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CST da Enfermagem é oficialmente instalada por iniciativa do deputado Max Russi

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Foi oficialmente instalada nesta segunda-feira (12), a Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem. A iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), e representa um avanço significativo na construção de políticas públicas voltadas à valorização e ao fortalecimento da categoria.

A Câmara Setorial Temática da Enfermagem tem, entre as pautas prioritárias, o debate sobre piso salarial, jornada de trabalho, saúde mental, formação continuada e melhores condições de trabalho. A expectativa é que as discussões resultem em propostas concretas que valorizem a categoria e melhorem os serviços prestados à população.

A solenidade de instalação foi realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reuniu representantes de entidades de classe, parlamentares, profissionais da saúde e autoridades públicas, mas, acima de tudo, foi um espaço de acolhimento para quem há anos carrega nos ombros a responsabilidade de cuidar do outro: os profissionais da enfermagem. Enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam diariamente, muitas vezes de forma invisível, em hospitais, postos de saúde e comunidades distantes, tiveram, enfim, seu protagonismo reconhecido dentro do Parlamento estadual.

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“Todos vocês que estão aqui hoje estão de parabéns. Porque essa presença demonstra que vocês não estão preocupados apenas com vocês mesmos, mas com a profissão, com a categoria. Os frutos que nascerão desta Câmara vão beneficiar toda a enfermagem de Mato Grosso”, afirmou Max Russi, ao abrir oficialmente os trabalhos da CST.

Com mais de 2,8 milhões de profissionais em todo o país – sendo milhares deles em Mato Grosso – a enfermagem representa mais de 60% da força de trabalho na saúde. São homens e mulheres que, muitas vezes, enfrentam jornadas exaustivas, baixos salários e falta de reconhecimento, mas seguem firmes no compromisso de cuidar da vida.

Max Russi destacou que a criação da Câmara não é apenas um gesto político, mas um compromisso construído com escuta, sensibilidade e respeito. Ele lembrou que a proposta foi aprovada por unanimidade pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa, um sinal claro de que o Parlamento está atento às demandas do setor.

“A enfermagem merece ser ouvida, e esse é um dos principais objetivos dessa Câmara: dar visibilidade, fazer com que a voz de cada profissional chegue até o Parlamento e seja levada a sério”, reforçou o deputado.

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Durante sua fala, Max fez um resgate histórico da profissão, lembrando o legado de Ana Néri, pioneira da enfermagem no Brasil, e citou os impactos profundos da pandemia da Covid-19, que escancarou as fragilidades do sistema e a força dos profissionais da linha de frente.

“São heróis silenciosos. Gente que enfrenta noites mal dormidas, múltiplos vínculos, plantões seguidos, risco físico, desgaste emocional… e mesmo assim segue cuidando, acolhendo, salvando. Precisamos olhar para eles com a gratidão e a responsabilidade que merecem. Cuidar de quem cuida da gente deve ser mais do que um discurso. É uma prática de humanidade e respeito. Essa Câmara é o começo de um novo caminho. E o que vocês trouxerem aqui será prioridade no meu mandato. Vamos caminhar juntos”, concluiu Max Russi.

Com a oficialização da CST da Enfermagem, a Assembleia Legislativa consolida mais um espaço permanente de escuta e participação social. Um gesto concreto em favor de uma categoria que, dia após dia, transforma cuidado em esperança.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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