Tribunal de Justiça de MT

Judiciário concilia e gera pacificação social em conflito que durava 26 anos em Mato Grosso

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou a maior conciliação já firmada pelo Poder Judiciário do Estado envolvendo terras em litígio. Após 26 anos de disputa judicial envolvendo aproximadamente 38 mil hectares, sessenta e três famílias da Gleba Mandacaru, localizada no município de Paranaíta, a 835 km de Cuiabá, receberam o título definitivo de suas propriedades.
 
A cerimônia de entrega das escrituras foi realizada na Câmara de Vereadores do município e contou com a presença da presidente do Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira e demais autoridades locais.
 
“Este é um dos casos mais emblemáticos da Justiça Estadual com a solução de um número significativo de famílias envolvidas que só foi possível graças ao trabalho do Nupemec e seus conciliadores. Isso prova que estamos no caminho certo na construção da consensualidade, investindo no aprimoramento das técnicas para ajudar as pessoas que estão litigando a identificar as melhores soluções para seus impasses”, disse a presidente.
 
 Segundo o desembargador Mário Kono, desde a implantação da Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, esta foi a maior conciliação no estado de Mato Grosso. “Com essa quantidade de famílias regularizando a sua situação traz, sem dúvidas, uma pacificação regional muito grande e, satisfaz, inclusive o princípio da dignidade humana, do direito da propriedade e da função social da propriedade. Esse acordo atingiu todos os direitos de todas as partes e todos saíram ganhando”, pontuou o desembargador.
 
O prefeito Osmar Moreira destacou o empenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em auxiliar na resolução do conflito e afirmou que este evento representa um marco importante na resolução de conflitos agrários e demonstra o compromisso das autoridades e das partes envolvidas com o desenvolvimento sustentável. 
 
“É um ato histórico para Paranaíta. Não existe desenvolvimento se a situação agrária estiver pendente, esse é um momento fundamental para nós. Quando todas as partes querem e sentam à mesa para conciliar, o resultado é uma sentença com ganhos para todas as partes. Os produtores estão contemplados, os donos das terras serão pagos e o desenvolvimento da nossa região continua”, declarou o prefeito.
 
O atual representante das famílias contempladas com os títulos definitivos, Sérgio Gomes Grandi, presidente da Mandacaru Administração e Participações LTDA, comemorou a entrega dos títulos. “Nós estamos muito contentes com esses documentos. Há mais de duas décadas esperávamos este momento, hoje é um grande dia. Agora podemos fazer até financiamentos no banco porque temos a escritura em mãos”, disse Sérgio.
 
 Os agricultores Lângela Maria da Silva e João Aparecido da Silva também estão muito contentes com a regularização das suas terras. “Foi muito gratificante, a luta de cada um valeu a pena e também valeu a pena termos acreditado que isso seria possível pra gente”, comemorou Lângela.
 
A advogada Nelma Betânia Nascimento Sicuto, representante dos moradores da área, ressaltou a importância da Justiça Estadual, através do Nupemec na consolidação do acordo. “Este era o maior conflito agrário do estado de Mato Grosso. Foram quatro audiências realizadas pelo Nupemec, havia muito embate entre as partes e quem solucionou de uma maneira muito sábia todos esses atritos foram os servidores do Tribunal de Justiça. Após as interferências que foram muito salutares dos mediadores do Cejusc do 2º grau, as partes conseguiram entrar em um acordo. Assim que o acordo foi firmado, a celeridade de outros setores do Tribunal foi surpreendente para que este acordo tão complexo fosse cumprido na sua totalidade”, pontuou a advogada.
 
Sobre o processo – O local conhecido como Gleba Mandacaru foi invadido, em 1998 por 124 famílias que, posteriormente se associaram e formaram a Associação Rural Nova Mandacaru. As terras invadidas totalizavam 126 mil hectares e estavam divididas sob as seguintes propriedades: 88 mil hectares pertenciam ao Instituto Cristalino e o restante, aproximadamente 38 mil hectares eram de propriedade da empresa Jacarandá Agroindustrial LTDA. O objeto desta regularização fundiária são os 38 mil hectares da Jacarandá.
 
À época, a empresa iniciou um processo judicial que resultou em uma decisão favorável à reintegração de posse. No entanto, essa decisão não pôde ser cumprida devido a intensos conflitos entre as partes envolvidas. A situação se agravou a ponto de pontes de acesso serem destruídas.
 
 Em 2003, 51% das famílias que ocuparam a área fizeram um acordo e pagaram integralmente os valores, porém, este acordo não foi reconhecido pela Justiça pelo fato de uma das empresas societárias não terem aceitado a decisão. Agora, 26 anos após o início do conflito, todos os envolvidos participaram de uma série de audiências de conciliação e conseguiram resolver todas as pendências, resultando na entrega de documentos para imediata adjudicação dos 51% já quitados e posterior adjudicação dos 49% quando finalizarem os pagamentos.
 
A mediadora judicial Edilene Lima foi responsável por acompanhar a fase final das negociações entre as partes e destacou a importância da sociedade compreender que o espaço da mediação pode ser altamente positiva para ambos.
 
“Foi um processo muito gratificante, em quatro reuniões conseguimos promover o diálogo e as partes ficaram satisfeitas com o resultado ao chegarem ao denominador comum. Nesta mediação conseguimos perceber que há vários setores da sociedade que já entenderam a importância do mecanismo da mediação para solução de conflitos”.
 
Sobre a Gleba Mandacaru – A gleba representa cerca de 10% da extensão territorial do município de Paranaíta e, atualmente, cerca de 250 pessoas moram na localidade que fica 60km da cidade. De acordo com informações dos próprios moradores as propriedades da gleba têm se dedicado à produção de gado, soja ou milho.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Presidente Clarice Claudino está em pé, no dispositivo de honra e fala à plateia. Ela está vestindo um terno verde escuro, camisa estampada na cor verde e brincos dourados. A presidente é uma senhora de cabelos curtos e loiros e está segurando o microfone nas mãos. Ao seu lado, no dispositivo, estão três homens sentados à esquerda e dois homens e uma mulher sentados à direita, a frente está uma mesa longa com toalhas de cor amarelo claro, com águas e taças sobre ela. Foto 02: Desembargador Mário Kono fala ao púlpito. Ele está em pé, em primeiro plano, falando ao microfone. Ele usa terno cinza claro e camisa azul clara, seus cabelos são grisalhos e curtos. Ao fundo está o dispositivo de honra sentado e prestando atenção à fala do desembargador. Foto 03: captura de tela colorida do casal João e Lângela abraçados e sorrindo. Foto 04: Plateia lota o auditório da Câmara de Vereadores. Centenas de homens e mulheres estão sentados e olhando para frente. 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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