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Polícia Civil fiscaliza produção ilegal de carvão em assentamento na Rodovia 070

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), deflagrou na manhã desta segunda-feira (19.02), a Operação Fornalha com foco na apuração de denúncias sobre produção ilegal de carvão na região do Assentamento Cabocla, na Rodovia 070, sentido à cidade de Cáceres (228 km a oeste de Cuiabá).

Na ação, os policiais da Dema realizaram todo levantamento, qualificação, triagem, autoria e coleta da materialidade que comprovam a atuação na atividade ilícita.

Os responsáveis pela produção ilegal responderão pelos crimes ambientais de provocar incêndio em mata ou floresta, cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, em desacordo com as determinações legais e receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença.

A operação foi deflagrada após recebimento de informações da prática de crime ambiental, em que proprietários de terrenos estariam derrubando árvores e produzindo carvão, gerando muita fumaça e atrapalhando moradores da região do Assentamento Cabocla.

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Durante as diligências no local, foram localizadas cinco fornalhas intactas, além de outros cinco fornos, que foram destruídos em operação ocorrida há aproximadamente três meses, conforme informações passadas pelos assentados.

As cinco fornalhas intactas continham vestígios de queima, sendo que em algumas delas havia várias peças de carvão vegetal e lenhas, além de ser encontrada uma fornalha em pleno funcionamento. Em dois fornos destruídos ainda havia madeira cortada, possivelmente da espécie angico (espécie protegida por lei) cortadas e prontas para produção de carvão.

No local, também foram observados vários galões com água próximos das fornalhas, utilizados para produção de barrela (material produzido com barro e água para fins de vedação, fechamento de “tatu”, “baiana” ou trincas). Por este motivo, aparentemente alguns fornos estavam instalados próximos a corpos hídricos e alguns escondidos próximos a vegetação.

Próximo a algumas fornalhas, foram avistadas espécies de madeira aparentando ser “angico” e além de outras não identificadas. Dois assentados, relataram que praticaram a queima da espécie “angico” antes da destruição dos fornos. Questionados sobre a autorização para produção de carvão todos informaram não possuir documentação.

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A delegada titular da Dema, Liliane Murata ressaltou que provocar incêndio em mata ou floresta, cortar ou transformar em carvão madeira de lei, produzir carvão vegetal sem licença ambiental é crime, assim como vender o produto já embalado, também sem autorização é caracterizado crime da mesma maneira, sujeitando o infrator à multa e ainda pena de detenção, previstos nos artigos 41, 45 e 46 da Lei de Crimes Ambientais Lei 9.605/98.

“Será solicitada a perícia criminal oficial no assentamento objetivando constatar se houve supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, tendo em vista que somente poderá ser efetuada mediante autorização prévia. A Delegacia Especializada do Meio Ambiente está vigilante e atuante no que diz respeito a esse tema e pronta para orientar, como também responsabilizar os infratores”, disse a delegada.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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“Apoio e valorização que o Governo de MT dá à PM fortalecem o combate ao crime”, afirma comandante-geral

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“Uma polícia que dá orgulho de se ver”. Essa é a avaliação do comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, sobre o atual momento vivido pela instituição, que completará 191 anos em setembro deste ano. O coronel Fernando destaca que a Polícia Militar tem buscado se renovar e que, com apoio do governador Otaviano Pivetta, transformou a forma de fazer a segurança no Estado.

Na entrevista abaixo, o comandante-geral da PM enfatizou todos os avanços da corporação e as novas estratégias de combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e a violência doméstica.

1. Em toda sua carreira como policial militar, como o senhor vê atualmente a Polícia Militar de Mato Grosso?
Uma polícia que dá orgulho de se ver. Primeiro, pelo comprometimento dos policiais militares e pelo apoio do governador Otaviano Pivetta no desenvolvimento dessa instituição. Tenho certeza de que temos muito ainda a fazer em nossa instituição, que está nos 142 municípios e vários distritos de Mato Grosso, colaborando para que o Estado cresça cada vez mais.

2. Desde 2019, a Polícia Militar vive uma transformação com novos armamentos e equipamentos, o que o senhor atribui a isso?
Eu atribuo isso à gestão eficiente do governador Otaviano Pivetta. Eu costumo dizer que ele só não usa a farda, mas está ao nosso lado, fortalecendo as ações da Polícia Militar. Costumo citar como exemplo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), que é uma unidade que possui os melhores equipamentos a nível nacional. O apoio estrutural, logístico e a valorização que o Estado de Mato Grosso dá para a Polícia Militar representa um fortalecimento muito grande no combate ao crime.

