CUIABÁ

Mutirão de regularização fundiária aproxima famílias do sonho da casa própria

Publicado em

18 de setembro de 2025

por

Da Redação

Aline Coelho – Assessoria vereadora Katiuscia Manteli&nbsp

O sonho da casa própria está cada vez mais próximo de se tornar realidade para centenas de famílias do bairro Novo Paraíso 2, em Cuiabá. Até a próxima sexta-feira (19), acontece o mutirão de regularização fundiária, uma ação conjunta que reúne esforços do Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat),&nbsp da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que aguardam há anos pela escritura definitiva de seus imóveis. O atendimento está sendo realizado na Igreja Santa Luzia, aos fundos da EMEB Professora Pedrosa, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) foi a articuladora e solicitante da ação e destacou a importância do mutirão. “É emocionante ver a esperança no olhar de cada morador. Agora, com a união entre Estado, Município e Assembleia, o processo avança de forma concreta”, afirmou.

A secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, reforçou que a iniciativa simboliza a força da atuação conjunta. “Esse é um passo histórico para o Novo Paraíso 2 e um exemplo de que, quando os poderes caminham juntos, quem ganha é a população”, declarou.

Já o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, ressaltou que o mutirão também é resultado da luta da presidente do bairro, que há anos reivindica a documentação das moradias. “É esse trabalho coletivo que vai garantir os resultados tão esperados pelas famílias”, destacou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

5 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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