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Empresas que adotarem políticas de inclusão para pessoas com deficiência receberão selo de reconhecimento

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Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil&nbsp

Com o objetivo de valorizar e fomentar ações de inclusão de pessoas com deficiência na capital, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado nesta terça-feira (16), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 15755/2025, que cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência.
A proposta, aprovada com 18 votos favoráveis, visa incentivar iniciativas de integração, capacitação e empregabilidade desse público, em parceria com a iniciativa privada, sem gerar custos ao Executivo Municipal.
Ao agradecer o apoio dos parlamentares, Paula destacou a relevância da medida para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
“Quero deixar registrada a minha gratidão a todos os colegas que votaram a favor. Sabemos que muitas dessas pessoas enfrentam diversos obstáculos para ingressar no mercado de trabalho. A nossa proposta é justamente oferecer mecanismos que facilitem esse acesso. Um ambiente inclusivo é aquele em que todos ganham esse é o caminho rumo à sociedade que queremos, onde ajudamos uns aos outros”, afirmou a vereadora.
De acordo com o projeto, o selo terá validade de dois anos, renovável, podendo ser suspenso ou revogado em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos. As empresas contempladas poderão utilizar o selo em seus materiais institucionais e terão seus nomes divulgados pelo Poder Público como forma de valorização.
A iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando práticas inclusivas e de acessibilidade, sem impor novas obrigações além daquelas já previstas em lei.
O texto segue agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL) e passará a valer após sua publicação no Diário da Gazeta Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação Cidade Limpa chega à Avenida Palmiro Paes de Barros nesta quarta-feira

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A Operação Cidade Limpa inicia uma nova etapa nesta quarta-feira (5), na Avenida Palmiro Paes de Barros, em Cuiabá. A ação começa às 8h, com saída da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), responsável pela fiscalização, em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). A atividade ocorre no dia 5 de agosto.

A força-tarefa retira placas, banners, faixas e outros materiais publicitários instalados de forma irregular em áreas públicas, como canteiros centrais, rotatórias, postes e calçadas, conforme prevê a Lei Complementar nº 443/2017.

Na etapa anterior, realizada na Avenida dos Florais e na via de acesso ao distrito de Nossa Senhora da Guia, as equipes removeram mais de 40 painéis fixos, além de banners, cartazes e placas menores.

A diretora de Atividades Econômicas da Sorp, Claudia Borges Bertoldo, explica que a fiscalização segue um cronograma permanente e, após a retirada do material, a secretaria identifica os responsáveis para aplicação das penalidades previstas em lei.

“Removemos mais de 40 painéis fixos, além de banners e placas menores. Agora, estamos identificando os prestadores de serviços responsáveis por esses anúncios para que sejam autuados pela infração de veicular publicidade em área pública”, destacou.

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A Operação Cidade Limpa já passou pela Avenida República do Líbano, MT-251, Avenida Engenheiro Itamar Marcondes Filho, Rua Martim Pescador e Avenida dos Florais, com o objetivo de manter os espaços públicos livres de publicidade irregular.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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