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Etapa Mato Grosso do “FNAS Pelo Brasil” fortalece diálogo entre estados e municípios

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), realizou nesta quinta-feira (31.7) o evento “FNAS Pelo Brasil Etapa Mato Grosso”. O encontro técnico foi sediado no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá.

O encontro técnico tem como objetivo reunir os municípios para alinhar ideias e debater questões relacionadas à gestão orçamentária, bem como direcionamento de recursos e financiamento de serviços, programas e projetos na área da assistência social.

A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir Oliveira, explica a finalidade do encontro técnico e sua eficácia para a gestão socioassistencial no Estado.

Miranir Oliveira – Foto Por: Junior Silgueiro

“O FNAS Pelo Brasil’ está em Mato Grosso com o objetivo de auxiliar os municípios na qualificação, para aprimorar as ações relacionadas aos fundos municipais de assistência social. Por meio desse encontro, os gestores municipais têm a oportunidade de aplicar a destinação dos seus recursos financeiros para as políticas de assistência social de forma mais eficaz e assertiva”, pontuou.

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Para o diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, José Arimateia, é vital levar apoio e esclarecimentos aos municípios por meio do encontro técnico.

José Arimateia – Foto por: Junior Silgueiro

“É fundamental ter políticas públicas transversais e esclarecedoras, para o melhor aproveitamento dos trabalhos da assistência social, ações que beneficiam e protegem todas as esferas da sociedade. Com isso, é importante também saber como destinar e gerenciar os recursos que a assistência social necessita, para isso o ‘FNAS Pelo Brasil’ se faz presente”, ressaltou o diretor executivo.

Durante o “FNAS Pelo Brasil”, os gestores e representantes municipais de assistência social têm a oportunidade de dialogar e receber orientações referentes ao controle, gerenciamento dos recursos, execução orçamentária e prestação de contas, para o melhor aproveitamento na aplicação dos serviços socioassistenciais que são direcionados à população.

A diretora da secretária municipal de Assistência Social de Alta Floresta, Sirlei Vaz da Silva, enfatiza a importância de participação dos municípios, para melhor aproveitamento e alinhamento de ideias durante o evento.

Sirlei Vaz da Silva – Foto Por: Junior Silgueiro

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“É muito importante para nós enquanto município, participar desses encontros. Muitas vezes, os municípios não possuem recursos suficientes para garantir o básico de seguridade e proteção social àquelas famílias que mais precisam, por isso, ter um espaço da magnitude que é o ‘FNAS pelo Brasil’ é vital para esclarecer dúvidas, parear informações e encontrar soluções de melhorias para serviços, especialmente aos municípios cujas prefeituras possuem mandatos recentes”, disse Sirlei.

O FNAS Pelo Brasil Etapa Mato Grosso, possibilitou trocas de ideias, falas de autoridades e esclarecimentos de dúvidas. O evento conta com um cronograma que percorre o país todo, sendo este, iniciado no dia 25 de abril e com encerramento previsto para 15 de agosto. Desenvolvido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os encontros têm como objetivo tratar sobre ações orçamentárias, recursos e aplicação financeira na área da assistência social entre estados e municípios.

Com supervisão de Layse Ávila*

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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