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Grupo de Trabalho articula implantação do Programa SEMEAR

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O Ministério Público de Mato Grosso articulou um encontro de trabalho, realizado nesta segunda-feira (18), para discutir a implantação do Programa SEMEAR em Mato Grosso. Participaram da reunião a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal (CAO da Execução Penal), Josane Fátima de Carvalho Guariente; a desembargadora Presidente do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino; o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira; a secretária-adjunta de administração penitenciária, Hermínia Dantas de Brito; a diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Solange Senese; e o coordenador das unidades prisionais do Estado de São Paulo, Jean Carlucci; além da equipe do CAO da Execução Penal (MPMT) e da Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais (SEJUS).Durante a agenda, foi estabelecido um grupo de trabalho formado por equipes técnicas das instituições partícipes do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2024. O próximo passo consiste em realizar um diagnóstico das ações executados nas unidades prisionais do Estado e traçar estratégias para a implementação da primeira etapa do Programa SEMEAR.O Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando) busca promover maior efetividade na recuperação das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa foi implantada no Estado de São Paulo, há mais de 10 anos e inicia agora sua expansão nacional, tendo o Mato Grosso como o primeiro Estado a receber o programa fora de seu território original.A proposta é potencializar a assistência aos reeducandos e egressos, abrangendo áreas como trabalho, educação, saúde, jurídica e psicossocial, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). Além disso, o projeto também visa. Além disso, o programa também visa oferecer iniciativas que valorizem os servidores do sistema prisional, reconhecendo seu papel fundamental como agentes transformadores no processo de ressocialização.No Estado de São Paulo, entre 2014 e julho de 2024, o SEMEAR realizou 775 projetos, atendendo a 30.188 pessoas privadas de liberdade em 159 unidades prisionais – o equivalente a 87% do sistema prisional paulista –, além de 5.697 egressos. Dados do programa indicam que 84,49% dos participantes não retornam ao sistema prisional por cometimento de novos crimes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP pede júri para motorista acusado de morte no trânsito

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou à Justiça Hercílio Junio Freitas Cordeiro pelos crimes de homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado e delitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro relacionados à condução de veículo sob efeito de álcool, fuga do local do acidente e direção sem habilitação. A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Núcleo de Defesa da Vida.Conforme a denúncia, os fatos ocorreram na madrugada de 30 de agosto de 2026, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. O Ministério Público sustenta que o denunciado, mesmo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sob efeito de álcool, assumiu o risco de produzir resultados letais ao conduzir uma BMW em velocidade extremamente superior à permitida para a via.Segundo a peça acusatória, o primeiro impacto ocorreu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques, quando a BMW atingiu a traseira da motocicleta conduzida por G. N. M., que aguardava a abertura do sinal vermelho. O motociclista sofreu lesões, mas sobreviveu. De acordo com o Ministério Público, após a colisão, o motorista deixou o local sem prestar socorro.Ainda conforme as investigações, logo depois do primeiro acidente, o denunciado teria acelerado ainda mais para fugir da responsabilização pelo ocorrido. A denúncia aponta que o veículo foi registrado por equipamento eletrônico trafegando a 177 km/h, em um trecho cujo limite máximo é de 50 km/h. Cerca de 700 metros adiante, a BMW colidiu contra a motocicleta conduzida por Paulo Messias Simão Costa, 23 anos, que morreu no local em decorrência dos graves ferimentos sofridos.O Ministério Público destaca que as investigações indicaram que o denunciado havia ingerido bebida alcoólica em uma casa noturna da capital antes de assumir a direção do automóvel. Testemunhas relataram sinais visíveis de embriaguez e comportamento agressivo. A acusação também menciona que, após o segundo acidente, o motorista abandonou o veículo e permaneceu foragido até se apresentar à polícia dias depois.Na denúncia, a promotora de Justiça sustenta que os crimes foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que ambas trafegavam regularmente e foram atingidas pela traseira, sem possibilidade de reação. Em relação à morte de Paulo Messias Simão Costa, o MPMT também atribui ao caso as qualificadoras de perigo comum e de homicídio praticado para assegurar a impunidade de outro crime.O Ministério Público requer que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, além da fixação de valor mínimo de R$ 1 milhão para reparação dos danos causados às vítimas e familiares. Também pede a aplicação do efeito da condenação consistente na inabilitação para dirigir veículo automotor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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