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Presidente do TCE classifica gestão da Prefeitura de Cuiabá como referência

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou a gestão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, como referência para os 142 municípios mato-grossenses. A declaração foi dada durante a apresentação do balanço dos seis meses de gestão, na manhã desta quarta-feira (9).

“Eu coloco você como um gestor referência. A gestão do Abilio está dando certo e será um divisor de águas para futuras administrações de Cuiabá e de outros municípios. Que os prefeitos venham ver como o Abilio e o time dele estão fazendo”, afirmou o conselheiro, que não poupou adjetivos para elogiar a transparência e o compromisso do gestor com os números públicos. Para ele, o modelo cuiabano deve ser replicado: “Recomendo que todos os prefeitos abram suas contas e balanços ao Tribunal, como foi feito aqui”.

Abilio destacou o desafio herdado da gestão anterior, classificando como “catastrófica” a situação financeira recebida. Segundo o prefeito, o passivo acumulado chega a R$ 2,4 bilhões, incluindo restos a pagar, dívidas com INSS, FGTS, empréstimos consignados e precatórios. “Encerramos o decreto de calamidade, mas os ajustes seguem”, disse.

A apresentação do balanço foi solicitada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que reforça o papel do controle externo na orientação dos municípios. “Estamos saindo do sufoco e arrumando a casa. Não faço promessas, faço entregas. Seremos austeros. Os próximos dois anos ainda serão de aperto, mas com ações concretas, como a inauguração do Centro Médico Infantil”, garantiu o prefeito.

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Além de conselheiros, técnicos e auditores do TCE-MT, participaram representantes do Ministério Público de Contas (MPC), do Ministério Público Estadual (MPMT) e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além de vereadores, secretários e servidores da Prefeitura de Cuiabá.

Balanço positivo da gestão nos primeiros seis meses

Nos primeiros seis meses de 2025, a Prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões e encerrou o semestre com saldo positivo de R$ 400 milhões, após R$ 2,1 bilhões em despesas. Parte desses recursos já foi aplicada em novas ações que impactam diretamente a população, como a gratuidade do transporte público aos domingos, o fornecimento de café da manhã para alunos e profissionais da educação, ampliação do programa Escola Aberta aos fins de semana, reforço no kit escolar e uniformes, além da implantação do Centro Médico Infantil. A administração também realizou uma força-tarefa de revisão dos 881 contratos vigentes, renegociando 321 deles e alcançando uma economia de R$ 217 milhões. Ainda se destacam o pagamento de sete folhas salariais, incluindo o mês de dezembro de 2024, o reajuste de 5,32% do RGA, a revogação da taxa do lixo, a retomada da coleta de resíduos e a abertura gratuita do Aquário Municipal, além do transporte público gratuito aos domingos.

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Herdeiro de um rombo financeiro bilionário

Apesar das ações positivas, a atual gestão teve que enfrentar um cenário financeiro crítico deixado pela administração anterior. Ao assumir, encontrou um passivo de R$ 2,4 bilhões em dívidas, sendo R$ 775 milhões em precatórios e R$ 512 milhões ainda em fase de negociação. O déficit orçamentário herdado foi de R$ 1,15 bilhão. Também chamou a atenção o rombo de R$ 110 milhões referentes à gratuidade do passe livre estudantil, que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de R$ 50 milhões de valores de empréstimos consignados que foram descontados dos servidores, mas não repassados aos bancos. Esses passivos colocaram a gestão diante de um desafio imediato de saneamento fiscal, sem paralisar os serviços essenciais à população.

Veja apresentação na íntegra

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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