CUIABÁ

Katiuscia solicita realização de audiência pública para discutir os interesses dos agentes comunitários

Publicado em

6 de março de 2025

por

Da Redação

06/03/2025

Katiuscia solicita realização de audiência pública para discutir os interesses dos agentes comunitários

Carolina Miranda

Assessora de Imprensa

Pautada na valorização dos profissionais da saúde, a primeira secretária, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), apresentou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir questões de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Anteriormente, indicações sobre o assunto foram apresentadas e encaminhadas ao Executivo Municipal para conhecimento e as providências necessárias.

Entre os temas abordados, destacam-se as questões relacionadas ao vale-transporte e ao pagamento de insalubridade. Atualmente, esses servidores não recebem vale-transporte devido a entraves legislativos que impedem esse pagamento. Também foi discutido o auxílio-insalubridade, pois, enquanto os ACEs recebem 40%, os agentes comunitários de saúde recebem apenas 20%. A Lei Federal nº 11.350, que regula as atividades desses profissionais, estabelece que os entes federados devem custear as despesas de locomoção desses servidores criada em 1992, limita o auxílio-transporte a servidores que recebem até dois salários mínimos.&nbsp

“Essa lei está defasada, pois não leva em consideração o aumento dos custos de locomoção e a inflação, que têm superado os aumentos salariais desses profissionais. Vamos debater também a questão da insalubridade, uma vez que as atividades executadas por esses dois profissionais são equivalentes e de extrema importância, visando principalmente o bem-estar da população cuiabana”, concluiu Katiúscia.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

5 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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