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Especialistas debatem proteção a crianças e adolescentes

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Nos dias 29 e 30 de maio de 2025, o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual promovem o 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para debater temas relacionados à infância e juventude.O evento reunirá magistrados e promotores especializados na temática e será realizado no Plenário 1 Des. Wandyr Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá.A programação conta com palestras, debates e apresentações voltadas a magistrados, promotores de Justiça e profissionais que atuam na área da infância em Mato Grosso. Os temas abordam desde a efetivação de direitos fundamentais, como saúde e educação, até a prevenção da violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.Programação – A solenidade de abertura será realizada na manhã de quinta-feira (29), com a instalação do Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude. Em seguida, o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, ministrará palestra sobre violações e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.Entre os nomes confirmados na programação estão o juiz Hugo Gomes Zaher (PB), o juiz Iberê Dias (SP), a juíza Gleide Bispo (MT), o promotor Nilton Padovan (MT) e a juíza Leilamar Rodrigues (MT), além de diversos magistrados e promotores de Justiça de Mato Grosso.Inscrições – A participação é gratuita e a inscrição será realizada presencialmente no momento do credenciamento, às 8h de cada dia do evento.Confira a programação das palestras:Dia 29/5 – Quinta-feira10h10 – Violação e proteção dos direitos de crianças e adolescentes – Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Sávio Bittencourt.14h – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência – Depoimento Especial – Juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande (PB) – Hugo Gomes Zaher.15h30 – O papel do Poder Judiciário e do Ministério Público na efetivação do direito à saúde e à educação de crianças e adolescentes – Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Guarulhos (SP) – Iberê de Castro Roxa Dias.Dia 30/5 – Sexta-feira9h – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: benefícios, mitos e realidade do SFA em Mato Grosso – Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop – Nilton César Padovan.10h20 – Entrega Voluntária – Juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá – Gleide Bispo Santos.14h20 – Prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes – Promotor de Justiça da Comarca de Rio Branco (MT) e coordenador adjunto do CAOIJ – Leandro Turmina.15h30 – Ato infracional: questões práticas no cumprimento de medida socioeducativa – Juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá – Leilamar Aparecida Rodrigues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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