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Polícia Civil conclui inquérito e indicia autor por feminicídio de jovem morta a facadas

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A Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher de Sinop concluiu o inquérito do feminicídio contra Maria Vitoria Nastacia Vieira, 20 anos, no dia 5 deste mês, e indiciou o autor do crime, de 22 anos, por homicídio qualificado em feminicídio, uma vez que o crime cometido demonstrou menosprezo à condição de mulher da vítima.

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e Poder Judiciário na segunda-feira (17.08). O indiciado tinha duas passagens criminais anteriores, uma por ameaça e outra por lesão corporal.

A delegada Renata Evangelista destacou que o laudo pericial do corpo da vítima contribuiu com a investigação inicial, que levou à prisão do investigado e sustentou os indícios de feminicídio, trazendo elementos suficientes para o indiciamento do autor do crime.

No laudo da Polícia Técnica e Identificação Oficial (Politec) ficou confirmado que a vítima recebeu quatro golpes de faca do autor do crime, dois no rosto, um no tórax e um na palma da mão, evidenciando o grau de violência contra a vítima.

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“Um homem mesmo sendo magro ou baixo, tem muito mais força do que uma mulher, então ele tinha total condição de contê-la ou imobilizá-la sem a necessidade de desferir vários golpes de faca e ceifar a vida da vítima”, acrescentou a delegada.

A titular da Delegacia da Mulher de Sinop pontuou ainda que a vítima não era garota de programa e que os envolvidos teriam combinado um encontro a três, já antes de saírem do bar em que se encontraram. A versão foi confirmada pelo terceiro envolvido no encontro, ouvido durante a investigação.

O crime

Conforme a versão do investigado, tudo começou na noite anterior ao crime quando a vítima, o indiciado e uma terceira pessoa se encontraram em um bar. Posteriormente, foram para a casa do autor do crime com o intuito de manter relação sexual.

No decorrer da noite, eles consumiram bebida alcoólica e drogas e, durante a madrugada, a outra pessoa saiu da casa, deixando vítima e o suspeito a sós. No início da manhã, ocorreu um desentendimento entre Maria Vitória e o autor do crime, que culminou com a morte da jovem.

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Ainda conforme a versão do investigado, a vítima teria lhe mordido e ele revidou, a agredindo. Em seguida, ela pegou uma faca e atingiu o investigado, que tomou a arma da vítima e a golpeou quatro vezes.

Mesmo ferida, a vítima conseguiu correr para fora da residência, mas caiu na rua, onde acabou morrendo. Já o suspeito foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, em frente à casa, e encaminhado para o hospital, onde prestou depoimento à polícia.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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