Política MT
ALMT debate importância da privacidade de dados na Administração Pública
Publicado em
20 de maio de 2025por
Da Redação
O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), em parceria com a Secretaria de Controle Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), promoveu na tarde desta terça-feira (20) a palestra “A Importância da Privacidade na Administração Pública”. O evento, realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, contou com a participação da advogada e especialista em direito digital, Patrícia Peck, e teve como objetivo reforçar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Parlamento. A atividade contou com a participação do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB) e um expressivo número de servidores.
O secretário de Controle Interno, Newton Evangelista, explicou que a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Parlamento é uma exigência federal e tem como objetivo proteger os dados pessoais de servidores e cidadãos que interagem com a Assembleia Legislativa. Segundo ele, inicialmente foi criado um comitê gestor, com representantes de diversos setores da Casa, para conduzir o processo. Em seguida, esse comitê elaborou uma resolução preliminar e promoveu, no ano passado, um curso de capacitação sobre a LGPD.
E agora, iniciou-se uma nova fase, com o mapeamento de dados sensíveis em cada setor da Assembleia, buscando evitar vazamentos dessas informações e reforçar a responsabilidade dos servidores sobre o tratamento desses dados. Newton ainda ressaltou que a LGPD é fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por garantir o cumprimento da lei, que pode aplicar sanções em caso de irregularidades.
Foto: Helder Faria
De acordo com o secretário, “a proteção abrange desde dados de servidores e seus familiares até informações fornecidas por cidadãos ao acessar serviços da Assembleia, como cadastros e audiências públicas. A meta é garantir que esses dados não sejam usados de forma indevida, especialmente para fins comerciais”, esclareceu Newton.
A palestrante destacou que o setor público, por concentrar grande volume de dados sensíveis, precisa reforçar sua segurança contra vazamentos e ataques cibernéticos. Patrícia Peck defendeu a criação de uma cultura de proteção de dados entre os servidores, com atenção a boas práticas no uso, acesso e descarte de informações.
Ela ainda ressaltou que a LGPD prevê sanções severas, tanto financeiras quanto administrativas, inclusive para o setor público. As penalidades variam de advertências à obrigação de tornar pública a infração. Disse que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados já vem aplicando sanções a entidades públicas que não cumprem a lei, sendo a ausência de um encarregado de dados um dos principais indícios de irregularidade.
Quanto aos direitos dos cidadãos, Patrícia explicou que, ao se sentirem lesados, devem primeiro recorrer à própria instituição responsável pelos dados. “Caso não haja resposta adequada, é possível acionar a ANPD, que possui um canal de ouvidoria, ou ainda o Ministério Público e o PROCON, conforme o tipo de relação envolvida”, orientou a palestrante.
O deputado Dr. João considerou o evento como uma iniciativa valiosa para a proteção dos dados dos servidores públicos e dos cidadãos. Ele elogiou a palestrante convidada, especialista no tema, e ressaltou que a legislação trará benefícios para todos que trabalham na Casa. Mencionou ainda que possui uma lei semelhante voltada à proteção do consumidor, citando o exemplo do uso indevido de CPFs (cadastros de pessoas físicas) em farmácias. Dr. João enfatizou a importância da privacidade e afirmou que a Assembleia já cuida dos dados com responsabilidade, e que eventos como a palestra contribuem para aprimorar ainda mais essas práticas.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Estudantes da Unemat se preparam para a 2ª edição do Troféu Parlamento
Published
14 horas agoon
22 de setembro de 2026By
Da Redação
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última sexta-feira (18), o curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra, para incentivar a participação dos estudantes na 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A apresentação do prêmio ocorreu durante a comemoração dos 20 anos do curso de Jornalismo da Unemat e reforçou a aproximação entre os jovens e o Parlamento estadual.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a premiação recebe inscrições até o dia 9 de novembro. O regulamento está disponível no portal da ALMT, em www.al.mt.gov.br.
Os estudantes também têm espaço na premiação, que incentiva futuros profissionais a transformar os conhecimentos adquiridos em sala de aula em trabalhos de interesse da sociedade. A categoria Universitário valoriza produções que ajudam a explicar, de forma clara, como funciona o Poder Legislativo e de que maneira suas ações e decisões repercutem no dia a dia da população mato-grossense. Além de reconhecer trabalhos acadêmicos, a iniciativa aproxima os jovens de temas de interesse público e estimula o desenvolvimento de uma comunicação mais conectada à realidade dos cidadãos.
