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Prefeitura de Cuiabá divulga regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano 2025

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou o Decreto Municipal nº 10.698, que regulamenta o lançamento, cobrança e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício financeiro de 2025. As informações estarão disponíveis a partir de 1º de março de 2025. O imposto poderá ser quitado em cota única ou dividido em até 8 parcelas mensais consecutivas. Pagamentos em cota única realizados até o dia 14 de março de 2025 terão 10% de desconto. Após essa data, o desconto não será aplicado.

O Carnê Digital e as guias de pagamento estarão disponíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025 no portal do contribuinte- https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home. Para aqueles que preferirem o documento físico poderão retirar as guias em postos de atendimento designados pela Prefeitura. A não retirada das guias impressas não exime o contribuinte da obrigação de realizar o pagamento em dia.

Os contribuintes que fizerem a opção do pagamento de forma parcelada, em oito vezes fixas, sem juros e sem o desconto de 10%, terão os seguintes vencimentos:

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Cota única com desconto e 1ª parcela: 14/03/2025. Demais parcelas:

14/04/2025

14/05/2025

16/06/2025

14/07/2025

14/08/2025

15/09/2025

14/10/2025

Os contribuintes que discordarem do valor lançado poderão solicitar revisão do IPTU 2025 até o dia 14 de abril de 2025, exclusivamente pelo Sistema GESCON (site oficial). O pedido será analisado pela Diretoria de Cadastro Fiscal Imobiliário, de acordo com os artigos 172 e 173 do Código Tributário Municipal.

Estão isentos do IPTU 2025, conforme a legislação vigente, imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 43.890,51, exceto: imóveis territoriais; imóveis comerciais; unidades autônomas com cadastro individualizado; chácaras de recreio; garagens em edifícios.

O valor do imposto será calculado com base em 100% do valor venal do imóvel, determinado pela Planta de Valores Genéricos, aprovada pela Lei nº 5.355/2010 e atualizada conforme a legislação tributária vigente.

Clique no anexo para visualizar o decreto na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto começa nesta quinta

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A Praça Alencastro, no Centro de Cuiabá, recebe, a partir desta quinta-feira (15), a 24ª edição do Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto. Até domingo (18), o público poderá comprar plantas ornamentais a partir de R$ 10, conhecer diferentes espécies e visitar a Feira da Agricultura Familiar.

A entrada é gratuita, e a expectativa é que o evento movimente mais de R$ 1 milhão em negócios.

Realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), o festival reúne produtores e comerciantes do segmento de jardinagem e paisagismo.

Nesta edição, estarão disponíveis cerca de 5 mil plantas, entre orquídeas, rosas do deserto, cactos, suculentas e espécies como onze-horas, caladium, aglaonema e Euphorbia françoisii.

A programação também abre espaço para pequenos produtores e artesãos que participam da Feira da Agricultura Familiar, iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho. A proposta é reunir diferentes atividades de comercialização em um mesmo local.

Além da variedade de espécies, o festival tem como característica a comercialização de plantas aclimatadas, preparadas para se desenvolver fora das condições controladas de uma estufa.

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A movimentação econômica prevista vai além das vendas realizadas na Praça Alencastro. A organização estima que a comercialização direta durante os quatro dias ultrapasse R$ 500 mil.

Com as compras posteriores em floriculturas, viveiros e lojas de materiais para jardinagem, o volume total de negócios pode superar R$ 1 milhão.

A projeção considera os resultados de uma edição realizada recentemente em Várzea Grande, que alcançou R$ 500 mil em movimentação econômica. Desse total, R$ 200 mil corresponderam às vendas feitas durante o evento, enquanto R$ 300 mil vieram de negócios indiretos.

Em Cuiabá, a expectativa é ampliar esse resultado, com benefícios também para estabelecimentos que não participam diretamente da feira. A compra de plantas pode gerar novas demandas por vasos, substratos, terra e outros produtos utilizados no cultivo.

Serviço

  • 24º Festival de Orquídeas e Rosas do Deserto de Cuiabá
  • Data: 15 a 18 de outubro de 2026
  • Local: Praça Alencastro, Centro, em frente à Prefeitura de Cuiabá
  • Quinta-feira (15) a sábado (17): das 8h às 20h
  • Domingo (18): das 8h às 12h
  • Entrada: gratuita
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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