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Solo Seguro Favela: Corregedor participa da entrega de títulos em Poxoréu

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Ao todo 240 famílias do distrito Nova Poxoréu (a cerca de 240 km de Cuiabá), receberam os títulos definitivos de suas propriedades, durante cerimônia realizada na sexta-feira (07), na Associação do distrito em Poxoréu. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou presencialmente a entrega dos documentos, que fechou as atividades da Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, no Estado. A Semana foi promovida em todo o país, de 3 a 7 de junho, pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
 
Em Mato Grosso, a iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e conta com a parceria de cartórios e das prefeituras de Poxoréu, Várzea Grande e Cuiabá. Ao todo, mais 1,2 mil títulos foram entregues nos cinco dias de atividades.
 
O corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira, com muita alegria celebrou a entrega da documentação em sua cidade natal. Ele destacou que o título é a materialização do poder transformador que a Justiça pode exercer na vida das pessoas.
“Estamos aqui para celebrar o direito inalienável de cada família a um lar seguro, digno e legalmente reconhecido. O Solo Seguro só é possível através de parcerias fundamentais entre as corregedorias estaduais, as prefeituras e os cartórios de registro de imóveis. Esta união de esforços permite a verificação da documentação apresentada pelos proprietários, certifica a legalidade da posse e oficializa o registro do título. Agora, as moradias que os senhores e senhoras construíram, muitas vezes com grande sacrifício, são de fato e de direito, propriedades suas”, afirmou.
 
O prefeito Nelson Paim também pontuou a importância de todo o trabalho conjunto, que envolveu várias instituições, agentes políticos e líderes comunitários, para a entrega desses títulos. “Trabalho que iniciou lá em 2018, tornando possível que mais de 1.000 famílias no município de Poxoréu tenham em suas mãos os títulos definitivos de suas propriedades”, recordou. Ele completou que esta foi à primeira etapa de entrega dos títulos definitivos na região, e disse que serão entregues ainda outros 50 gratuitamente.
 
A tabeliã substituta do Cartório do 1º Ofício, Helen Amanda, ressaltou a importância de o cidadão ter em mãos um documento tão importante, como o título definitivo de sua propriedade. Segundo ela, os moradores possuem agora a propriedade do imóvel, e não apenas a posse, e passam a ter direitos de venda, acesso a financiamentos e de herança, além de outros tantos direitos e benefícios.
 
Solo Seguro Favela – Instituído pelo Provimento 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
 
O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificação da legalidade da posse e registro do título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos. O Solo Seguro Favela conta ainda com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação e tribunais em todo o país.
 
Em Poxoréu, a regularização fundiária foi conduzida pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento em parceria do Cartório do 1º Ofício, o Incra/MT e o Solo Seguro.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira, segura em suas mãos um título de propriedade. Ao seu lado está o prefeito Nelson Paim, que fala ao microfone. A frente deles está o morador que receberá o título. Ele faz um sinal de positivo com o polegar.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT com Prefeitura de Poxoréu
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Vídeos explicam como identificar e combater o assédio

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Todo comportamento abusivo, humilhante, constrangedor e repetitivo a que são submetidas as pessoas no ambiente de trabalho, com o objetivo de prejudicá-las ou impor a elas condutas constrangedoras ou vexatórias é assédio moral e deve ser enfrentado com seriedade. O primeiro passo para isso é saber identificar palavras, atos, gestos ou mensagens escritas, que intencionalmente ou não, causam danos à dignidade, à saúde ou ao emprego da vítima.

Como parte dos esforços do Poder Judiciário de Mato Grosso para evitar esse tipo de situação, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social, produziu vídeos para conscientização do público sobre o tema.

O primeiro vídeo, intitulado “Combate ao Assédio Moral no ambiente de trabalho”, ilustra, de forma simples e rápida, como esse tipo de conduta prejudica o desempenho profissional e contamina todo o ambiente de trabalho. Também são apresentadas formas eficazes de conversar, abordar e orientar os trabalhadores buscando uma entrega cada vez melhor, utilizando uma linguagem educada, respeitosa e empática. Confira o vídeo no canal do TJMT no YouTube.

Seguindo a mesma linguagem acessível, o vídeo “Assédio Sexual no trabalho” explica a diferença entre elogio e assédio sexual, com exemplos de frases e comportamentos comumente praticados pelo assediador. O material informa que o contexto deve ser observado e que a paquera no ambiente de trabalho é permitida, desde que de forma consensual.

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Por outro lado, o assédio sexual se caracteriza principalmente pelo constrangimento, pela pressão psicológica e pela chantagem. Na prática, isso é percebido quando há abordagens grosseiras, comentários deselegantes e contato físico sem permissão. A situação é tão grave que pode gerar sofrimento intenso às vítimas, como ansiedade e depressão.

Por isso, é preciso que todos cooperem para um ambiente de trabalho saudável. Mais do que inadequado, assédio sexual é crime! Confira o vídeo no canal do TJMT no YouTube.

Busque ajuda – Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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