita de Glória d’Oeste, Gheysa Maria Bonfim Burgato, reforçou que a parceria com o Judiciário fortalece o trabalho que já vinha sendo desenvolvido. “Quando temos o Judiciário junto, a mensagem chega de outra forma. As mulheres percebem que estão protegidas e se sentem mais seguras para denunciar. Essa rede vem para ampliar o apoio que queremos oferecer às vítimas e suas famílias”, declarou.

Além da assinatura do protocolo, a programação contou com uma capacitação para os profissionais que atuarão diretamente no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O encontro foi conduzido pela assessora técnica da Cemulher, Adriany Carvalho, e buscou garantir acolhimento humanizado e atendimento integrado.

Para a defensora pública de Porto Esperidião, Marina Pessini Pezzi, a capacitação é essencial para a atualização contínua dos profissionais que trabalham com vítimas de violência. “Essa qualificação garante que possamos atender as mulheres com respeito, evitando a revitimização quando procuram os atores da rede, seja em uma audiência, no Poder Judiciário ou até em atendimentos na saúde. Também nos prepara para lidarmos com outros tipos de violência e compreender como ela se manifesta em cada comarca ou município, já que pode variar conforme o perfil socioeconômico da região. Essas capacitações devem ser permanentes, para que possamos manter um atendimento e uma abordagem humanizada diante de uma questão tão importante para todos nós da Rede, em níveis municipal, estadual e federal”, comentou.

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A secretária de Assistência Social de Glória d’Oeste, Kedman de Carvalho, destacou a importância dessa preparação. “Com essa capacitação, será possível conscientizar ainda mais a população, principalmente aquelas mulheres que ainda não buscam ajuda. Já enfrentamos situações em que as vítimas desistiram do processo por medo ou insegurança, mas acreditamos que a Rede trará mais confiança para que elas deem continuidade e sintam que não estão sozinhas.”

A implantação das Redes de Proteção integra o trabalho estratégico da Cemulher, coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que busca fomentar a criação e o fortalecimento dessas redes em todo o estado.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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