Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

24 de abril de 2024

por

Da Redação

A 4ª Vara Criminal de Cáceres, de competência regional para julgamento de crimes de associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, promoveu, nesta quarta-feira (24 de abril), audiência de instrução e julgamento com 28 réus acusados de associação para o crime organizado que já passaram por audiência com o mesmo juiz em acusação de tráfico de drogas.

O formato especializado da vara é referência para todo o Brasil, como uma das diversas inovações implementadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para garantir mais celeridade e aprimorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos mato-grossenses.

“Isso é um grande avanço para a jurisdição criminal de combate e repressão ao crime organizado. Essa vara regional é uma referência para o Brasil”, destacou o desembargador Marcos Machado, integrante da Comissão sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O juiz titular da vara, Elmo Lamoia de Moraes, explica que nesse modelo de procedimento da unidade judicial, o fato julgado em um processo menor, relacionado ao tráfico de drogas, se torna mais um dos elementos para verificar se a pessoa cometeu o crime de integrar organização criminosa.

“A forma como foi desenhada a competência dessa vara possibilita ao juiz ter uma compreensão maior da dinâmica do crime organizado e do tráfico de drogas na região. Isso facilita o julgamento do processo, não só pela celeridade, como pela melhor qualidade da análise da prova produzida, porque o mesmo juiz que participou do julgamento dos fatos isolados participa do julgamento do conjunto dos fatos que compõem a acusação pelo crime de integrar organização criminosa”.

O magistrado ressalta ainda que isso é benéfico tanto para a acusação quanto para a defesa, porque possibilita uma visão mais ampla daquilo que está acontecendo com os réus.

A unidade judiciária abrange todos os municípios do polo de Cáceres, isto é, as Comarcas de Mirassol D’Oeste, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, Jauru e Vila Bela da Santíssima Trindade.

No caso da audiência desta quarta-feira, foram 28 réus ouvidos na presença do juiz, do Ministério Público e da Defensoria Pública, sendo que todos também foram ouvidos pelo mesmo juiz anteriormente, em ação deflagrada a partir da Operação Cognato.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: print de tela de audiência por videoconferência, em que aparecem quadrantes com os participantes. Estão borrados os rostos dos réus e rés, no canto superior direito está o juiz Elmo Lamoia, na primeira linha uma participante chamada Liane Amélia e na última linha Rafael M e Bruna Laet.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais estão abertas

Published

28 minutos ago

2 de junho de 2026

Da Redação

Banner azul da Magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados já podem se inscrever para participar da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026. Em Mato Grosso, o evento aberto ao público será realizado exclusivamente no dia 15 de junho (segunda-feira), das 13h30 às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

Embora a mobilização nacional ocorra entre os dias 15 e 19 de junho, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a programação destinada ao público externo em Mato Grosso está concentrada na tarde do dia 15 de junho.

A abertura oficial está prevista para às 14h e será seguida da apresentação de projetos e iniciativas desenvolvidos em benefício dos Juizados Especiais, entre eles o Programa de Acolhimento e Formação Inicial dos Estagiários, a Exposição Permanente dos Juizados Especiais, o Espaço Colaborativo dos Juízes Leigos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Cejusc dos Juizados Especiais Estadual).

A programação contará ainda com a palestra “Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, ministrada pela juíza Patrícia Ceni, e a palestra “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais”, conduzida pelo juiz Antônio Horácio. Também serão debatidas as demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais, em painel apresentado pelos juízes Milena Paro e Wagner Plaza.

Durante o encontro será apresentada a ferramenta Sistema de Acidente de Trânsito Virtual (SAI Virtual), voltada à solução de acidentes de trânsito sem vítimas e à desjudicialização de conflitos. O evento também marcará o lançamento do Selo Amigo dos Juizados, destinado a reconhecer empresas que incentivam a conciliação.

O encerramento contará com a premiação da campanha Junho Vermelho de doação de sangue “Mobilizando Vidas” e do Desafio de Inovação, que reconhecerá iniciativas voltadas à eficiência e à padronização dos serviços prestados pelos Juizados Especiais.

O evento será transmitido pela plataforma Teams e pelo canal oficial do TJMT. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo endereço: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-d46b-08deb1355c09

Serviço

Evento: III Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026

Data: 15 de junho de 2026

Horário: 13h30 às 18h

Local: Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes

Formato: Híbrido (presencial e virtual)

Inscrições: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-d46b-08deb1355c09

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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