A professora Eveline Baptistella destacou que o Troféu Parlamento tem mobilizado os estudantes e incentivado a produção jornalística dentro da universidade. Segundo ela, o prêmio estimula os alunos a produzirem conteúdos de qualidade e a dar os primeiros passos na carreira.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
“O prêmio virou um grande combustível para os estudantes. Eles já esperam o lançamento e começam a preparar seus materiais pensando na oportunidade de participar. É muito importante incentivar a produção jornalística ainda na academia e mostrar aos alunos que seus trabalhos podem ser avaliados e reconhecidos”, pontou.
A professora ressaltou ainda que a participação no concurso pode ampliar os conhecimentos dos estudantes e aproximá-los, desde o início da graduação, da prática profissional do jornalismo. Também destacou a importância de todos participarem, inclusive aqueles que ainda não se sentem preparados para concorrer.
“Meu recado é: confie no seu talento, leia o regulamento e produza o seu material. Todo mundo tem uma habilidade e uma qualidade. Se a gente não tenta, não ganha. Participar também é uma forma de construir um portfólio e conquistar um diferencial na carreira”, disse Eveline.
O professor do curso de Jornalismo Lawremberg Advincula destacou a importância de iniciativas que aproximam os estudantes do mercado de trabalho e valorizam a produção acadêmica. Para ele, a participação de universitários em premiações jornalísticas ajuda os futuros profissionais a perceber que as oportunidades de atuação estão mais próximas do que imaginam.
“A gente sabe da importância desses prêmios para a categoria profissional. E, quando existe uma oportunidade de abrir espaço para os estudantes, além do estímulo, existe também a possibilidade de muitos deles perceberem que o mercado profissional não está tão distante. Acho que o que a Assembleia Legislativa está fazendo, além de ser algo inédito, é também algo histórico para a categoria profissional e, mais especificamente, para os cursos de Jornalismo”, destacou.
Lawremberg destacou ainda que a premiação da primeira edição pode incentivar outros estudantes da Unemat a participar do concurso. “Ter participado da primeira edição e conquistado o prêmio certamente inspira outros alunos. Estamos trabalhando isso em sala de aula porque esses concursos são uma oportunidade de aperfeiçoar o que aprendemos na universidade e buscar novos parâmetros. Por isso, a participação se tornou uma prioridade para o nosso curso.”
Mesmo sendo caloura no curso, Eduarda Kappes reconhece que o Troféu Parlamento é uma oportunidade de exercitar técnicas de apuração, produção e narrativa. “Para mim, como estudante do 1º semestre de Jornalismo da Unemat, em Tangará da Serra, participar do concurso é uma oportunidade importante para conhecer melhor a profissão e colocar em prática o que aprendemos em sala de aula. Já estou estudando um tema para desenvolver”, disse.
Vencedores da 1ª edição – Guilherme Costa e Anderson Dias, estudantes do quinto semestre de Jornalismo, destacaram a importância da experiência e afirmaram que participarão novamente do concurso. Eles conquistaram o terceiro lugar na categoria Universitário da primeira edição, com a reportagem “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”.
“Foi uma experiência extremamente diferente. A gente sentia falta de eventos práticos, em que pudéssemos desenvolver um trabalho. Tivemos a oportunidade de falar sobre as emendas parlamentares que a Unemat recebeu e, além de divulgar o curso de jornalismo, ainda fomos premiados por isso”, afirmaram.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Para a próxima edição, os estudantes preferem manter em sigilo o tema que estão preparando. “A gente não vai contar, até para não dar ruim, mas estamos trabalhando e nos empenhando bastante para trazer um resultado bem legal para o nosso trabalho e para a Unemat”, disseram.
A premiação também ajudou os estudantes a adquirir equipamentos que têm ajudado na realização de novos trabalhos acadêmicos. Guilherme Costa, por exemplo, utilizou parte do valor para comprar um ring light com tripé, equipamento que tem usado na produção de conteúdo para as redes sociais da faculdade. “Eu queria ter comprado também um microfone, mas preferi usar parte do dinheiro para pagar algumas contas e quitar algumas dívidas”, explicou.
Já Anderson Dias utilizou a maior parte do prêmio para organizar as contas e, com o valor restante, comprou um celular que passou a ser uma ferramenta para suas produções. “A maior parte do dinheiro foi para pagar as contas, porque nem todo mundo tem uma realidade financeira tranquila. Com o que sobrou, comprei algumas coisas que poderiam me ajudar a fazer mais trabalhos. Com o novo celular, por exemplo, consegui realizar mais filmagens”, contou Anderson.
Fonte: ALMT – MT
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