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TJMT inicia curso para formação de instrutores em Justiça Restaurativa e círculos de paz complexos

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O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nugjur-TJMT), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso deram início hoje (6 de agosto) ao primeiro dos cinco encontros semanais do Módulo 1 do “Curso de Formação de Instrutores de Justiça Restaurativa e Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Mais Complexos”.

O objetivo da atividade pedagógica, coordenada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva (presidente do Nugjur) e pelo juiz Túlio Duailibi Alves Souza (coordenador do Nugjur), é formar instrutores para ministrar cursos de Justiça Restaurativa e formação de facilitadores de círculos de construção de paz mais complexos. Ao todo, a iniciativa contará com quatro módulos (100 horas/aula).

Nesta manhã o encontro, promovido de maneira virtual, foi aberto pelo gestor do Nugjur-TJMT, Rauny José da Silva Viana, e pela formadora da capacitação, a pedagoga e pós-graduada em Neurociência e Comportamento (PUCRS) Katiane Boschetti da Silveira.

Katiane da Silveira enfatizou que essa capacitação faz jus à sabedoria coletiva existente dentro dos círculos, e que corresponde a última etapa da formação dos instrutores participantes. “Trabalhamos com círculos complexos, que são os de superação, reintegração, tomada de decisão, suporte, apoio e de conflito”, explicou.

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Ela listou ainda os principais objetivos que se pretende com esse curso: compreender a relação da Justiça Restaurativa com a teoria dos conflitos; ampliar os conhecimentos dos participantes acerca da teoria da Justiça Restaurativa; aprimorar as habilidades e competências como instrutor e facilitador de círculos de construção de paz; exemplificar o uso dos tipos de círculos mais complexos em diferentes espaços e contextos; ministrar formações de facilitadores de círculos de construção de paz mais complexos; sensibilizar e engajar lideranças sobre a importância da Justiça Restaurativa e dos círculos como estratégia para consolidação de uma Política de Pacificação Social; e reconhecer a importância da formação continuada para o desenvolvimento do participante como facilitador.

Katiane explicou que em todo encontro haverá cerimônias e check-in/out compartilhados, além de momentos de troca de dúvidas, conteúdos, e a participação de convidados especiais em alguns encontros.

Conteúdo – O curso será desenvolvido por meio de metodologia de aprendizagem vivencial e metodologia ativa, oportunizando o desenvolvimento das habilidades e competências necessárias à função a partir da experiência prática, da exposição de conteúdos e das trocas coletivas.

No conteúdo programático do curso constam os seguintes temas: O Papel do instrutor: habilidades e atribuições; Relação da Justiça Restaurativa com a teoria dos conflitos; Procedimento restaurativo; Tipo de círculos de construção de paz mais complexos; Possibilidades de aplicação dos círculos de construção de paz mais complexos; Construção e definição de consenso nos círculos de construção de paz; Tipificação e possibilidades de aplicação dos círculos de construção de paz; e Planejamento e organização: vivência prática e elaboração de roteiros.

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Módulo 1 – Prevê, ao todo, cinco encontros semanais: 6 de agosto, 13 de agosto, 20 de agosto, 27 de agosto e 3 de setembro, das 8h às 12h, de maneira virtual síncrona (Microsoft Teams).

Módulo 2 – Será realizado de 8 a 12 de setembro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, presencialmente.

Módulo 3 – Prevê, ao todo, quatro encontros, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, de maneira virtual síncrona (Microsoft Teams), em horário a ser definido.

Módulo 4 – Estágio supervisionado, correspondente a execução de uma formação de facilitador em Círculo de Construção de Paz – Mais Complexos, presencialmente, das 8h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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