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Inscreva-se para o 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas

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Arte do 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas do Poder Judiciário de Mato Grosso em tons de verde, com imagens de folhas, do planeta Terra ao centro e símbolos relacionados à sustentabilidade.Reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade ambiental entre magistrados, servidores e todos os demais atores envolvidos, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza o 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas, nos dias 17 e 18 de setembro, das 8h às 17h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte ‘Desembargador Gervásio Leite’, na sede do Tribunal de Justiça, com transmissão pelo canal TJMT Eventos no YouTube. As inscrições já estão abertas e são gratuitas. Faça sua inscrição aqui.

O evento é realizado pelo Núcleo de Sustentabilidade do Judiciário estadual e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Com uma vasta programação, o evento contará com palestras, painéis, apresentações culturais e a tradicional entrega dos selos de reconhecimento às comarcas e unidades administrativas participantes do Desafio Judiciário Sustentável, uma competição saudável que promove a conscientização ambiental por meio do consumo consciente dos recursos no local de trabalho.

Primeiro dia – No dia 17 de setembro (quarta-feira), a programação matutina contará com a palestra de abertura “Crise Climática, Justiça e o Papel do Judiciário na Governança Ambiental”, que será proferida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, Guilherme Guimarães Feliciano. Haverá ainda os painéis sobre “Litigância climática e o direito fundamental ao meio ambiente: qual deve ser o lugar da natureza no Direito Climático?”, com o procurador do Estado de Mato Grosso, Patrick Ayala, com o procurador do Estado de Mato Grosso, Patrick Ayala; e sobre Gestão Climática e Descarbonização – Mercado de Carbono e Perspectivas, com Carlos Sanquetta, Ph.D em Ecologia e Recursos Naturais e membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (IPCC/ONU).

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O período vespertino do primeiro dia de Seminário será recheado de painéis. Às 14h10, Gestão Sustentável no Judiciário: PLS como instrumento de governança, com a juíza federal e integrante do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), Lívia Cristina Marques Peres. Às 15h, Inovação para a transição energética e redução de emissões, com Juliano Martins, assessor executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias. Às 15h45, Energia limpa e competitividade: o papel do mercado livre na transição energética, com a engenheira eletricista Dayany Oliveira da Costa. Encerrando a programação do primeiro dia, às 16h15, haverá o painel Planejamento das contratações sustentáveis, com Adriana Moreira Tostes ribeiro, servidora aposentada do TJDFT e referência nacional em sustentabilidade e governança pública.

Segundo dia – Para a manhã do dia 18 de setembro, estão programados três painéis: Judicialização das questões ambientais e climáticas – valoração e responsabilidade civil, com a juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa; seguida do painel Negócios, Mudanças Climáticas e Agenda ESG, com a Ph.D em Administração, Vanessa Pinsky. Para finalizar, o advogado especialista em Direito Ambiental, Resíduos e ESG, Fabricio Soler, abordará o tema Desafios e soluções na gestão de resíduos sólidos.

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Durante a tarde, a partir das 14h10, terá início a apresentação do Desafio Judiciário Sustentável com a respectiva entrega dos selos de reconhecimento às comarcas e unidades administrativas do Judiciário estadual. O evento será finalizado com a apresentação da Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Durante os dois dias de evento, no retorno das atividades da tarde, a equipe de fisioterapeutas do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça promoverá um momento de bem-estar aos participantes, com alongamento laboral.

Saiba mais sobre a programação e currículos dos palestrantes clicando aqui.

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Prepare-se! Vem aí o 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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