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Em evento para prefeitos, Abilio destaca troca de experiência entre gestores

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou nesta terça-feira (18), ao lado do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta e diversas autoridades, do Encontro de Prefeito realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Tribunal de Cotas do Estado (TCE-MT). No ato, o chefe do Executivo da Capital destacou a troca de experiência entre gestores para garantir a eficiência da máquina pública.

O evento, que aconteceu no Cenrarium Rural, reuniu representantes dos 142 municípios do estado e reforçou sua relevância regional. “Eventos como esse são fundamentais para aprimorarmos as políticas públicas e trocarmos experiências que possam ser aplicadas na realidade de cada cidade”, afirmou o prefeito de Cuiabá.

Entre os convidados para o evento estava o ex-presidente da República, Michel Temer. Durante sua palestra o político abordou temas jurídicos e administrativos voltados às gestões municipais. Com vasta experiência em Direito Constitucional e uma trajetória política consolidada, Temer destacou a importância da governança, transparência e planejamento estratégico para o fortalecimento das administrações municipais.

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Além da presença do ex-presidente, o encontro contou com a participação de autoridades, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o presidente da AMM, Leonardo Bortolim, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da troca de conhecimentos e da capacitação contínua dos gestores municipais. “Esse evento contribui diretamente para o desenvolvimento de Mato Grosso, promovendo o alinhamento de estratégias e a qualificação das lideranças locais”, destacou.

A mesa de honra do evento contou com representantes dos 142 municípios mato-grossenses, reforçando a dimensão estadual do encontro e a relevância das discussões para o futuro da gestão pública no estado. Com uma programação extensa, o Encontro Mato-grossense de Municípios abordou temas como infraestrutura, educação, assistência social e agricultura familiar, trazendo especialistas para contribuir com as administrações municipais.

# PraCegoVer

Na imagem principal há uma foto com o prefeito Abilio Brunini, sorrindo e usando um terno azul escuro e uma camisa cinza. Ele se encontra no pulpito do auditório onde é promovido o encontro com os representantes dos municípios. Abaixo na galeria de fotos, imagens do prefeito e do ex-presidente Michel Temer registradas durante as palestras e falas de cada um. Além disso, há também a imagem do auditório lotado com várias pessoas atentas às declarações dadas no salão de eventos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá envia à Câmara projeto que endurece punições por danos à arborização pública

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A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que cria um novo regime de penalidades para infrações contra a arborização pública. A proposta estabelece critérios objetivos para a aplicação de multas, amplia a responsabilização por danos às árvores e institui regras específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizam intervenções na vegetação urbana. O envio ocorreu na segunda-feira (3).

O projeto atualiza a legislação municipal ao graduar as penalidades conforme a gravidade da infração e o porte da árvore atingida. Pela proposta, o valor das multas passa a considerar a Circunferência à Altura do Peito (CAP) do indivíduo arbóreo, além de prever agravantes para espécies protegidas, raras, ameaçadas de extinção ou localizadas em áreas ambientalmente sensíveis.

Penalidades mais rigorosas

Entre as mudanças, o texto estabelece multas específicas para poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, sacrifício, destruição e remoção irregular de árvores. As penalidades deixam de ser padronizadas e passam a variar conforme o porte da árvore e a gravidade da infração. Nos casos que envolvem árvores protegidas, o projeto prevê multas significativamente maiores, além de acréscimos calculados de acordo com o tamanho do indivíduo arbóreo.

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Além da multa, o responsável pelo dano deverá promover a reparação ambiental. O projeto determina o replantio de duas a dez mudas por árvore atingida, podendo haver aumento dessa quantidade quando a infração envolver espécies protegidas, árvores de maior porte ou áreas ambientalmente sensíveis. O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa diária e em outras medidas previstas na legislação.

A proposta também cria um regime específico para concessionárias e permissionárias de serviços públicos. As empresas passam a ser obrigadas a solicitar autorização para podas, comunicar intervenções emergenciais em até 24 horas, realizar o manejo preventivo da arborização, substituir árvores removidas e fornecer informações técnicas quando solicitado pelo Município. O descumprimento dessas obrigações também estará sujeito à aplicação de penalidades.

Principais mudanças previstas no projeto

Multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração.
Penalidades mais severas para danos a árvores protegidas, raras ou ameaçadas.
Obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas.
Possibilidade de multa diária em caso de descumprimento da reparação.
Regras específicas e penalidades para concessionárias de energia, telecomunicações e iluminação pública.
Maior segurança jurídica e critérios objetivos para a fiscalização ambiental.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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