Política MT
CST da Enfermagem é oficialmente instalada por iniciativa do deputado Max Russi
Publicado em
13 de maio de 2025por
Da Redação
Foi oficialmente instalada nesta segunda-feira (12), a Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem. A iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), e representa um avanço significativo na construção de políticas públicas voltadas à valorização e ao fortalecimento da categoria.
A Câmara Setorial Temática da Enfermagem tem, entre as pautas prioritárias, o debate sobre piso salarial, jornada de trabalho, saúde mental, formação continuada e melhores condições de trabalho. A expectativa é que as discussões resultem em propostas concretas que valorizem a categoria e melhorem os serviços prestados à população.
A solenidade de instalação foi realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reuniu representantes de entidades de classe, parlamentares, profissionais da saúde e autoridades públicas, mas, acima de tudo, foi um espaço de acolhimento para quem há anos carrega nos ombros a responsabilidade de cuidar do outro: os profissionais da enfermagem. Enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam diariamente, muitas vezes de forma invisível, em hospitais, postos de saúde e comunidades distantes, tiveram, enfim, seu protagonismo reconhecido dentro do Parlamento estadual.
“Todos vocês que estão aqui hoje estão de parabéns. Porque essa presença demonstra que vocês não estão preocupados apenas com vocês mesmos, mas com a profissão, com a categoria. Os frutos que nascerão desta Câmara vão beneficiar toda a enfermagem de Mato Grosso”, afirmou Max Russi, ao abrir oficialmente os trabalhos da CST.
Com mais de 2,8 milhões de profissionais em todo o país – sendo milhares deles em Mato Grosso – a enfermagem representa mais de 60% da força de trabalho na saúde. São homens e mulheres que, muitas vezes, enfrentam jornadas exaustivas, baixos salários e falta de reconhecimento, mas seguem firmes no compromisso de cuidar da vida.
Max Russi destacou que a criação da Câmara não é apenas um gesto político, mas um compromisso construído com escuta, sensibilidade e respeito. Ele lembrou que a proposta foi aprovada por unanimidade pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa, um sinal claro de que o Parlamento está atento às demandas do setor.
“A enfermagem merece ser ouvida, e esse é um dos principais objetivos dessa Câmara: dar visibilidade, fazer com que a voz de cada profissional chegue até o Parlamento e seja levada a sério”, reforçou o deputado.
Durante sua fala, Max fez um resgate histórico da profissão, lembrando o legado de Ana Néri, pioneira da enfermagem no Brasil, e citou os impactos profundos da pandemia da Covid-19, que escancarou as fragilidades do sistema e a força dos profissionais da linha de frente.
“São heróis silenciosos. Gente que enfrenta noites mal dormidas, múltiplos vínculos, plantões seguidos, risco físico, desgaste emocional… e mesmo assim segue cuidando, acolhendo, salvando. Precisamos olhar para eles com a gratidão e a responsabilidade que merecem. Cuidar de quem cuida da gente deve ser mais do que um discurso. É uma prática de humanidade e respeito. Essa Câmara é o começo de um novo caminho. E o que vocês trouxerem aqui será prioridade no meu mandato. Vamos caminhar juntos”, concluiu Max Russi.
Com a oficialização da CST da Enfermagem, a Assembleia Legislativa consolida mais um espaço permanente de escuta e participação social. Um gesto concreto em favor de uma categoria que, dia após dia, transforma cuidado em esperança.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
3 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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