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Governador veta projeto que alterava regras ambientais

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mende, anunciou o veto integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que propunha mudanças significativas na classificação de formações vegetais do Estado. A decisão foi tomada após análise técnica e diálogo com representantes de diversos setores, incluindo o meio ambiente, a agropecuária e a Assembleia Legislativa.

“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, afirmou Mendes.

O grupo de trabalho será liderado pela secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e contará com a participação da Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Fórum Agro e de especialistas do setor produtivo e ambiental. O objetivo é elaborar um novo projeto que concilie a simplificação dos processos com a segurança jurídica e a preservação ambiental.

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“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas também regras de transição, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, destacou Lazzaretti.

O que dizia o PLC – O projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como “Nininho” (PSD-MT), visava redefinir a classificação de formações vegetais, reclassificando áreas da Amazônia como Cerrado. Isso reduziria a exigência de preservação de vegetação nativa de 80% para 35%, conforme as regras do Código Florestal aplicáveis ao Cerrado.

Nininho justificou o projeto como uma forma de oferecer mais segurança jurídica aos produtores rurais em áreas de transição entre os dois biomas. Ele ressaltou que o objetivo era evitar judicializações e criar critérios claros para análise técnica da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) alertou que, caso aprovado, o PLC 18/2024 poderia levar ao desmatamento de 5,5 milhões de hectares de florestas, o equivalente ao tamanho do Estado da Paraíba. “Mesmo sendo zonas mistas de contato entre os dois biomas, ocorre um total predomínio de características e formações florestais – mas que não são as mesmas florestas do Cerrado”, afirmou Leonardo Maracahipes-Santos, pesquisador do Ipam.

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O veto integral do governador reflete um esforço para equilibrar os interesses dos setores produtivos e ambientais. A decisão fortalece o compromisso do governo estadual com a sustentabilidade, promovendo o diálogo entre as partes para assegurar uma legislação que respeite o meio ambiente e incentive práticas agrícolas responsáveis.

O novo projeto, esperado em até 90 dias, será uma oportunidade para construir uma proposta técnica e consensual, promovendo tanto a segurança jurídica para os produtores rurais quanto a proteção dos recursos naturais de Mato Grosso, que é líder no agronegócio brasileiro e desempenha papel fundamental na preservação ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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