Tribunal de Justiça de MT

Presidente do Tribunal palestra sobre mediação na era digital em congresso de network jurídico

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou, nesta sexta-feira (19 de julho), do 2º Congresso de Network Jurídico, onde palestrou sobre mediação na era digital. O painel também contou com a advogada Nalian Borges Cintra Machado como mediadora e teve como debatedores a procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Francielle Claudino Brustolin e o advogado Flaviano Taques. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá.
 
Em sua palestra, a desembargadora abordou a experiência do Poder Judiciário no cumprimento da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da implementação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). “Foi uma quebra de paradigma muito severa. Saímos de uma cultura de litigância por litigância”, disse, comentando que todas as legislações vigentes, até então, eram litigantes em sua essência.
 
Clarice Claudino também fez a contextualização de uma série de mudanças no cenário jurídico do Brasil, que culminaram no aumento exorbitante do número de judicializações, a exemplo da criação dos Juizados Especiais, do Código de Defesa do Consumidor, da lei da assistência judiciária, além dos direitos constitucionais instaurados com a Constituição Cidadã. “Tudo isso se agigantou diante do Judiciário, que continuava o mesmo. É claro que o resultado de tudo isso não poderia ser mais desafiador e – porque não dizer – catastrófico. De repente, nós éramos 200 milhões de brasileiros com um acervo de 110 milhões de processos para uma população de 14 mil julgadores. Façam a conta e vejam que isso não dá um resultado factível, humano, sustentável. Então, o Conselho Nacional de Justiça resolveu editar esta Resolução 125, que marcou positivamente o esforço de muitos que já vinham trabalhando para expandir aquilo que hoje chamados de política da consensualidade”, explanou.
 
Nessa contextualização histórica, a desembargadora Clarice Claudino também destacou o surgimento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que atualmente já estão presentes em todas as comarcas do estado; e a inserção da mediação no Código de Processo Civil, em 2015, o que, conforme a magistrada, traz a concepção de que a responsabilidade pelas mudanças buscadas no sistema judicial são de todos os atores que o compõem, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos. “Todos nós que operamos na máquina judiciária porque o sistema judiciário não tem conserto barato no patamar e no mar de processos que nós temos”, afirmou.
 
Conforme Clarice Claudino, atualmente, a mediação, no cenário da era digital, começa a tomar novos contornos, saindo da esfera judicial. “Com isso, essas oportunidades de network nos parecem de vital importância para serem bem compreendidas e bem aproveitadas. À medida que nós saímos daquela concepção de que tudo tem que ser na justiça, os escritórios de advocacia começam a construir parcerias, pontes entre elas mesmas e, principalmente, entre outras empresas que possam inserir a expertise que o advogado não precisa ter. O advogado não precisa ser mediador, conciliador do seu escritório. Ele precisa sim ter a quem recorrer, alguém ou alguma empresa que possa fazer o trabalho para que vá diminuindo a nossa cultura de tudo virar processo”, comentou.
 
“Advogado precisa ter a dimensão de que o primeiro juiz da causa é ele. É ele quem toma contato primeiro com a dor do seu cliente e é ele também quem tem condições de avaliar, no sistema de múltiplas portas que hoje nós temos, qual é a porta pela qual ele vai começar o atendimento do seu cliente”, afirmou a presidente do TJMT.
 
Durante a palestra, Clarice Claudino ainda abordou o papel do advogado no ambiente da mediação, que é diferente de sua atuação na esfera judicial. “Não é papel representativo. É papel consultivo. Porque, na mediação, o protagonista não é o advogado, é a parte, que vai se expressar, que vai caminhar com esse mediador durante o trajeto de cada uma das sessões e vai expressando as suas necessidades, os seus sentimentos até construírem entre eles mesmos uma solução que seja viável, confortável para os dois e sustentável. Então, se o advogado sabe que ali o papel dele é diferente ele se conduz de uma maneira mais suave”.
 
A presidente enfatizou ainda que a judicialização das demandas só deve acontecer após esgotadas todas as possibilidades de acordo por meio de mediação ou conciliação. “Isso se traduz em um Judiciário mais ágil, mais voltado para as questões que realmente fazem sentido para nós termos, no futuro, aquele Judiciário que nós tanto almejamos”, sensibilizou.
 
A debatedora Francielle Brustolin compartilhou um pouco da experiência da ALMT no campo da mediação. “Nós estamos tendo a utilização de métodos consensuais em sede de ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Eu tenho feito algumas conciliações lá utilizando métodos diversos, pegando a parte disponível, principalmente para modular os efeitos de liminares que estão sendo concedidas pelos ministros do STF e nós somos chamados a ir lá e aplicamos essa técnica para melhor satisfazer os interesses dos envolvidos na ADI’s então eu acho muito interessante”.
 
O advogado Flaviano Taques agradeceu a presidente Clarice Claudino por levantar o debate sobre o tema e por humanizar as relações no âmbito do Poder Judiciário. “A senhora humanizou as relações processuais através da mediação. Isso é importante. Nós, advogados, às vezes, temos esse preconceito. Nós, na faculdade, não tivemos essa realidade e a gente tinha uma barreira em relação a isso, nós enxergávamos o processo daquela maneira antiga. E o desafio hoje é humanizar mais ainda essas relações”, disse.
 
A presidente do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network e organizadora do 2º Congresso de Network Jurídico, Tatiane de Barros Ramalho, destacou que o IMAN é um instituto criado com o objetivo de “agregar a advocacia em uma forte rede de conexão, contatos e parcerias” e enalteceu a parceria do TJMT no evento. “O Tribunal de Justiça tem papel fundamental, tendo em vista que nós já estamos vivendo a era digital e o Tribunal de Justiça está muito antenado com essa era digital. A presidente do TJTM, desembargadora Clarice, é uma visionária nesse aspecto. Ela abraçou o IMAN desde o primeiro congresso e tem essa visão de crescimento, de tendência e de fortalecimento porque é uma era que não volta mais, é daqui pra frente. Agradeço ao Tribunal de Justiça pela parceria”, declarou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: desembargadora Clarice Claudino da Silva fala ao microfone, sentada em uma poltrona no palco do auditório. Ela é uma senhora branca, de cabelos curtos, lisos e loiros, usando camisa e conjunto de terno azul royal. Foto 2: foto em plano aberto, que mostra todos os participantes do painel no palco. Da esquerda para a direita: Francielle Brustolin, Flaviano Taques, desembargadora Clarice Claudino e Nalian Borges. Todos estão sentados em poltronas, com exceção da magistrada, que está ao centro, em pé, falando ao microfone. O palco é decorado com arranjos de flores azuis, amarelas e vermelhas.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

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O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.
Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.
Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.
Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.
Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.
“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.
Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.
Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.
Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.
Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.
Leia matéria correlata.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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