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Sessão Ordinária vota 8 matérias na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira, 23

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Oito matérias foram votadas na Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23) pelos vereadores de Cuiabá. A sessão ocorreu no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges e votou também oito pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR a projetos e decretos legislativos.
Por meio desses decretos os parlamentares prestam reconhecimento a cinco cidadãs e cidadãos que desempenham trabalho de destaque para a sociedade cuiabana.
Confira as 08 matérias que foram votadas durante Sessão:
– Vereador Felipe Corrêa (Cidadania): Projeto de Lei: dá denominação de Pr. Osvaldo Lima Costa à Rua onze, no Bairro Morado do Ouro II, nesta capital. (Aprovado com 16 votos)
– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Decreto Legislativo: Concede a Comenda da Ordem do Mérito Voluntário a Ana Maria Soares Addor. (Retirado de Pauta)
Vereador Wilson Kero Kero (Podemos): Projeto de Decreto Legislativo: oxide o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Admilson Antonio de Assis. (Aprovado com 18 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicano): Projeto de Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão cuiabano ao senhor Ivan Carlos Costa. (Retirado de Pauta)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicano): Projeto de Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão cuiabano ao senhor Luís Gustavo Cabrera Machado de Freitas. (Retirado de Pauta)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentiva ao Planejamento Familiar em hospitais e unidades básicas de saúde públicas e privadas, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de Cuiabá. (Parecer do CCJR pela rejeição mantido)
– Vereador Sargento Vidal: projeto de Lei: Autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus no município de Cuiabá. (Aprovado/ parecer derrubado da CCJR).&nbsp
– Vereador Lilo Pinheiro (PDT) – Requerimento de urgência para concessão de título de cidadão cuiabano ao Padre Freitas Rodrigues. (Aprovado com 19 votos sim)
Obs.: a sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=NL1hQYAuRUY&amplist=PLJm3WidrWQZHkuxH2ALo-NEDax5voabKR

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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