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Prefeitura trabalha na implantação da CooperVida e assegura apoio aos catadores

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A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a empresa Orizon Valorização de Resíduos, deu início às tratativas para a implantação da CooperVida, cooperativa que vai reunir cerca de 95 catadores que atuavam no antigo lixão, desativado em março de 2023. O projeto prevê a construção de um galpão de 600 m², garantindo condições estruturadas e sustentáveis de trabalho aos profissionais.

O avanço foi discutido em reunião realizada nesta quarta-feira (17), entre o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, o secretário municipal de Governo, Ananias Filho, e representantes da categoria.

Na reunião, os catadores expuseram as principais demandas e reforçaram a necessidade da estruturação de um galpão que viabilize a atividade coletiva. Ao todo, 95 trabalhadores devem integrar a nova cooperativa, que será implantada pela empresa Orizon Valorização de Resíduos, responsável pela gestão do Ecoponto Pantanal, localizado no Rio dos Couros, região do Pedra 90. O local é reservado para a destinação final de resíduos sólidos urbanos recolhidos na coleta regular de lixo doméstico.

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Segundo Wellaton, a Prefeitura acompanha de perto as negociações e já articulou a criação de um comitê que terá a primeira reunião na próxima semana, com participação da Defensoria Pública, Ministério Público, Câmara Municipal de Cuiabá e representantes da sociedade civil. “O objetivo é tirar esse projeto do papel. Esse sonho não é apenas de vocês, mas também nosso. A gestão passada tinha o compromisso de entregar, e agora estamos cobrando que seja cumprido. Já protocolei o projeto no Meio Ambiente e, após a aprovação da destinação da área, a Orizon será responsável pela construção do galpão”, destacou.

Além da implantação da cooperativa, a Prefeitura de Cuiabá já havia adotado medidas emergenciais para amparar os trabalhadores desde a desativação do lixão. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, foi concedido auxílio financeiro mensal equivalente a um salário-mínimo, chamado Renda Solidária III – Cuidando da Gente. Somente em fevereiro de 2025, 255 catadores receberam R$ 1.518 cada, totalizando R$ 387.090.

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Embora o pagamento estivesse previsto para encerrar em abril de 2023, o prefeito Abilio Brunini prorrogou o benefício, reconhecendo a vulnerabilidade da categoria. Em etapa mais recente, o auxílio passou a corresponder a 60% do salário-mínimo, considerando que parte dos trabalhadores já havia se inserido em outras atividades.

“O prefeito poderia ter encerrado o programa após o prazo legal, mas decidiu estender, garantindo recursos via Fundo do Meio Ambiente. Nossa determinação é assegurar condições dignas de trabalho aos catadores e acompanhar de perto a implantação da nova cooperativa”, concluiu Wellaton.

Os próximos passos incluem a definição do prazo de execução das obras do galpão, além da regulamentação do auxílio temporário até que a estrutura esteja em pleno funcionamento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

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De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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