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Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordinário no site da Sefaz para negociar débitos com desconto

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Os contribuintes com débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem negociar suas dívidas pelo Refis Extraordinário II, sem sair de casa. A simulação de valores, condições de pagamento e emissão de boleto podem ser feitos de forma digital, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

A adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de maio. Nos casos em que a dívida estiver sob gestão da Sefaz, quando não estiver inscrita em dívida ativa, o acesso deve ser feito exclusivamente pelo sistema Conta Corrente Fiscal. Em relação aos valores inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve buscar o atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O acesso ao Conta Corrente Fiscal é feito pelo acesso restrito disponível na página inicial da secretaria, mediante certificação digital ou login e senha. Dentro do ambiente virtual, o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa deve selecionar a opção “Parcelamento” e informar a inscrição estadual, escolhendo em seguida o tipo de pagamento desejado.

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Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis poderá ser feita por meio de processo no sistema e-Process da Sefaz. Para isso, é necessário utilizar o modelo de formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”, mencionando os débitos que deseja negociar.

Por meio do programa de recuperação de créditos são concedidos benefícios como descontos de até 40% nos encargos e opções de parcelamentos em até 60 vezes. As vantagens são concedidas apenas aos débitos vencidos até 30 de junho de 2023, mesmo que o valor já tenha sido parcelado anteriormente.

Benefícios

O contribuinte que optar pela negociação via Refis Extraordinário terá condições facilitadas de pagamento, com benefícios condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.

Para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo devido), a quitação pode ser feita à vista com 40% de redução ou de forma parcelada, com as seguintes reduções:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas

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Já para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias (por exemplo, não emissão de notas fiscais), também há a opção de quitação à vista com 40% de desconto, além de opções de parcelamento diferentes:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 4 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 5 até 8 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 9 até 12 parcelas

Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte deve observar o valor mínimo estabelecido por parcela, o qual varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão responsável pelo débito (Sefaz ou PGE).

Fonte: Governo MT – MT

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Hospital Central amplia cirurgias robóticas para pacientes do SUS

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Responsável por implantar a cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado, o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso fechou o mês de maio com outro importante marco para a saúde pública mato-grossense. Desde o dia 30, o robô começou a ser usado também em cirurgias ginecológicas, ampliando o acesso à tecnologia.

De 30 de maio a 1º de junho, o hospital do Governo de Mato Grosso fez um mutirão de procedimentos robóticos ginecológicos, supervisionado pelo Programa de Cirurgia Robótica do Einstein Hospital Israelita – organização filantrópica que administra a unidade em Cuiabá.

Quatro pacientes fizeram os procedimentos em 30 de maio e outras quatro no dia 31. Em 1º de junho, foram três pacientes. “Foi tudo ótimo, fomos muito bem atendidos. Minha esposa já está em casa, sem nenhuma intercorrência. Agora, é só fazer o repouso”, comemorou o marido de uma das pacientes operadas no domingo, D. M. Sua esposa fez uma cirurgia de retirada do útero e das trompas. “Já está com o retorno marcado”, acrescentou.

O coordenador do centro cirúrgico do Hospital Central, Iuri Tamasauskas, explicou que a cirurgia robótica traz vantagens para o paciente. “Usando o robô, o cirurgião tem um acesso mais preciso à pelve. Com isso, a ação é delimitada, favorecendo a recuperação, que se torna mais rápida e com menos dor”, observou.

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Em abril, a unidade realizou o primeiro mutirão de cirurgias robóticas, feitas para o tratamento de câncer de próstata. Também foram três dias de procedimentos. Ao todo, desde que começou a funcionar, o hospital realizou 22 cirurgias robóticas pelo SUS em Mato Grosso.

Fazer procedimentos sofisticados, que demandam o uso de tecnologia, é uma das características da unidade de alta complexidade, afirmou Alessandra Bokor, diretora do Hospital Central. “E as cirurgias robóticas são um bom exemplo disso. Nosso vínculo com o Einstein tem nos permitido qualificar profissionais e expandir o acesso do robô aos usuários do SUS em Mato Grosso”.

Essa ampliação faz parte do planejamento de operação do Hospital Central, que começou a atender em janeiro deste ano. Voltada para casos de alta complexidade, com ênfase em cirurgias, a unidade opera 100% pelo SUS.

Em agosto, o hospital alcançará a atividade plena com 12 especialidades cirúrgicas: cirurgia pediátrica, cirurgia urológica, cirurgia ortopédica, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia ginecológica, cirurgia vascular, cirurgia cardiovascular, cirurgia torácica, mastologia, cirurgia oncológica e neurocirurgia. Devido a esse perfil, a unidade atende exclusivamente pacientes encaminhados pela Central Estadual de Regulação.

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Crédito: Frederico Fagundes

Sobre o Einstein

O Einstein Hospital Israelita é considerado o 16º melhor hospital do mundo e 1º da América Latina, segundo o ranking The World’s Best Hospitals 2026, elaborado pela revista¿Newsweek em parceria com a¿empresa de dados¿Statista¿Inc.¿ Com sede em São Paulo, a organização, fundada em 1955, é referência em assistência, pesquisa, inovação e ensino, com base na responsabilidade social. Há 25 anos, atua no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da gestão de unidades públicas – que contemplam, hoje, além de hospitais, unidades de atenção primária, Centros de Atenção Psicossocial e Serviços de Residência Terapêutica, de atenção ambulatorial especializada e de urgência e emergência – e da execução de projetos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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