Tribunal de Justiça de MT

Judiciário estadual e parceiros realizam 7ª edição do Mutirão Ambiental em Cuiabá

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e outras instituições, realiza a 7ª edição do Mutirão Ambiental de 1º Grau, entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, em Cuiabá. O evento será realizado no Complexo dos Juizados Especiais, das 8h às 18h, com o objetivo de agilizar a solução de conflitos ambientais por meio da conciliação.
A iniciativa busca resolver infrações ambientais sem a necessidade de judicialização, priorizando acordos que preveem medidas de compensação e recuperação ambiental, além do pagamento de multas. Dessa forma, os responsáveis por infrações ambientais assumem compromissos efetivos para reparar os danos causados, fortalecendo a cultura de responsabilidade socioambiental em Mato Grosso.
Nesta edição, serão analisados 279 procedimentos administrativos, distribuídos em seis salas de audiências, onde magistrados, representantes da Sema e demais órgãos parceiros atuarão de forma integrada.
“Ao estimular soluções consensuais, o mutirão une celeridade processual, reparação dos danos e preservação dos recursos naturais, garantindo que a Justiça e a sociedade caminhem lado a lado na proteção do meio ambiente”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, ao destacar a importância do mutirão para a efetividade das políticas ambientais.
Instituições parceiras – Além do TJMT e da Sema-MT, participam desta edição do mutirão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT); Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
O trabalho conjunto dessas instituições reforça o compromisso com a preservação ambiental, assegurando a efetividade dos acordos firmados e a redução do acervo de processos judiciais.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão Pai Presente em Colniza será realizado de 3 a 7 de agosto

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Colniza (1020km de Cuiabá), realizará o Mutirão Pai Presente no período de 3 a 7 de agosto de 2026. As famílias interessadas em participar da ação podem agendar atendimento pelo telefone/WhatsApp (66) 99204-3612, da Diretoria do Fórum. É necessário apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem (quando o suposto pai é falecido) é exigido também o atestado de óbito.
O Mutirão Pai Presente realiza audiências de mediação e conciliação e, quando necessário oferece, gratuitamente, exames de DNA. Em caso de paternidade confirmada, o autor terá a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento. A ação beneficia crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o reconhecimento da paternidade.
O objetivo é garantir direitos fundamentais, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios sociais. Além disso, o reconhecimento impõe responsabilidade parental, reforça vínculos afetivos e contribui diretamente para a construção da identidade individual de cada cidadão. Para esclarecer dúvidas ou para mais informações, basta procurar pessoalmente a Diretoria do Fórum de Colniza.

Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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