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Pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais devem declarar estoque pesqueiro até a próxima sexta-feira (03)

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Pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais devem declarar o estoque de peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais até o dia 03 de outubro. A declaração do estoque pesqueiro é obrigatória para armazenamento e comercialização durante o período de defeso da piracema, que se inicia na próxima quarta-feira, 1º de outubro de 2025.

O documento pode ser enviado ao e-mail [email protected] ou entregue na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tanto na sede quanto nas regionais de forma presencial. O termo de declaração padrão está disponível no site da Sema.

A declaração de estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional mediante apresentação da Declaração de Pesca Individual (DPI), emitida em seu próprio nome.

A declaração deverá conter todos os dados referentes àlocalização do estoque, endereço completo (ponto de referência caso seja em zona rural), município, bairro, CEP e telefone válido.

Em se tratando de iscas vivas, estas devem estar acondicionadas em viveiro artificial, sendo eles do tipo: tambores, caixas d’água, tanques de alvenaria/ou bombonas, de modo a permitir a contagem e conferência das iscas.

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Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. O documento, que deve ser apresentado nas vistorias e fiscalizações realizadas, evita multas e apreensões de pescado e equipamentos por pesca ilegal.

A exigência é baseada em uma Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que estabelece o segundo dia útil após o início do defeso da piracema, como prazo máximo para declaração do estoque pesqueiro ao órgão ambiental estadual de meio ambiente competente.

Defeso da Piracema

A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema, de 1º de outubro de 2025 a 31 de janeiro de 2026 nos rios de Mato Grosso, incluindo as Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

Neste período, é permitida apenas a pesca de subsistência e desembarcada, que é a praticada artesanalmente por ribeirinhos e garante a alimentação familiar e sem fins comerciais. Para os ribeirinhos a cota diária é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando a lista de espécies proibidas e os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mostra Estadual de Ciências e Tecnologia terá etapas regionais para ampliar participação de estudantes

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Em 2026, a XVIII Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (MECTI), promovida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), será realizada de forma regionalizada em Mato Grosso. A intenção é ampliar o acesso de estudantes de diferentes municípios e potencializar a participação maior de escolas públicas e privadas. As inscrições seguem disponíveis online aqui (clique).

Na décima oitava edição, a Mecti será dividida em seis etapas regionais classificatórias, distribuídas nos polos de Campo Verde, Sorriso, Água Boa, Juara, Cuiabá e Cáceres. Cada regional reunirá projetos desenvolvidos por estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Técnico, nas categorias Ciências, Engenharias e Economia Criativa.

Nas etapas regionais, poderão ser selecionados até 60 trabalhos por região, sendo até 30 para apresentações presenciais e até 30 para apresentações on-line. Os projetos serão avaliados por um comitê científico com base em critérios como inovação, impacto social, sustentabilidade, potencial de implementação e relevância da pesquisa apresentada.

Os trabalhos com melhor desempenho nas regionais avançarão para a etapa estadual da XVIII MECTI, prevista para ocorrer em Cuiabá durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). Ao todo, serão classificados 18 projetos por regional, totalizando 108 trabalhos finalistas em todo o Estado.

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Durante o evento da etapa final, a XVIII MECTI premiará os autores dos projetos destaques com smartphones para os primeiros colocados de cada categoria/nível (9 projetos no total); 20 bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJr), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat); e credenciamento para a FEBRACE, a maior feira de ciências e engenharia do país, para os destaques do Ensino Médio e Técnico. Além disso, todos os participantes recebem certificado de participação.

Prazo para as inscrições

As primeiras etapas ocorrerão nas regionais Sudeste, em Campo Verde, e Norte, em Sorriso, com inscrições abertas entre os dias 11 e 25 de maio. Já as regionais Nordeste, em Água Boa, e Noroeste, em Juara, terão inscrições entre 8 de junho e 3 de julho. As etapas Centro-Sul, em Cuiabá, e Sudoeste, em Cáceres, terão as inscrições abertas entre os dias 27 de julho e 17 de agosto. É preciso atentar-se ao edital para os prazos de divulgação dos resultados de cada regional.

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As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, mediante preenchimento do formulário on-line e envio dos documentos exigidos no regulamento. Cada projeto poderá contar com até dois participantes, sendo um estudante e um professor orientador, e cada aluno poderá participar de apenas um projeto. Além disso, as propostas devem ser inscritas nas categorias Ciências, Engenharias ou Economia Criativa, seguindo as normas estabelecidas no edital da mostra.

Acesse o edital aqui (clique).

Fonte: Governo MT – MT

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