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ALMT debate altos índices de feminicídio em audiência pública

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu com instituições públicas e privadas os altos índices de feminicídio no estado em audiência pública realizada na tarde desta quinta (11). No plenário da Casa de Leis, participaram da discussão representantes dos poderes executivo e judiciário, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), conselhos estaduais, organizações da sociedade civil, entre outros. O requerimento do encontro é de autoria da deputada em exercício, Edna Sampaio (PT).

Pelo segundo ano consecutivo, Mato Grosso teve a maior taxa proporcional de feminicídios do país. Esse dado, referente ao ano de 2024, foi divulgado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano. De acordo com o documento, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado no ano passado. Isso leva a uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior do Brasil. Segundo dados divulgados na audiência, em 2025 o estado já registrou 37 casos desse crime.

“Esses números dizem que fracassamos retumbantemente na proteção da vida das mulheres. Esses números nos tira a paz e a tranquilidade. A gente sabe que a cada feminicídio que acontece, há milhares de mulheres sendo violentadas. Então, é muito triste mesmo essa situação em Mato Grosso, como é no Brasil todo”, afirmou Edna Sampaio (PT).

Discussão – Na avaliação da delegada Judá Marcondes, titular da Delegacia Especial em Defesa da Mulher de Cuiabá, a situação é mais grave no interior do Estado, onde há menos equipamentos públicos preparados para atender a questão da violência contra a mulher. “Em Cuiabá, a rede de enfrentamento é muito forte. Temos a Polícia Civil, a Polícia Militar com sua Patrulha Maria da Penha, além do Judiciário e do Ministério Público. Estamos todos integrados e atuando fortemente no combate à violência, mas precisamos implementar isso também no interior”, disse.

“É necessário que existam casas de amparo em todas as cidades, assim como atendimento psicológico, capacitação, cursos e empregos para todas as mulheres do interior”, reivindicou a delegada. Ela afirmou também que a maior dificuldade a ser superada é a de chegar até as mulheres mais vulneráveis e que moram em barros mais distantes.

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Nesse sentido, a presidente do Movimento Negro Unificado de Mato Grosso, Isabel Garcia, ressaltou que o acesso aos atendimentos não é igual para todas. “Os serviços de apoio para algumas mulheres chega com muita dificuldade e deveria ser melhor. Até que essas mulheres recebam a informação, procurem um médico ou consigam fazer uma denúncia, o que é muito difícil, o tempo que se perde é imenso. Acredito que o poder público deveria estar mais conectado a essas mulheres, pois o feminicídio está terrível em todos os lugares, mas para mulheres negras e quilombolas, a situação é ainda mais grave”, afirmou.

O devido acesso aos direitos que a mulher vítima de violência tem é um salvador de vidas, alerta a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica da Capital, promotora Claire Vogel Dutra. “As medidas protetivas salvam vidas. A gente já teve mais de 12 mil medidas protetivas deferidas no ano de 2025. E a gente tem, por exemplo, no ano passado apenas uma vítima de feminicídio com medida protetiva. E até em 2025, dos dados que nós já temos hoje, 37 feminicídios, apenas cinco dessas mulheres tinham a medida protetiva”, destacou.

A integrante do Ministério Público ainda defendeu a destinação de verbas não só para a segurança pública nesse enfrentamento à violência contra a mulher. “A gente precisa de investimento na questão social para dar meios para que essas mulheres saiam desse ciclo de violência. São necessários investimentos em prevenção e educação para combater práticas machistas e misóginas que incentivam a criminalidade, não apenas o feminicídio, mas a violência contra a mulher em geral. A saúde também é fundamental, pois as mulheres precisam de acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Muitas são vítimas de violência psicológica e desenvolvem transtornos mentais que exigem tratamento”, argumentou Claire Vogel Dutra.

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A importância de prevenção dos crimes também foi destacada pela representante do Ministério das Mulheres, Terlúcia Silva. “O governo federal vem realizando diversas ações. Temos um pacto nacional de enfrentamento aos feminicídios, e esse pacto tem uma perspectiva muito importante, da prevenção. Embora a gente consiga avançar na proteção quando a mulher já sofreu violência, e ainda que a gente consiga avançar em algumas localidades com a punição nas redes locais, precisamos ampliar essa perspectiva da prevenção. Mesmo que se tenha avançado na proteção e na punição, a perspectiva da prevenção precisa ser ampliada”, apontou.

Encaminhamentos – A deputada Edna Sampaio anunciou que diversas sugestões dadas na audiência serão encaminhadas ao governo. “Vamos solicitar a criação da uma secretaria de estado de mulheres. Também foi falado aqui sobre a ampliação e o apoio a políticas de educação e creches, para que as mulheres possam exercer a sua atividade profissional e ter mais liberdade. Foi proposta a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Outra sugestão é incluir os direitos humanos das mulheres no currículo das escolas, para que os estudantes possam entender sobre o assunto já na sua formação”, exemplificou o parlamentar.

“É preciso articular com o Ministério das Mulheres a criação de uma casa de acolhimento ou de referência das mulheres aqui no estado. E também vamos debater o financiamento do combate ao feminicídio na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, continuou.

Sampaio também se comprometeu a atender a demanda de inclusão de mulheres trans e indígenas nas políticas de forma específica, de ampliação da Patrulha Maria da Penha, do funcionamento das delegacias da mulher para que fiquem abertas 24h. Ela ainda anunciou que vai buscar aproximar a UFMT nos debates sobre políticas públicas para mulheres. A ALMT vai instalar grupos para discutir feminicídio e novas audiências no interior estão marcadas para a próxima semana, sendo Rondonópolis no dia 15 e Cáceres no dia 18.

Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública debate contorno viário da BR-163 e alternativas para reduzir congestionamentos e acidentes em Lucas do Rio Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais relacionados à possível implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde. A discussão foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Nova Rota do Oeste, da prefeitura de Lucas do Rio Verde, comerciantes, vereadores e moradores do município.

Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani destacou a necessidade de soluções emergenciais para o trânsito na travessia urbana da BR-163. Segundo ele, apesar do contorno viário ser considerado importante para o futuro do município, a população pede respostas imediatas para os problemas atuais de congestionamento e segurança.

“O anel viário é importante e ninguém é contrário a isso, mas precisamos de uma resposta imediata para a população que atravessa a BR hoje e corre risco de vida a todo momento”, afirmou o parlamentar.

Representando a Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira explicou que o projeto foi definido após estudos técnicos de viabilidade, com análise de tráfego, origem e destino dos veículos, projeções de crescimento urbano e índices de acidentes.

Segundo ele, a alternativa considerada mais viável foi a implantação de um contorno de aproximadamente 28 quilômetros, projetado para atender a demanda do município até 2049.

“A melhor proposta de custo-benefício para a população, considerando redução de acidentes, tempo de viagem e crescimento futuro da cidade, foi o contorno rodoviário. É uma obra de mais de R$ 600 milhões e os recursos já estão assegurados”, afirmou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Madureira destacou que Lucas do Rio Verde possui vocação agroindustrial e logística, o que exige planejamento de longo prazo. Ele afirmou ainda que a previsão é de que a obra comece em 2027, após a conclusão dos trâmites regulatórios junto à ANTT.

Durante a apresentação técnica, a concessionária informou que o estudo apontou que cerca de 75% dos veículos pesados que hoje passam pela travessia urbana utilizariam o contorno viário, reduzindo significativamente o fluxo de caminhões dentro da cidade.

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A representante da ANTT, Margareth Gugelmin Okada, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que o órgão considera o contorno a solução tecnicamente mais adequada para o município, mas reconheceu a necessidade de melhorias imediatas na segurança da travessia urbana.

“A segurança viária dentro da travessia urbana de Lucas do Rio Verde é algo necessário. São pais, mães e filhos trafegando diariamente ali. Todas as vidas têm valor”, afirmou.

Ela destacou ainda que o contorno permitirá que a cidade continue funcionando normalmente durante as obras, diferente do que ocorreria em intervenções diretamente na BR-163 dentro do perímetro urbano.

O deputado ressaltou a preocupação dos comerciantes que tem estabelecimentos nesse trecho da rodovia. O parlamentar, considera a preocupação da categorai legítima, mas ponderou que parte das empresas instaladas às margens da rodovia atende diretamente o setor produtivo e continuará recebendo clientes mesmo após a implantação do contorno.

A representante da ANTT lembrou que o comércio continuará funcionando até a entrega definitiva da obra do contorno rodoviário.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) também participou do debate e defendeu o planejamento urbano de longo prazo para evitar o colapso viário do município diante do crescimento acelerado.

“O anel viário é necessário. Lucas do Rio Verde não vai parar de crescer. Se medidas sérias e planejadas não forem tomadas agora, a cidade pode colapsar no futuro”, afirmou.

Diego Guimarães comparou a situação de Lucas do Rio Verde ao crescimento de Cuiabá e de outros municípios cortados pela BR-163, destacando que retirar o trânsito pesado do perímetro urbano é uma medida voltada à qualidade de vida da população. “Uma cidade precisa ser feita para as pessoas e não para caminhões”, declarou.

Representando os comerciantes e moradores do município, Renato Canan, empresário do ramo de ferragens, afirmou que a principal reivindicação da população é por melhorias imediatas nas travessias urbanas.

“O anel viário é importante, mas a prioridade hoje são as travessias e os viadutos. O trânsito já causa problemas de locomoção, acidentes e dificuldades logísticas dentro da cidade”, disse.

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Ele também afirmou que muitos moradores sentem falta de maior participação popular nas decisões relacionadas ao projeto. “A população quer entender o que vai acontecer. Muitos sentem que houve apenas uma comunicação sobre o traçado do contorno, sem uma discussão mais ampla sobre as possibilidades”, afirmou Renato.

O prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos) defendeu o contorno viário como parte do planejamento estratégico do município para os próximos anos e lembrou que a discussão sobre o projeto começou ainda em 2015.

“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil e a BR-163 hoje divide a cidade ao meio. O contorno é uma solução pensada para o futuro e para integrar melhor o crescimento urbano e industrial do município”, afirmou.

Segundo o prefeito, a expectativa é que cerca de 80% dos caminhões deixem de circular pela travessia urbana após a implantação do contorno, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança.

Ele informou ainda que a concessionária já analisa medidas emergenciais, como instalação de semáforos e adequações nas travessias, até que a obra definitiva seja concluída. “Precisamos de soluções imediatas para trazer mais tranquilidade e segurança para os trabalhadores e moradores”, concluiu.

Também participaram da audiência o deputado estadual, Valdenir Santos (MDB), o vice-prefeito de Lucas do Rio do Rio Verde, Joci Piccini, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), vereadores, comerciantes e moradores da cidade.

Audiência em Lucas – O deputado Giblerto Cattani avaliou a audiência como produtiva e anunciou que uma nova audiência pública será realizada no dia 18 de junho, em Lucas do Rio Verde, para apresentação de propostas paliativas voltadas à melhoria do trânsito urbano.

“Nós fizemos uma proposta para que a concessionária e a prefeitura apresentem uma solução paliativa para Lucas do Rio Verde. A sociedade precisa participar e opinar sobre essas mudanças”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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