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Governo planeja medidas para aumentar produção de alimentos e conter inflação

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O governo federal está planejando implementar novas medidas para incentivar o aumento da produção de alimentos básicos no próximo Plano Safra 2024/25, com o objetivo de combater a inflação desses produtos.

A intenção é promover a expansão do cultivo de arroz, feijão, milho, trigo e mandioca, itens essenciais na mesa do consumidor brasileiro. Além disso, está previsto um reforço na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), visando facilitar a formação de estoques e a implementação de contratos de opção para os produtores.

Durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (14.03), os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, explicaram que o aumento nos preços de alguns produtos, como arroz e feijão, é resultado de questões sazonais, da entressafra e dos impactos climáticos nas lavouras. No entanto, destacaram que os preços já começaram a cair no campo, o que deverá se refletir nos supermercados até abril.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, enfatizou que os preços aos produtores de arroz já apresentaram uma redução de R$ 120 para R$ 100 a saca, à medida que a colheita atingiu cerca de 10%. Ele espera que essa diminuição seja repassada pelos atacadistas às gôndolas dos supermercados nos próximos meses.

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Para enfrentar essa situação, o governo está preparando um conjunto de medidas para incentivar o cultivo de arroz, feijão, milho, trigo e mandioca no próximo Plano Safra.

Isso pode incluir a oferta de taxas de juros mais baixas para os produtores desses produtos. Além disso, já foram adotadas medidas no Plano Safra 2023/24 para estimular a produção de alimentos essenciais, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, por meio de linhas de crédito do Pronaf com juros mais baixos.

O governo também pretende fortalecer a atuação da Conab na formação de estoques de alimentos. Em 2023, foram compradas 360 mil toneladas de milho, repassadas a pequenos criadores do Nordeste, durante um período de seca intensa na região.

Fonte: Pensar Agro

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Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

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O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

 Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

  1. Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.

  2. Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.

  3. Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

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O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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