A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) orienta as empresas do comércio varejista para que atualizem seus sistemas emissores. A ação é necessária para a integração das notas fiscais com os meios de pagamento eletrônicos usados nas operações de venda ao consumidor.
Para auxiliar nessa etapa de mudanças, foi disponibilizado um FAQ com as principais informações sobre a nova obrigatoriedade que entrará em vigor a partir do mês de abril.
O conteúdo pode ser acessado no site da Sefaz e traz os procedimentos necessários para implementar essa integração, fornecendo orientações claras para que as empresas possam se adaptar às novas exigências dentro do prazo estipulado. Além das perguntas mais frequentes, a página traz a legislação atualizada e vídeos orientativos.
Com a mudança, as notas fiscais, seja NF-e ou NFC-e, deverão ser emitidas ao mesmo tempo em que ocorrer a operação de venda e o comprovante de pagamento deverá ser vinculado ao documento fiscal. A nova regra será aplicada em compras pagas com PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou qualquer outro meio eletrônico como, por exemplo, cartão refeição e cartão próprio da loja (private label).
Essa integração vai simplificar a emissão dos documentos fiscais e contribuir para o combate à concorrência desleal entre empresas do mesmo segmento. Além disso, permite melhor controle e gestão da loja, maior eficiência operacional e mais automação dos processos reduzindo, assim, possíveis erros na emissão do documento fiscal.
De acordo com a Sefaz, a adequação à nova regra será realizada de forma escalonada, conforme a atividade econômica das empresas. Na primeira etapa, devem fazer a integração entre os sistemas os varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), além de bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias.
A obrigatoriedade não se aplica nas vendas realizadas por microempreendedores individuais (MEI) e em vendas realizadas de forma não presencial por meio de site ou plataforma de terceiros. Também estão desobrigadas da nova regra as vendas com entrega e pagamento em domicílio.
Palestras
Além do FAQ disponibilizado, a Sefaz tem participado de eventos e debates sobre a vinculação dos pagamentos eletrônicos aos sistemas emissores de NF-e e NFC-e. O objetivo é explicar a legislação de Mato Grosso e os procedimentos que devem ser seguidos na integração.
Nesta semana, a equipe da Sefaz participou do evento ‘Payment Innovation Conference’ promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), em Cuiabá, para desenvolvedores, fabricantes e revendedores de equipamentos e softwares de pagamento.
O próximo evento será realizado no dia 12 de março, no Delmond Hotel, em Cuiabá. O encontro é destinado aos associados da AFRAC e empresas que atuam no segmento de tecnologia aplicada ao comércio e serviços, sejam elas, fornecedoras ou usuárias de tecnologia.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20.5), a Operação Décimo Mandamento para cumprir ordens judiciais contra um grupo criminoso envolvido com arrombamento de veículos e furto de pertences em Cuiabá e Várzea Grande.
Na operação, são cumpridas nove ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão domiciliar e um de apreensão e arresto de veículo, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias da Comarca de Cuiabá. As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá e Várzea Grande.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, tiveram início após um furto ocorrido em agosto de 2025, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Criminosos arrombaram uma caminhonete Toyota Hilux estacionada e subtraíram uma arma de fogo, carregadores, munições, documentos pessoais e cartões bancários que estavam no interior do veículo.
Durante a apuração dos fatos, os policiais da Derf analisaram imagens de câmeras de segurança, que flagraram o momento em que um dos suspeitos desceu de um veículo Hyundai Creta branco, utilizado para dar apoio à ação criminosa, já que outro integrante permaneceu na condução do automóvel.
Durante as investigações, os policiais civis identificaram que o veículo utilizado no crime estaria envolvido em outras ocorrências de furtos em caminhonetes na Capital, praticados com o mesmo modo de ação.
Grupo criminoso
As investigações da Derf Cuiabá identificaram indícios de que o veículo era compartilhado entre integrantes do grupo criminoso investigado para a prática dos furtos em Cuiabá e Várzea Grande. O principal elo entre os investigados era o veículo Hyundai Creta, que funcionava como instrumento operacional da associação criminosa.
Os elementos apurados mostraram que os alvos possuem ligação principalmente por meio da posse, negociação e circulação do veículo utilizado na prática dos furtos. O automóvel passou sucessivamente pelas mãos de diferentes investigados, em negociações consideradas suspeitas, marcadas por informalidade, ausência de documentação regular, versões contraditórias e valores incompatíveis.
Os investigados mantinham contatos frequentes relacionados ao veículo, inclusive realizando discussões sobre multas e pendências do automóvel.
Ordens judiciais
Em checagem nos sistemas, foi possível verificar que parte dos envolvidos possui antecedentes criminais e que alguns atuavam em funções distintas dentro do esquema, como intermediação das negociações do veículo, ocultação da real posse do automóvel e possível participação direta nos furtos.
Diante das evidências, foi possível constatar a existência de uma associação criminosa voltada à prática de crimes patrimoniais, especialmente furtos em veículos estacionados, sendo requeridas as ordens judiciais contra os alvos identificados.
Além das buscas domiciliares, a Justiça autorizou a apreensão e extração de dados de aparelhos celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos encontrados nos endereços dos suspeitos, com o objetivo de aprofundar as investigações e localizar a arma de fogo furtada, que ainda não foi recuperada.
Décimo Mandamento
O nome da operação faz referência ao mandamento bíblico “não cobiçar as coisas alheias”, em alusão aos crimes patrimoniais praticados pelo grupo criminoso e investigados pela Polícia Civil.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.