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MP debate melhorias para Centro de Atendimento Socioeducativo

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sinop (a 480 quilômetros de Cuiabá), promoveu nesta quarta-feira (09) uma reunião interinstitucional com o objetivo de debater e propor melhorias no atendimento prestado pelo Centro de Internação de Adolescentes (CASE) do município.O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Nilton César Padovan, titular da Promotoria e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMT, e contou com a participação da juíza da Vara da Infância e Juventude, Melissa de Lima Araújo; da defensora pública Luciana Barbosa; de representantes de diversos setores do CASE; além de dois adolescentes internados na unidade, eleitos como representantes do grupo.De acordo com o Ministério Público, durante a reunião os participantes discutiram os desafios enfrentados na rotina da instituição, além de apresentarem propostas de melhorias para a resolução de conflitos. “Ouvir diferentes perspectivas nos permite avançar na construção de soluções efetivas e pacíficas para os desafios enfrentados no Centro de Internação. Esse diálogo é fundamental tanto para a garantia dos direitos dos adolescentes quanto para o fortalecimento das equipes que atuam diretamente no atendimento”, ressaltou o promotor Nilton Padovan.Inaugurado em outubro de 2024, o CASE de Sinop é uma unidade voltada à execução de medidas socioeducativas de internação. Localizado na estrada Ângela, o centro tem capacidade para até 60 adolescentes em conflito com a lei na região norte.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (5), Gabriel Brites de Morais pelos crimes de participação em organização criminosa armada e pelo duplo homicídio triplamente qualificado de Lucas Mendonça Neves, de 17 anos, e Luiz Fernando Ribeiro Batista, de 29 anos. A pena fixada foi de 45 anos e 9 meses de reclusão, acolhendo integralmente os pedidos do Ministério Público. O crime ocorreu na noite de 27 de agosto de 2025, no interior de uma comunidade terapêutica localizada no bairro Treze de Setembro, em Várzea Grande. Segundo a acusação, o réu, agindo em concurso com outros criminosos, invadiu o local e executou as vítimas por elas integrarem uma facção rival. O homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a reação defensiva das vítimas. Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que a execução fazia parte da disputa entre facções criminosas pelo domínio territorial e do cumprimento de ordens da organização criminosa, reforçando que o assassinato representou um típico “tribunal do crime”, mecanismo utilizado para impor o terror e eliminar integrantes de grupos rivais. As investigações apontaram que homens armados invadiram a clínica de recuperação, renderam os internos e conduziram as vítimas para o quintal, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso em razão da violência empregada e da ligação direta com a guerra entre facções criminosas. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade de Gabriel Brites de Morais por todos os crimes narrados na denúncia, acolhendo integralmente a pretensão da Promotoria de Justiça. Com a condenação, o Tribunal do Júri reafirmou a resposta da sociedade diante da escalada da violência promovida por organizações criminosas e da utilização de execuções como instrumento de controle e intimidação da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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