3. O senhor é comandante-geral da PM desde novembro de 2024, quando houve a criação do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, quais foram os principais avanços de combate ao crime e quais são as atuais estratégias de combate às facções criminosas que temos atualmente?
Isso é um presente na minha carreira, assumir o comando da Polícia Militar justamente na mesma semana em que foi lançado um programa importantíssimo de defesa à sociedade mato-grossense e de valorização das forças de segurança. Toda vez que o crime é combatido por ações de segurança pública, os criminosos procuram mudar de rota e estratégia de ação e a polícia sempre tem que estar um passo à frente. Neste momento, estamos fortalecendo muito as atividades de policiamento orientado à inteligência, para que a gente possa antecipar as ações das facções criminosas. Já temos resultados positivos e podemos observar uma diminuição nos índices de criminalidade. Temos um Estado que cresce ano a ano, com divisas e fronteiras com outro país e, ao mesmo tempo, estamos conseguindo reduzir os índices criminais.

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4. Além da Tolerância Zero às Facções, um outro programa de sucesso do Governo do Estado é a Tolerância Zero às Invasões de Terra, que está combatendo as invasões de propriedade rural no Estado. O que a PM tem feito para coibir o crime nas zonas rurais de Mato Grosso?
Mato Grosso é um Estado de destaque internacional em produção agrícola, que move a nossa economia, então a Polícia Militar criou o patrulhamento rural, que é georreferenciado, proativo e comunitário, em que os profissionais da segurança pública visitam as propriedades rurais. Assim, eles ganham a confiança dos produtores e conhecem as características de cada região para que se crie uma rede de enfrentamento ao crime com apoio dos próprios agricultores, em um atendimento específico e com mais qualidade.

A Patrulha Rural é um programa que dá resultado extremamente positivo e que trabalha junto com o Tolerância Zero às Invasões de Terra, que tem 100% de assertividade, afinal nós não tivemos mais nenhuma propriedade invadida no Estado de Mato Grosso. Aqui existe um campo onde a Polícia Militar e as forças de segurança garantem ao produtor rural a sua segurança jurídica e capacidade de produção.

5. Cada vez mais mulheres vítimas de violência buscam ajuda da Patrulha Maria da Penha para dar um fim ao ciclo de violência. A Polícia Militar também lançou recentemente a Operação Escudo Feminino, voltada exclusivamente para o combate à violência doméstica. Há a expectativa para o aumento de núcleos e mais operações de proteção à mulher?
A Patrulha Maria da Penha realiza um trabalho muito importante de acolhimento, visita e proteção às mulheres. O governador Otaviano Pivetta, observando a necessidade de ampliar esse atendimento, está criando novos postos de atendimento para que todo o Estado e todos os municípios estejam protegidos por uma equipe da Patrulha Maria da Penha, então nós estamos realizando um trabalho no sentido de que todos os municípios tenham um núcleo capaz de atender as mulheres do Estado. Além disso, temos o treinamento de nossas tropas especializadas, é um objetivo nosso treinar, desenvolver e saber como acolher essa mulher vítima de violência e ter eficiência e qualidade na prestação de serviço.

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6. Desde 2019, já foram convocados 1.741 profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. Somente neste ano, mais de 800 alunos foram chamados, o que a sociedade mato-grossense deve esperar desses novos policiais?
Deve esperar o servir e proteger e também um Estado mais seguro. Tenho a certeza de que a maior característica que esses profissionais terão é o servir à população. Eles estão sendo formados em cidades-polos, que é uma visão do Governo de Mato Grosso de formar esses policiais para que eles possam se identificar com a sociedade, se adaptar e entender como funciona cada região. São mais de 800 policiais em formação. Essa visão do governador Otaviano Pivetta, de valorizar todos os municípios, é ótima, pois somos uma população só, às vezes é uma cidade pequena de população, mas grande em nível de produção rural ou uma comunidade importante, todos precisam ser bem atendidos e a presença da PM também irá fazer desenvolver esse município.

7. O que a população mato-grossense pode continuar esperando e porque a sociedade deve continuar confiando na Polícia Militar?
A população mato-grossense conhece a Polícia Militar que ela tem, a PM de 190 anos, que está presente em todos os municípios e que, faça sol ou chuva, frio ou calor, estará presente. Seja na área urbana ou rural, é a Polícia Militar que irá servir e proteger a população diante de qualquer adversidade e o povo mato-grossense pode se sentir seguro. Na minha concepção, a Polícia Militar de Mato Grosso é a melhor polícia do país, a que mais capacita e se desenvolve, que respeita a população e usa a força necessária para combater as facções criminosas dentro da lei e servindo e protegendo a população.

Fonte: PM MT – MT

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