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Fred Gahyva protocola projeto que garante acesso de cães de serviço em locais públicos e privados em Cuiabá

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Diego Nunes – Assessoria do vereador Fred Gahyva

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o vereador Fred Gahyva (Republicanos) anunciou o protocolo de um projeto de lei que visa assegurar o direito de acesso e permanência de cães de assistência e cães de serviço em locais públicos e privados no município de Cuiabá.
Em discurso, o parlamentar destacou que, embora esse direito já esteja previsto em legislações superiores, é necessário reafirmá-lo no âmbito municipal, garantindo que seja devidamente cumprido. A motivação veio após tomar conhecimento de um caso que ganhou repercussão: o cão-guia Teddy, treinado para acompanhar sua tutora Alice, uma menina de 12 anos com autismo que não se comunica verbalmente, foi impedido de embarcar em um voo internacional com destino a Portugal.
“Eu protocolei nessa Casa um projeto que entendo ser muito importante. Hoje, infelizmente, nós precisamos fazer leis de coisas que são básicas, que já estão previstas, mas que precisam ser reafirmadas para quem não as conhece”, afirmou Gahyva.
O vereador explicou que o projeto regulamenta, em detalhes, as situações em que cães de assistência podem acompanhar seus tutores. O texto prevê o direito de acesso desses animais a qualquer espaço coletivo, público ou privado, como estabelecimentos comerciais, escolas, restaurantes, repartições públicas, entre outros.
“Esse projeto é muito importante, porque existem muitas pessoas que precisam disso. O cão de serviço não é um animal de estimação qualquer. Ele é treinado para prestar auxílio a pessoas com deficiência, seja auditiva, visual ou de outra condição. Ele cumpre uma função essencial”, ressaltou.
Fred Gahyva reforçou que o projeto detalha os critérios para caracterização dos cães de serviço, além de especificar as responsabilidades dos tutores e dos estabelecimentos, com o objetivo de evitar constrangimentos e garantir o cumprimento da lei.
Agora, a proposta segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

CRAS Pedra 90 mobiliza comunidade e reforça combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

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Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o CRAS Pedra 90 realizou uma mobilização na Praça Ana Martinha, no bairro Pedra 90, convocando a comunidade a refletir e agir na proteção da infância e da juventude.

Com o tema “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, a ação reforçou que o enfrentamento à violência sexual é responsabilidade de toda a sociedade. Durante o evento, a equipe abordou moradores, comerciantes e famílias, orientando sobre como identificar sinais de abuso, como denunciar e onde buscar apoio.

De acordo com a coordenadora do CRAS Pedra 90, Josenil Souza da Silva de Moraes, a prevenção e a orientação das famílias são fundamentais para garantir o direito de crianças e adolescentes ao desenvolvimento seguro e livre de violência. “Vamos ajudar a combater a violência sexual contra nossas crianças e adolescentes. A proteção não deve se limitar a uma data simbólica. Não é só 18 de maio. Todos os dias são dias de proteger nossas crianças”, afirmou.

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A conselheira tutelar do 2º Conselho Tutelar do Pedra 90, Silvania Rodrigues, lembrou que denunciar é um dever de todo cidadão. “O Conselho Tutelar é um órgão de proteção para garantir o direito da criança que está ameaçada ou violada. É obrigação de todo cidadão denunciar caso saiba que uma criança está sofrendo algum tipo de violação, maus-tratos ou violência. O que não pode é se calar”, destacou.

Durante a mobilização, a assistente social Cristiane Lopes explicou que o trabalho também é educativo. “Abordamos as pessoas na praça e no comércio para falar da importância de ensinar às crianças que nem todo tipo de carinho é saudável. Elas precisam aprender a cuidar do próprio corpo e não aceitar toques que as deixem desconfortáveis.”

Ela ressaltou ainda a importância da atenção no ambiente virtual. “É preciso orientar pais, mães e responsáveis sobre os riscos da exploração sexual, inclusive na internet. Existem predadores nas redes sociais. O cuidado nunca é exagerado quando se trata de proteger nossas crianças e adolescentes.”

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As denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura pelo Disque 100 (ligação gratuita), pelo Conselho Tutelar (plantão: (65) 3617-1230/99206-6741), pela Polícia Militar, Polícia Civil ou delegacias especializadas. Para crimes na internet, o canal é new.safernet.org.br/denuncie.

Além das ações de conscientização, o CRAS Pedra 90, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, oferece atendimento do Cadastro Único (NIS/Bolsa Família) e desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças. O CRAS está localizado na Avenida Neuto Rabelo de Castro, esquina com a Policlínica do bairro Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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