Tribunal de Justiça de MT

Nosso Judiciário: estudantes de Direito fazem visita ao Tribunal de Justiça

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Os acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá – Unic Campus Beira Rio – puderam conhecer o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta terça-feira (9 de setembro), por meio do Programa Nosso Judiciário.

De acordo com a programação, os alunos assistiram à sessão de julgamento, conheceram alguns setores do TJ e depois terminaram a visita no Espaço Memória, onde estão mantidos registros importantes da história jurídica do Estado. Eles puderam observar alguns documentos antigos de como era a atuação do judiciário nos séculos anteriores. E, ao final, puderam conhecer mais sobre a atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).

O diálogo foi conduzido pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Ela explicou como funciona a Cemulher-MT e o objetivo de agilizar o julgamento dos processos relativos à violência doméstica contra a mulher. E comentou sobre os julgamentos prévios que sofreu por ser mulher e ter assumido o cargo de juíza alguns anos depois de finalizar a graduação.

Além disso, ela enfatizou a presença de mulheres no Judiciário, principalmente na Vara de Família, e sobre o cuidado que os acadêmicos precisam ter durante o atendimento das vítimas. “É importante que vocês saibam ouvir e atender à vítima, para que ela não se sinta ainda mais vulnerável.”

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Já a assessora da Coordenadoria Judiciária, Lorena Cristine Lopes da Silva, falou sobre o Departamento de Processamento Eletrônico e Inteligência de Dados e Negócios (DEPIN) e como essa função auxilia nos recebimentos de processos para as outras áreas. Comentou também sobre a sua transição de carreira, pois antes de ser assessora, ela também já havia estagiado no TJMT. “Foi uma experiência muito enriquecedora. Na Corregedoria, pude mexer diretamente com os processos, o que me proporcionou um aprendizado prático muito maior do que na área administrativa.”

O docente Bruno Nogueira Camelo, que ministra a disciplina de Processo Civil, explica que essas visitas, realizadas com alunos do sétimo ao décimo semestre, são cruciais para o crescimento profissional, pois permitem aos estudantes vivenciar a prática jurídica, entendendo o funcionamento do processo e vendo como seus trabalhos serão julgados. “O caminho processual de sair da Vara até chegar ao Tribunal ajuda a ampliar a visão do profissional.”

“É interessante a prática do Direito no Tribunal e o que nós aprendemos na sala de aula. Agora, com o estágio, eu consigo ver essa diferença da atuação do direito”, expressou a aluna do 8º semestre Kelys Cardoso.

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O seu colega João Fortunato da Silva Pires também expressou a importância da vinda ao Tribunal e como essa visita proporciona uma compreensão mais completa do papel do Tribunal e da atuação dos profissionais do direito. “Eu não sabia sobre a Cemulher e como são importantes essas ações de ir até as escolas.”

Ao todo, compareceram 42 estudantes dos semestres finais do curso durante a visita guiada no Tribunal.

Ao final, os acadêmicos de Direito receberam das mãos da juíza o Glossário Acadêmico, que é um guia, atualizado a cada ano, criado para facilitar a compreensão dos termos do mundo jurídico e explicá-los de uma maneira clara e acessível.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

Autor: Maria Eduarda Aquino (estagiária)

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Proteção à infância avança com atuação humanizada do Judiciário

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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, instituído pela Lei federal nº 8.069/1990, representa um marco na legislação brasileira e mundial ao determinar a proteção integral às pessoas dessa faixa etária, em razão de sua condição de seres em desenvolvimento.
Enquanto responsável por aplicar as leis, o Judiciário tem garantido o acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos fundamentais, o que pode ser observado no número de processos.
Conforme levantamento realizado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), é crescente o número de ações judiciais envolvendo crianças e adolescentes ao longo dos anos. Somente na esfera cível, houve um salto de 4.992 processos em 2020, para 11.653 ações em 2025. Neste ano, até o último dia 10 de julho, já haviam sido ajuizados 6.167 casos na primeira instância da Justiça estadual.
Em relação às sentenças, o crescimento também é significativo, pulando de 1.196 em 2020, para 9.113 em 2025. Neste ano, já foram proferidas 4.396 sentenças somente nos processos envolvendo crianças e adolescentes.
A maioria dessas ações são relativas a medidas protetivas, acolhimento institucional, obrigação de fazer ou não fazer, orientação e acompanhamento temporário, acesso próximo ao domicílio, tratamento médico-hospitalar, guarda, adoção, fornecimento de medicamentos, entre outros.
Na seara infracional também houve aumento no número de processos. Em 2020, foram registrados 4.728 casos novos. De lá para cá, o pico de processos ocorreu no ano seguinte, com 7.860 ações, caindo levemente para 7.520 em 2025. Neste ano, já foram ajuizadas 4.385 ações, até o dia 10 de julho.
O crescimento no número de sentenças também é observado na série histórica, com 1.624 sentenças em 2020, subindo para 5.986 no ano passado. Em 2026, 3.111 processos na esfera infracional já foram sentenciados até 10 de julho, em todo o Primeiro Grau de jurisdição do estado.
Abordagem humanizada
Mais do que nos números, a eficiência do atendimento judiciário à população infantojuvenil pode ser observada na humanização de cada abordagem processual. Ao reconhecer a condição de vulnerabilidade de cada criança e adolescente, o Judiciário mato-grossense adota medidas de acolhimento, como o depoimento especial, por exemplo.
Quando uma criança ou adolescente precisa ser ouvido em um processo judicial, isso demanda um cuidado redobrado e uma técnica especial, o que ocorre por meio do depoimento especial. Essa é uma forma de buscar a prova mediante relato do menor à autoridade policial ou judiciária, sempre por um profissional capacitado, geralmente psicólogo ou assistente social, de forma humanizada, reservada e respeitando os sentimentos e o tempo de cada um. Tal mecanismo é previsto na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Crianças e adolescentes cujos pais passam pelo processo de separação ou divórcio, também recebem atenção especial do Judiciário estadual, por meio das oficinas de parentalidade, oferecidas gratuitamente aos responsáveis, visando garantir o bem-estar emocional dos filhos, além de suas próprias emoções. As oficinas também são uma importante ferramenta para prevenir crimes como a alienação parental.
Realizadas por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), de forma alinhada à Recomendação nº 50/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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