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CCJR e CFAEO votam pela aprovação da abertura de créditos adicionais ao Executivo

Publicado em

10/03/2025
CCJR e CFAEO votam pela aprovação da abertura de créditos adicionais ao Executivo

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizaram, na tarde desta segunda-feira (10), uma reunião extraordinária para votar a abertura de créditos adicionais e especiais no orçamento vigente do Executivo. A matéria, que já havia sido discutida, acabou voltando para a prefeitura para que fosse feito o saneamento. O projeto de lei retornou ao Legislativo com uma emenda aditiva, que detalha os valores dos créditos adicionais suplementares e especiais, bem como os valores reduzidos e suplementados e onde serão aplicados.

O relator da matéria e membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Alex Rodrigues (PV), deu o parecer pela aprovação da emenda aditiva e foi acompanhado pelos membros Ilde Taques (PSB) e Samantha Iris (PL). Posteriormente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pela vereadora Samantha e pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), também acompanhou o parecer de aprovação do relator.

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Agora, o projeto segue para votação em Plenário.

O projeto de lei

O PL 3165/2025 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no valor de R$ 331.880.456,99 (trezentos e trinta e um milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), permitindo que a prefeitura faça uma adequação orçamentária necessária para a continuidade dos serviços públicos do município.

Esse remanejamento de recursos busca garantir&nbsp execução de programas, projetos e ações essenciais para a população e assegura o pleno funcionamento dos órgãos e entidades do município.

Reunião da CCJR

Logo após a reunião conjunta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu para a votação do projeto de lei complementar 1058/2025, que dispõe sobre a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC). A decisão da presidente da CCJR, Samantha Iris, de enviar o PLC para saneamento foi acompanhada pelo vereador membro da Comissão, Daniel Monteiro. Agora, a CCJR aguarda a volta do projeto com as devidas correções feitas.

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Saúde de Cuiabá convoca 52 profissionais para contratação imediata

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), convocou 52 profissionais aprovados no cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025/ECSP para contratação imediata. A 36ª convocação foi publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (15).

Ao todo, foram chamados profissionais para reforçar o atendimento nas unidades administradas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

As vagas contemplam 18 técnicos de enfermagem, 15 enfermeiros, 10 oficiais administrativos recepcionistas, um técnico administrativo comercial, um técnico em segurança do trabalho, dois técnicos em farmácia, um técnico de imobilização ortopédica, dois oficiais administrativos porteiros, um oficial administrativo de manutenção e um médico clínico geral.

Os candidatos convocados deverão comparecer à sede da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, localizada na Rua Orivaldo M. de Souza, s/nº, bairro Ribeirão do Lipa, entre os dias 16 e 18 de junho de 2026, das 8h às 11h30, para apresentar a documentação exigida para admissão e contratação.

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Entre os documentos obrigatórios estão RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, carteira de trabalho, certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal, certidão de quitação eleitoral, comprovantes de escolaridade compatíveis com o cargo, registro no conselho profissional, quando exigido, além de declarações e certidões de vínculos empregatícios previstas no edital. Para candidatos do sexo masculino, também é necessária a apresentação do certificado de reservista.

A convocação segue os critérios estabelecidos no edital do processo seletivo, respeitando a ordem de classificação dos candidatos e a necessidade de contratação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O não comparecimento dentro do prazo estabelecido ou a ausência da documentação exigida poderá resultar na perda da vaga, conforme as regras do certame.

As próximas convocações poderão ser acompanhadas pelos candidatos nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e da Gazeta Municipal.

Serviço

Entrega de documentos – 36ª Convocação da ECSP

Data: 16, 17 e 18 de junho de 2026
Horário: das 8h às 11h30
Local: Sede da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Rua Orivaldo M. de Souza, s/nº, bairro Ribeirão do Lipa, Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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