Rondonópolis

Quita Fácil agora também concede desconto de até 75% em multas de controle urbano e vigilância

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A Prefeitura de Rondonópolis alterou o texto do programa Quita Fácil incluindo mais benefícios para os contribuintes. Agora o município vai conceder desconto de 75% nas multas administrativas no âmbito do Controle Urbano e Vigilância Sanitária.

A alteração da Lei 14.401 que criou o programa Quita Fácil de negociação de dívidas com o município foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira (17).

“Com a aprovação dessa mudança na lei, os munícipes que foram multados, por exemplo, por conta de terrenos sujos terão desconto de 75% sobre multas administrativas no pagamento à vista”, exemplificou Rane Curto, secretária de Fazenda do município. Outro caso de incidência do desconto é para os cidadãos que infringiram a legislação na ocasião de obras e posturas.

Rane Curto ressalta que esse e os outros descontos concedidos por meio do programa Quita Fácil são válidos apenas para os débitos registrados até o final de 2024.

O Quita Fácil possibilita aos contribuintes a regularização de débitos com o fisco municipal com descontos de até 95% em juros e multas no caso de pagamento à vista. Este benefício é valido para débitos de IPTU, ISSQN, taxas de alvará, contribuições de melhorias e também para as multas administrativas do Procon e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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O contribuinte também pode optar por fazer o pagamento parcelado da dívida. Nesse caso, o Quita Fácil permite o parcelamento em até 10 vezes com desconto de 30% em juros e multas, sendo que o valor mínimo da parcela previsto é de R$ 80 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara de Rondonópolis aprova feriado municipal de São João Batista

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Câmara de Rondonópolis aprova feriado municipal de São João Batista. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou na sessão desta quarta-feira (1°), em regime de urgência, o projeto de lei que institui o feriado municipal de São João Batista, padroeiro do município, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho. A matéria recebeu 18 votos favoráveis e segue agora para a sanção do prefeito Cláudio Ferreira. O autor da proposta, vereador Professor Alikson Reis, ressaltou em sua fala que a aprovação é uma conquista coletiva. “É uma vitória para toda Rondonópolis. Foram quatro tentativas em gestões anteriores e agora, graças aos nossos vereadores, conseguimos. Quero dar o mérito a todos os parlamentares, ao nosso presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Vinícius Amoroso, que prontamente deu o parecer favorável, ao presidente da Casa de Leis e também à Igreja Católica, em nome do nosso Dom Maurício”, destacou o vereador. O parlamentar ressaltou o impacto positivo que a data trará para o comércio e o setor de eventos da cidade. “O feriado fomenta vários comerciantes, trabalhadores do segmento de alimentação, como espetinhos e cachorro-quente, e toda a cadeia de eventos, que envolve a contratação de palcos, som, iluminação e banheiros químicos. É um movimento que fortalece e impulsiona a nossa economia local, assim como já acontece em mais de 3 mil municípios do Brasil que celebram seus padroeiros”, acrescentou o parlamentar. A vereadora Mariuva da Saúde também fez questão de destacar a importância do feriado para o município. “Essa é uma vitória de São João Batista. Sabemos da importância dele dentro das religiões, tanto na católica, evangélica e também espíritas, porque João Batista foi quem anunciou a chegada de Jesus e também batizou Jesus nas águas. Nós estamos muito felizes, eu tenho certeza que toda a população de Rondonópolis está feliz e todas as religiões”, pontuou a vereadora. Com o aval definitivo do plenário, o texto aguarda a sanção e publicação oficial do Poder Executivo para passar a integrar o calendário oficial do município de Rondonópolis.*

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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