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Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado

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Na segunda reunião da Comissão Especial da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ocorrida na última quarta-feira (30), o relator e deputado estadual Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação com o abandono de polos do interior de Mato Grosso, como os de Cáceres e Várzea Grande. Mesmo com a vigência da Lei Complementar n° 683/2021, de sua autoria, que impediu a extinção da entidade e reconheceu seu caráter de interesse social e econômico, o parlamentar avalia que a realidade não corresponde aos objetivos da legislação.

“É algo surreal, parece que estamos tendo um pesadelo. Isso é inacreditável. Estamos diante de centros de pesquisa e conhecimento abandonados. Não dá para acreditar! A Empaer vem sendo desmontada e destruída. Isso foi planejado, governo após governo, sufocando a entidade para justificar o seu fechamento. Em janeiro de 2019, houve um projeto de extinção da Empaer. Foi claramente uma tentativa de encerramento. Com muita paciência dos colegas deputados, conseguimos aprovar o projeto que proibiu a extinção da Empaer. Uma salva de palmas para todos os deputados estaduais, a Assembleia Legislativa exerceu seu poder”, declarou o deputado.

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Antônio Brunetto, conhecido como Gauchinho, denunciou o estado de abandono da unidade da Empaer em Cáceres, que possui uma excelente estrutura física, com salas, banheiros e auditórios.

“O abandono é um desrespeito com a agricultura familiar da região. Quem nega a ciência, contrata a morte. Tínhamos cultivos importantes, como banana e mandioca. Queremos reativar esse centro de pesquisa, mesmo que a área tenha sido repassada à Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso). É uma área pública que atende à região. Poderia estar repleta de mudas. Isso entristece profundamente os colegas que atuavam ali desde a sua inauguração, em julho de 1998, no governo Dante de Oliveira”, lamentou o sindicalista.

Wilson relatou ainda que visitou a Empaer de Várzea Grande com Gauchinho, onde encontraram aparelhos de alto valor, como balanças de precisão, que foram devolvidos, emprestados ou doados à Embrapa. “Como relator, vou registrar essas constatações em um relatório contundente. Lamento, no entanto, que o outro lado não tenha se manifestado. Perderam a oportunidade de apresentar um contraponto e buscar um consenso. É lamentável essa ausência”, afirmou, referindo-se à ausência de representantes do governo estadual na reunião.

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Gauchinho agradeceu pela lei, fruto de projeto de autoria do deputado Wilson Santos que impediu a extinção da Empaer, estendendo os agradecimentos a todos os parlamentares que mantiveram a instituição ativa. “Temos uma imensa gratidão à Casa de Leis. Continuamos confiantes na reativação da Empaer em Cáceres, com apoio das lideranças políticas da Assembleia Legislativa e da região e de todos os envolvidos com a agricultura familiar”, declarou.

A Comissão Especial acompanha o processo de mudanças, desativações e leilões de áreas e estabelecimentos da Empaer, sendo presidida pelo deputado estadual Júlio Campos (UB). Diante da importância da participação do Poder Executivo estadual, ficou definida uma reunião, para este mês de maio, com nova convocação do presidente da Empaer, Sueme Fernandes, do vice-governador Otaviano Pivetta e de Andreia Carolina Domingues Fujioka, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf).

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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