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MPMT viabiliza internação voluntária de 15 dependentes químicos

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A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia destinou R$ 189 mil, oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ao projeto “Desintoxicação Já”, possibilitando a internação de forma voluntária e consensual de 15 dependentes químicos. A iniciativa está cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e busca atender pessoas que não possuem recursos para custear seus tratamentos em clínicas privadas especializadas no combate à drogadição. 

O promotor de Justiça substituto Marco Antonio Prado Nogueira Perroni explica que, por lei, o tratamento do dependente de drogas deve ocorrer na rede de atenção à saúde, nas modalidades de tratamento ambulatorial, unidades de saúde e hospitais gerais. Contudo, “a inexistência de aparato adequado na rede pública de saúde tem inviabilizado a recuperação de pessoas sem recursos que buscam se libertar das drogas”, afirmou.

Segundo ele, para superar tal óbice, a Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, em parceria com a Câmara dos Vereadores, recorreu às instituições privadas para viabilizar as internações. “Trata-se de uma iniciativa pioneira e inovadora trazida pelo presidente da Câmara, Vereador Jusmar Alves, que buscou o apoio do Ministério Público para solucionar este grave problema de saúde pública”, destacou.

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Conforme o promotor de Justiça, o fato da população mais vulnerável não ter acesso ao atendimento oferecido pelas clínicas privadas impacta, inclusive, os índices de reincidência. “O projeto visa romper este círculo vicioso. A iniciativa prevê a possibilidade de expansão do número de dependentes químicos a serem beneficiados com tratamento especializado, mediante a existência de recursos e de interessados”, ressaltou.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Casa de acolhimento recebe veículo com apoio do MPMT

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte (1.144 km de Cuiabá) realizou, nesta terça-feira (09), a entrega de um veículo destinado à Associação de Acolhimento Cantinho da Esperança. O recurso foi viabilizado por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), um instrumento que permite a destinação de valores para iniciativas de relevante interesse social.A entrega simbólica das chaves marcou um momento de conquista para a instituição, que há anos apontava a necessidade de um novo automóvel para garantir melhores condições de transporte aos acolhidos. O veículo será utilizado no deslocamento para consultas médicas, atividades escolares, ações de lazer e compromissos diversos, assegurando mais segurança, conforto e eficiência no atendimento.De acordo com o promotor de Justiça Bricio Britzke, a iniciativa reforça o papel do Ministério Público na promoção de direitos fundamentais. “A destinação dos recursos via Bapre permitiu não apenas atender a uma demanda antiga da entidade, mas também ampliar a qualidade dos serviços prestados”, destacou.Para a diretora da Associação, Adriana Silva, o novo veículo representa mais do que um meio de transporte. “Hoje o nosso coração transborda de gratidão. É com imensa alegria que compartilhamos uma das maiores conquistas da história da nossa casa de acolhimento: a chegada do nosso carro novo! Quem acompanha a nossa rotina sabe que este veículo era um sonho antigo e uma necessidade urgente. Agora, esse sonho é realidade”.Para a compra do veículo, foram investidos R$ 155.999,00 via Bapre. A iniciativa integra um conjunto mais amplo de melhorias viabilizadas com o apoio do Ministério Público, incluindo reformas na estrutura física da casa de acolhimento, como a criação de brinquedoteca, revitalização de ambientes internos, aquisição de mobiliário, implantação de área de lazer com parque infantil e ações de jardinagem.Além do promotor, participaram da entrega a delegada de polícia Marcela Morisco, a conselheira tutelar Lindinalva, o vice-presidente da Associação de Acolhimento, Fábio Braga, a tesoureira Maria Lina, o assessor Luiz Vicensi e demais colaboradores e apoiadores da instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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