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Câmara Temática da Sesp discute ações para combater a violência contra a mulher

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou, nesta quarta-feira (07.08), uma reunião da Câmara Temática de Defesa da Mulher para planejar as próximas ações de combate à violência contra a mulher.

Na ocasião, foram discutidas medidas para a implementação de um sistema compartilhado de informações sobre vítimas e agressores, além do planejamento da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com as forças de segurança.

A expedição percorrerá 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e oferecerá capacitações às equipes da rede socioassistencial dos municípios visitados. Entre os dias 12 e 14, ela estará no município de Primavera do Leste, e nos dias 15 e 16, em Rondonópolis.

A primeira-dama do Estado e idealizadora da expedição, Virginia Mendes, destacou o empenho das instituições no combate à violência contra a mulher. “Estamos no caminho certo. Agradeço as equipes da Setasc e das forças de segurança por todo empenho nesta luta. Aproveito para mais uma vez cobrar, que precisamos de leis mais duras, se não todo o nosso empenho de nada valerá a pena”, afirmou.

De acordo com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Paes Bugalho, o “Programa SER Família Mulher” e a “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas” nasceram da sensibilidade da primeira-dama em proporcionar mais segurança para às mulheres vítimas de violência doméstica.

“Sabemos que o índice de violência contra as mulheres está alto em Mato Grosso. Mas, pelo olhar sensível da primeira-dama Virginia Mendes, que idealiza tantos programas em prol da população vulnerável, a gestão estadual está trabalhando por meio do SER Família Mulher, com o auxílio moradia e a Expedição. Estamos capacitando os profissionais dos municípios realizarem os atendimentos e também na criação de organismos de proteção às mulheres. É importante ressaltar que, para que este trabalho seja desenvolvido, contamos com a união de forças com os servidores, trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, da Segurança Pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública e das outras instituições”, disse.

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Secretária Grasi Bugalho em reunião na Câmara Temática da Mulher. Foto: Josi Dias

A Câmara Temática de Defesa da Mulher fortalece a integração entre instituições para prestar atendimento humanizado e de qualidade, além de apoiar medidas e buscar meios para prevenir a reincidência e novos casos de violência contra a mulher em Mato Grosso.

“A Sesp trabalha em conjunto com a Setasc nas ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, bem como na assistência às vítimas. Um exemplo disso é a Expedição SER Família Mulher, que promove treinamentos para as equipes da rede de enfrentamento nos municípios das regionais visitados. Nosso objetivo é fortalecer a integração entre as instituições públicas e as ações desenvolvidas para obtermos melhores resultados, especialmente na redução de feminicídios e dos diversos tipos de violência contra a mulher, que também afetam toda a família”, destacou a coordenadora da Câmara Temática da Mulher, tenente-coronel PM Monalisa Furlan.


Coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher enfatizou a integração entre os órgãos públicos. Foto: Josi Dias

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Criada em 2017 pela Sesp, a Câmara Temática de Defesa da Mulher realiza encontros mensais com representantes do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, do Conselho Estadual de Defesa da Mulher, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e entre outros órgãos.

Entre as ações recentes implementadas em decorrência dos encaminhamentos feitos pela Câmara Temática, destaca-se a inserção de estatísticas de violência contra a mulher em uma aba específica do site da Sesp. Essa iniciativa busca facilitar o acesso aos dados para estudos tanto das forças policiais e demais órgãos públicos, quanto da comunidade acadêmica, para promover pesquisas.

Além disso, a Câmara possibilitou o treinamentos aos servidores públicos para o atendimento de vítimas de violência. Atualmente, está em andamento a implementação do banco estadual de cadastro de pedófilos em Mato Grosso.

O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Carneiro Tinoco, destacou que a Sesp atua diariamente no enfrentamento à violência contra a mulher e fortalece as ações de combate e prevenção. “As forças de segurança trabalham de forma integrada e é importante unir esforços com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assistência Social, Saúde e outras instituições”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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