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NCJUD e Seplag promovem encontro para fortalecer cooperação e inovação na gestão pública

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Em um encontro estratégico realizado nessa quarta-feira (20 de agosto), a equipe do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para troca de experiências e boas práticas. A reunião, que ocorreu na sede da Seplag, teve como objetivo fortalecer a cooperação entre os Poderes Judiciário e Executivo e explorar novas possibilidades de inovação na gestão pública.

O time do NCJUD, liderado pela coordenadora, juíza Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima, e a gestora, Valéria Cristina Pinto Ferraz, foi recebido pela superintendente de Modernização Organizacional, Maria Teresa de Mello Vidotto, e pela coordenadora do Escritório Central de Processos de Negócios, Regina Doy. Durante a reunião, cada unidade apresentou seus projetos e ações, evidenciando o compromisso de ambas com a eficiência e a modernização.

Um dos pontos altos do encontro foi a apresentação da Carta de Serviço do Poder Executivo, disponível no Portal Único do Governo. O Portal de Serviços detalha todos os serviços prestados pelos órgãos públicos, informando o usuário sobre o que é oferecido e como acessá-lo. A iniciativa, que visa dar transparência e facilitar a vida do cidadão, foi destacada como uma excelente prática a ser replicada.

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Também foram apresentados os Projetos de Transformação de Processos da Seplag. O objetivo principal desses projetos é auxiliar os órgãos e entidades na melhoria e padronização de seus processos de negócio. A meta é simplificar e otimizar a prestação de serviços públicos, gerando ganhos significativos tanto para a instituição quanto para o cidadão.

Para a Superintendente da Seplag, Maria Teresa de Mello Vidotto, o intercâmbio é fundamental. “Qualquer parceria é sempre bem-vinda, especialmente quando o objetivo é aprimorar a entrega de serviços ao cidadão. Estamos de portas abertas para novas colaborações com o Poder Judiciário”, afirmou.

A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima, reforçou a importância da cooperação mútua. “Assim como a Seplag, o Poder Judiciário está de portas abertas para firmar parcerias que beneficiem a sociedade. A troca de experiências é o primeiro passo para construirmos juntos um serviço público mais ágil e eficaz”, pontuou.

O encontro foi considerado de grande relevância, solidificando a parceria já existente entre as duas esferas do poder público e abrindo caminho para futuras colaborações, com foco na melhoria contínua dos serviços prestados à população de Mato Grosso.

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Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tentativa de feminicídio em Pontes e Lacerda resulta em condenação de 22 anos e 11 meses de prisão

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O Tribunal do Júri da 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda condenou um réu, em sessão realizada na terça-feira (7), a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. A sentença foi proferida pela juíza Djéssica Giseli Küntzer.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, cometido em janeiro de 2025, e acolheu a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme os autos, a mulher foi atingida por 13 golpes de faca em diversas partes do corpo.

Na sentença, a magistrada destacou a gravidade da conduta, ressaltando que o crime foi praticado “no interior da própria residência da vítima, local que, por sua natureza, deveria representar um ambiente de segurança, acolhimento e refúgio”. Também considerou que o réu agiu em estado de embriaguez.

A decisão ainda levou em conta a situação de vulnerabilidade da vítima no momento da agressão. Segundo os autos, ela também estava em estado de embriaguez, o que reduziu sua capacidade de reação. O ataque ocorreu de forma repentina, sem qualquer possibilidade concreta de defesa.

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Embora o crime de feminicídio não tenha sido consumado por circunstâncias alheias à vontade do agressor, o laudo pericial aponta que os golpes atingiram órgãos vitais, como o pulmão, colocando a vítima em risco iminente de morte.

Dosimetria da pena

Na fixação da pena, a juíza Djéssica Küntzer considerou desfavoráveis ao réu a culpabilidade, em razão do número de golpes desferidos, além das circunstâncias e das consequências do crime, diante dos graves danos físicos e psicológicos causados à vítima.

Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar R$ 10 mil de indenização mínima por danos morais. A magistrada fundamentou a decisão no entendimento de que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dano moral é presumido.

O julgamento também marca a aplicação da nova legislação que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Este foi o primeiro Tribunal do Júri da comarca a julgar uma tentativa de feminicídio sob a vigência da nova norma, que deixou de tratar o feminicídio como qualificadora do homicídio e passou a reconhecê-lo como um crime próprio, reforçando a proteção às mulheres vítimas de violência motivada pela condição do sexo feminino.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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