BRASIL
Congresso analisa projeto que abre crédito de R$ 29 milhões para programa social
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/24, apresentado recentemente, propõe a abertura de um crédito no Orçamento de 2024 no valor de R$ 29 milhões. O texto aguarda análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido ao Plenário do Congresso para sua votação final.
Destinado principalmente ao programa Acredita no Primeiro Passo , do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o projeto visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico ).
O programa Acredita no Primeiro Passo tem como objetivo proporcionar orientação e recursos para jovens e adultos que estão iniciando suas trajetórias profissionais. As estratégias incluem intermediação de mão de obra, mapeamento de oportunidades de emprego, qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo.
Além dos recursos destinados ao programa social, uma parte do orçamento será alocada para o pagamento da contribuição do Brasil ao Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe.
Apesar do acordo inicial firmado em 1999, o Brasil nunca realizou pagamentos ao fundo, e esta será a primeira vez que a contribuição será efetivamente efetuada.
Os recursos para o atendimento dessas iniciativas serão majoritariamente provenientes da reserva de contingência do Ministério da Educação.
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Fonte: Nacional
BRASIL
Operação na Maré, no Rio, combate lavagem de dinheiro do tráfico
Policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) estão no conjunto de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (13), para uma nova ação contra a lavagem de dinheiro do tráfico na região. A Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Ordem Pública também participam da operação.
É a terceira fase da operação com o objetivo de dar continuidade às demolições de imóveis construídos pela organização criminosa, especialmente na comunidade do Parque União.
Empreendimentos
Conforme as investigações, há anos os criminosos usam a localidade para a construção e abertura de empreendimentos e, dessa forma, conseguem lavar o capital obtido com a venda de drogas. “Os agentes apuraram ainda a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema”, informou a Polícia Civil, em nota.
Na operação de hoje, os policiais recuperaram na Maré uma carga que havia sido roubada. Na terça-feira passada (13), durante a fase anterior da ação, a polícia localizou um apartamento de luxo usado por traficantes. O imóvel foi demolido.
Fonte: EBC GERAL
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