MATO GROSSO

Prazo do acordo com Consórcio BRT é prorrogado até 2 outubro

Publicado em

8 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) prorrogou em 54 dias o prazo de vigência do acordo extrajudicial firmado com o Consórcio Construtor BRT. A decisão foi tomada com base em justificativas técnicas devidamente documentadas, que afetaram diretamente o andamento da obra. O novo prazo para a conclusão dos trechos em execução passa a ser 2 de outubro de 2025.

Dentre os principais fatores está o volume de chuvas excepcional registrado em Cuiabá entre os meses de março e abril deste ano, que ultrapassou o dobro da média histórica. Em abril, por exemplo, o volume pluviométrico chegou a 386 mm.

O volume de chuvas resultou na paralisação total ou parcial de diversas frentes de trabalho por aproximadamente 37 dias. Esse cenário climático atípico também exigiu adaptações não previstas inicialmente.

Outro ponto considerado foi a intervenção emergencial realizada pela concessionária de água da capital no dia 25 de maio, em frente ao Bope, que comprometeu trechos do pavimento rígido e da estrutura implantada pelo consórcio. A intervenção causou impacto direto no cronograma, com atraso estimado em mais 17 dias, além da necessidade de novos ajustes técnicos, já que o trecho afetado seria utilizado como desvio provisório durante a execução da obra.

A equipe de fiscalização da Sinfra analisou os relatórios apresentados pelo consórcio e considerou as justificativas tecnicamente fundamentadas e compatíveis com os impactos registrados em campo. O novo cronograma físico-financeiro foi avaliado como coerente com o estágio atual da obra, considerando o que foi executado no período e as etapas restantes.

Segundo o acordo extrajudicial, o Consórcio Construtor BRT ficou responsável por concluir os trechos da Avenida do CPA que estavam abertos. Isso inclui um trecho de aproximadamente 1,5 km entre o CREA e a Defensoria Pública, além de outro trecho de 3 km entre o Viaduto da Sefaz e o prédio do Hospital do Câncer.

Até o momento, em torno de 80% do que estava previsto no acordo foi concluído. Toda a parte de pavimento rígido, que são as pistas de concreto por onde os veículos do BRT passarão, foi feita. Já a restauração do asfalto e drenagem nas pistas tem previsão de conclusão em agosto. Para o mês de setembro estão programadas as etapas finais, que incluem a conclusão da pista do parque linear, ciclovia, requalificação de calçadas, paisagismo e sinalização viária horizontal.

Importante lembrar que o trecho entre o viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública não faz parte do acordo com o Consórcio BRT. O local, incluindo a Praça Ulisses Guimarães, está com obras sendo realizadas pelo Consórcio Integra BRT, que venceu a primeira licitação para finalização das obras em Cuiabá e Várzea Grande.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

6 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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