MATO GROSSO

A pedido da PGE, STF suspende julgamento de medida cautelar contra lei de MT que proíbe moratória da soja

Publicado em

20 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe a concessão de incentivos fiscais para as empresas adeptas à moratória da soja.

A retirada do referendo à medida cautelar da pauta de julgamento do STF se deve ao pedido do Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes.

“Determino a intimação das partes autoras para que se manifestem sobre o pedido de designação de audiência de conciliação, no prazo comum de cinco dias”, escreveu Flávio Dino.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro de 2024, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

No entanto, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro do STF suspendeu a Lei Estadual em dezembro do ano passado.

Na manifestação pela audiência de conciliação com as partes autoras da ADI, a PGE informou que o Governo possui “tratativas para a solução consensual da questão” com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), “especialmente no que respeita à revisitação do acordo denominado moratória da soja.”

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT entrega 160 apartamentos em Cuiabá nesta quinta-feira (14)

Published

5 minutos ago

13 de maio de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso realiza, nesta quinta-feira (14.5), às 16h, a entrega das chaves de 160 apartamentos do Condomínio Altos da Geórgia – Módulo 1, em Cuiabá. O empreendimento está localizado na região do Coxipó e contou com o investimento estadual de R$ 2,3 milhões em auxílios do Estado.

As moradias fazem parte do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, que foi desenvolvida por meio da MT Participações e Projetos (MT Par). A modalidade concede auxílio de até R$ 25 mil, no caso de grandes cidades, como Cuiabá, para auxiliar as famílias no pagamento da entrada do imóvel, facilitando o acesso à casa própria.

Na modalidade, o beneficiado pode unir o auxílio estadual às vantagens do programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O restante do valor do imóvel é financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), com juros abaixo do que é praticado no mercado.

Atualmente, a modalidade Entrada Facilitada do programa SER Família Habitação já viabilizou mais de 6 mil moradias em Cuiabá e investiu R$ 103 milhões em subsídios.

Serviço
Evento: Entrega de chaves de 160 apartamentos do Condomínio Altos da Geórgia – Módulo 1
Data: Quinta-feira (14.5)
Horário: 16 horas
Local: Rodovia Palmiro Paes de Barros, nº 1540, Parque Geórgia, Cuiabá/MT

Fonte: Governo MT – MT

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