MATO GROSSO

Secretária defende critérios técnicos e científicos na nova lei que irá substituir PLC nº 18/2024

Publicado em

6 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, defendeu, nesta quarta-feira (5.2), critérios técnicos e científicos na reunião que discute a nova lei que irá substituir o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 18/2024. A proposta foi vetada pelo governador Mauro Mendes no final de janeiro.

“O objetivo comum da discussão é simplificar, reduzir o número de processos que dependam de laudo manual, individual, que tem que ir a campo, mas precisamos fazer isso dentro de critérios técnicos defensáveis do ponto de vista científico”, afirmou a secretária.

Mauren representou o Governo de Mato Grosso na primeira reunião do Grupo de Trabalho, que é conduzido pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, para discutir a nova proposta legislativa.

Na abertura da reunião, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) foram unânimes sobre a necessidade de garantir segurança jurídica ao tema.

O projeto, enviado pelo governo em 2024, buscava atualizar a base de dados de referência para a classificação do tipo de vegetação nas propriedades para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta era substituir o mapa do Radam Brasil, do Governo Federal, pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tem uma base de referência melhor e mais precisa de análise para o CAR. A base do IBGE também é o documento oficial de referencia no país.

Ao vetar o PLC, o governador Mauro Mendes propôs a criação de um grupo de trabalho com as partes interessadas para o aprimoramento da proposta. Com a sua instalação nesta quarta, o GT terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.

Durante o primeiro encontro do grupo, ficou definido que será apresentado um plano de trabalho com a definição do cronograma e pontos que deverão ser priorizados no próximo encontro.

Serão convidados para a discussão técnica representantes do setor produtivo, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) , Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e entre outras entidades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conferência nacional debate implantação da rastreabilidade bovina obrigatória até 2032

Published

1 hora ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A partir do ano que vem começa a ser implementado em todo País o ‘Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB)’. Esse novo processo obriga que em até cinco anos (2027 a 2032) os pecuaristas brasileiros precisam individualizar cada animal através do uso elementos de identificação individual (brinco e botton), que reúnam informações como a idade do animal, estabelecimento onde nasceu, localização atual e a sua movimentação.

Mato Grosso, maior detentor de rebanho bovino do País, se prepara para se adequar a essa nova regra e para isso irá tratar sobre esse assunto na 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA). Organizado com apoio do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), o evento começa amanhã (16.06) às 9h com a realização de sete encontros nacionais do segmento de defesa agropecuária e a tarde com as palestras técnicas, que seguirão até o ultimo dia de evento, no dia 18/06.

O local será no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, onde são aguardados cerca de 1,5 mil participantes, entre produtores rurais, profissionais e entidades ligadas ao agronegócio de todo o Brasil.

O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que a 9ª CNDA terá, além de temas como a rastreabilidade, outros assuntos tão necessários e em evidência como o uso de bioinsumos na agricultura, pauta essa que vem crescendo nos últimos anos e que tornam o cultivo de lavouras mais sustentáveis e menos dependentes de químicos sintéticos, como agrotóxicos.

“Lá teremos também a apresentação de um projeto piloto inédito no País, realizado em Sapezal, e que trata sobre o processamento de embalagens vazias de agrotóxicos na própria propriedade, ao invés de ser como é atualmente, em que o produtor rural reúne as embalagens e leva até o ponto de recolhimento”, acrescenta o diretor do Indea.

A 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA) é um evento nacional realizado a cada dois anos. Começa terça às 8h e segue até quinta-feira (18.06) às 18h, com abordagem de 28 eixos temáticos em 201 palestras técnicas. Nos três dias de evento serão realizados encontros nacionais de Saúde Animal (Ensan), Inspeção Animal (Enimal), Fiscalização de Agrotóxicos (Enfisa), Sanidade Vegetal (Ensave), Educação Sanitária (Enesa), Inspeção Vegetal (Enive) e Encontro Nacional de Sementes e Mudas (Enasem).

Amanhã às 18hs haverá a abertura oficial com a presença do governador Otaviano Pivetta, e logo em seguida será apresentada a palestra ‘Potencialidades e desafios da agropecuária brasileira’ pelo procurador do Estado e ex-secretário estadual de Fazenda, Rogério Luiz Gallo.

Confira aqui a programação.

Fonte: Governo MT – MT

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