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Adesão ao Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá segue até o dia 30 de agosto

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A Prefeitura de Cuiabá informa que a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial, entre 01 e 30 de agosto de 2024.

A iniciativa coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para até 24 meses e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2023, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

Ao acessar o site, basta seguir o passo a passo: localizar o cadastro, em seguida selecionar os valores a serem negociados, escolher a opção de pagamento – podendo ser à vista ou parcelado – e, por fim, concluir a negociação para validar as informações. No portal, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, multas ambientais e multas do PROCON. No caso das multas de trânsito, a negociação é feita diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

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Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, é possível procurar a sede da Procuradoria Geral do Município, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular, das 8h às17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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USF Araçá/Santa Amália recebe vistoria técnica e inicia ações de manutenção estrutural

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, realizou uma visita técnica à Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Araçá/Santa Amália, localizada na região Leste da capital, com o objetivo de avaliar as condições estruturais e identificar demandas de manutenção, nesta quinta-feira (2).

A unidade é referência para a população da região, com atendimento mensal de quase sete mil pacientes e a dispensação de mais de 20 mil medicamentos no mesmo período.

Durante a vistoria, foram constatados problemas estruturais e a necessidade de intervenções em diferentes pontos do prédio, que não passa por reforma desde sua inauguração, em 2003. Entre as demandas identificadas estão reparos em janelas, pintura, substituição de mobiliário, como armários e mesas, além de adequações em equipamentos utilizados no dia a dia da unidade.

As ações foram iniciadas já nesta sexta-feira (3), com equipes técnicas atuando na execução dos serviços de manutenção.

A vistoria foi conduzida pela secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde, Cinara Brito, em conjunto com a equipe técnica da Atenção Primária à Saúde (APS) e engenheiros da Secretaria Municipal de Saúde.

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O trabalho tem como foco garantir melhores condições de atendimento à população e mais qualidade no ambiente de trabalho dos servidores.

A secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde, Cinara Brito, destacou a importância da intervenção imediata após a identificação das demandas.

“Verificamos a necessidade de intervenções estruturais importantes na unidade, que já começaram a ser executadas. Nosso objetivo é assegurar um ambiente mais adequado para o atendimento da população e melhores condições para os profissionais que atuam diariamente na unidade”, afirmou.

As Unidades de Saúde da Família (USFs) são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecem atendimentos essenciais, como consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, pré natal, vacinação, curativos, dispensação de medicamentos e ações de prevenção e promoção da saúde junto à comunidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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