AGRONEGÓCIO

FPA apresenta 568 emendas ao licenciamento ambiental após vetos de Lula

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou nesta terça-feira (19.08) 568 emendas ao projeto de licenciamento ambiental, reagindo aos vetos do presidente Lula, que rejeitou 63 dispositivos da proposta aprovada recentemente pelo Congresso. Entre os trechos vetados está a possibilidade de produtores rurais operarem sem licenciamento ambiental caso o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não tenha sido analisado.

Para o relator da lei, deputado José Vitor de Resende Aguiar, mais conhecido como Zé Vitor, os vetos comprometem a segurança jurídica para empreendedores e dificultam a proteção ambiental. “Sem uma legislação consistente, os produtores ficam expostos e o meio ambiente, vulnerável. Nosso objetivo é manter a essência do projeto aprovado, mas com ajustes que façam sentido na prática”, afirmou.

O parlamentar destacou que a bancada busca acelerar os processos, reduzir a burocracia e garantir que a lei funcione sem interferências políticas ou ideológicas. Segundo ele, o encerramento do prazo para emendas dará início a uma nova fase de negociações informais com o governo, voltadas para ajustes técnicos.

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Entre os principais pontos afetados pelos vetos estão a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), cujo uso para empreendimentos de médio potencial poluidor foi limitado; a consulta prévia a comunidades indígenas e quilombolas, mantida para assegurar participação; e o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que perdeu a previsão de procedimentos unificados para todas as etapas do licenciamento.

Zé Vitor ressaltou ainda que o texto vetado centraliza poder no governo federal e defendeu que estados e municípios retomem protagonismo, já que conhecem melhor a realidade local e são responsáveis por grande parte do licenciamento e fiscalização hoje.

O presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou que os vetos “desequilibraram a lei” e que a medida enviada pelo Executivo ainda precisa de ajustes. Segundo ele, a bancada está preparada para propor mudanças que tornem o licenciamento ambiental mais racional, ágil e eficiente.

A tramitação do projeto se estendeu por mais de 20 anos e, em julho, cerca de 90 entidades da economia brasileira, incluindo mais de 50 ligadas ao agro, haviam pedido ao presidente a sanção integral da lei. Agora, com as emendas da FPA, o texto segue para análise com o objetivo de equilibrar interesses do setor produtivo e proteção ambiental.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Plano Safra amplia crédito e abre novas oportunidades para o agro

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O lançamento do Plano Safra 2026/2027 chega em um momento de expansão para o agronegócio acreano. Com linhas de crédito mais amplas, incentivos à produção sustentável e estímulo aos investimentos em infraestrutura, o programa pode acelerar o desenvolvimento de cadeias produtivas que vêm ganhando espaço na economia do estado.

Estudos do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre indicam que o agronegócio continuará entre os setores mais promissores da economia local em 2026, com expectativa de crescimento entre 1% e 6%. O desempenho é sustentado pela expansão de atividades como a cafeicultura, produção de cacau, mel, açaí e pela cadeia de proteína animal, segmentos que têm ampliado investimentos e conquistado novos mercados.

Entre as novidades do Plano Safra está a redução do custo do crédito para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A linha contará com R$ 72,6 bilhões em recursos e taxa máxima de juros de 9% ao ano, abaixo da praticada no ciclo anterior. A medida beneficia um público que tem papel relevante na produção agropecuária do Acre e na geração de empregos no campo.

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A sustentabilidade também passa a ocupar posição estratégica na política de crédito rural. Produtores que mantiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e adotarem práticas de conservação ambiental poderão obter desconto de até um ponto percentual nas taxas de financiamento para operações de custeio, criando um incentivo financeiro para a regularização ambiental das propriedades.

Outro eixo do programa é o estímulo à modernização das fazendas por meio de investimentos em energia renovável. O crédito poderá financiar projetos de geração de energia solar, biomassa, sistemas eólicos e soluções de armazenamento de energia, reduzindo despesas com eletricidade e aumentando a eficiência das atividades rurais.

A infraestrutura de armazenagem também ganhou reforço. O Plano Safra prevê recursos para construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e câmaras frias, investimentos considerados fundamentais para diminuir perdas pós-colheita, melhorar a conservação da produção e ampliar a competitividade dos produtores acreanos.

Na gestão de riscos, o governo federal ampliou os incentivos à contratação do seguro rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A intenção é fortalecer a proteção dos produtores diante de eventos climáticos extremos, tornando esses instrumentos parte cada vez mais importante da política de crédito rural.

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Com o tema “Crédito que fortalece o campo. Campo que alimenta o mundo”, o Plano Safra 2026/2027 busca ampliar o acesso ao financiamento, incentivar a inovação tecnológica e fortalecer a produção agropecuária em todas as regiões do país. Para o Acre, onde diversas cadeias produtivas vivem um período de expansão, as novas condições de crédito podem contribuir para consolidar o crescimento do setor e ampliar sua participação na economia estadual.

Fonte: Pensar Agro

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