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Judiciário debate violência contra mulheres com alunos da rede estadual

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A conscientização sobre violência doméstica contra mulheres foi o tema abordado, nesta terça-feira (16 de setembro), em sala de aula da Escola Estadual Alcebíades Calháo, no bairro Quilombo. A iniciativa, promovida pela equipe multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), levou aos alunos de 12 e 13 anos informações sobre tipos de violência e mecanismos de proteção.

A ação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) integra o projeto “Cemulher nas Escolas”, que já atendeu mais de 10 mil estudantes. Desde sua criação, em novembro de 2021, o projeto tem atuado em parceria com escolas municipais e estaduais com o intuito de realizar rodas de conversa, palestras e outras ações preventivas. A ideia é contribuir com a educação dos adolescentes e possibilitar que eles consigam identificar e interromper um ciclo de violência.

Além da palestra, os alunos da Escola Estadual Alcebíades Calháo foram convidados a participar do concurso cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”. A atividade é mais uma forma encontrada pelo Poder Judiciário de fomentar o debate entre os adolescentes. O concurso é voltado para estudantes do Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) e premiará trabalhos nas categorias de redação, poesia, música autoral e vídeo.

A aluna Maria Luiza, de 12 anos, afirmou que terminou a palestra já pensando no que irá produzir para apresentar no concurso. “A palestra foi importante para a gente aprender a se prevenir e ajudar alguém da família, uma amiga ou até mesmo uma vizinha. Pretendo participar do concurso. Já tenho um grupo de amigas e quero pensar em algo para explicar sobre esse tema”, relatou.

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Para Samuel Reis, também de 12 anos, a palestra ajudou a conhecer outros tipos de violência que a mulher sofre. “A gente conheceu um pouco mais sobre os problemas que as mulheres sofrem dentro de casa. Ouvimos sobre outros tipos de violência, além da física, que eu não sabia que existiam. Muitas mulheres não têm coragem de expressar o que estão sofrendo. Então é bom a gente ter esse conhecimento para ajudar a prevenir”, disse.

Na avaliação da professora Ângela Maria de Almeida Demarco, o projeto desenvolvido pelo Judiciário é fundamental, principalmente diante do alto índice de violência doméstica em Mato Grosso. De acordo com o Painel de Monitoramento da Violência contra Mulheres, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), somente até julho deste ano o estado registrou mais de 26 mil vítimas de violência contra mulher.

“Nós vemos a escola como uma instituição que está mais próxima do lar desses alunos e é onde eles, muitas vezes, trazem suas preocupações para ouvirmos. Nada melhor do que trabalharmos a prevenção com esses adolescentes que são futuros namorados e maridos. Com acesso a essas informações, eles podem refletir e mudar a própria postura. Então, é um trabalho fundamental que tem que começar pelo professor e pelos órgãos públicos”, argumentou Ângela.

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A atividade na EE Alcebíades Calháo também foi marcada pela participação ativa de meninos, que questionaram e tiraram dúvidas sobre o tema. Segundo a assistente social do Cemulher, Adriany Carvalho, esse engajamento é essencial para que o público masculino tenha uma compreensão mais profunda sobre seu papel na quebra do ciclo de violência, reconhecendo o problema, não praticando ações violentas e incentivando outros colegas a fazer o mesmo.

“Insiro na palestra bastante vídeos, música, para que eles possam interagir mais. Eles são bem questionadores. Mesmo quando se trata do processo legal, eles perguntam, participam. É importante fazer essa troca, conversar e mostrar que a violência doméstica pode ser reconhecida em outras formas e que, às vezes, está presente até na sala de aula, em alguns comportamentos que parecem normais, mas não são”, explicou Adriany.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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