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Em virtude do Carnaval, expediente será reduzido na Prefeitura

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Ponto facultativo foi definido pelo Decreto Municipal 1.040, de 25 de janeiro

Na próxima semana, por conta do ponto facultativo de Carnaval, não haverá expediente no Paço Municipal, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, respectivamente segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas.

Outras instituições que também praticam o expediente de seis horas corridas, como o Ganha Tempo, por exemplo, também só retornam ao expediente na quinta-feira (15/02). De acordo com o Decreto Municipal 1.040, de 25/01, o recesso se encerra às 14h de quarta-feira, quando algumas repartições que praticam o horário comercial, oito horas de trabalho, com intervalo para o almoço, retoma às atividades, como unidades de saúde básica por exemplo.

Vale reforçar que o recesso não prejudica a prestação de serviços essenciais e cada pasta pode se adequar ao documento de acordo com sua necessidade.

Confira:

Assistência Social

Assim como a sede da pasta, outras unidades da Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) São José, São Domingos e Praça CEU, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar, não terão expediente na segunda e na terça-feira (12 e 13/02).

No entanto, o Creas e o Conselho Tutelar poderão ser acionados pelos telefones de plantão: o 99637 7258 (Creas) e o 99915 9077 (Conselho Tutelar).

Na quarta-feira (13/02), o expediente retorna às 13h nos Cras e no Creas e demais repartições ligadas à Assistência Social. Já a sede da Secretaria, anexa ao Paço Municipal, retoma à rotina normal de atendimento na quinta-feira (15/02).

Educação

Nas unidades escolares municipais também não haverá aula nestes três dias, como já previsto no calendário escolar.

Saúde

A Secretaria de Saúde e Saneamento (Semsas) organizou a seguinte escala de atendimento para o período:

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– A Upinha da Zona Leste; a UPA Sara Akemi Ichicava e a Farmácia Central Takeo Watanabe seguem com atendimento 24 horas, todos os dias.

– O PSF Central estará aberto no fim de semana e também nos dias de ponto facultativo – dias 10, 11, 12, 13, 14/02 – das 7 às 19 horas, para atendimento de casos de sintomas gripais leves. No dia 14, o atendimento para casos gripais leves será até às 14 horas, após esse horário o PSF Central atenderá normalmente a demanda dos usuários da área;

– A Upinha do Santa Clara vai atender na sexta-feira à noite, dia 09 e retorna com o atendimento noturno na segunda-feira, dia 12, atendendo normalmente das 18 horas à meia-noite durante os três dias de ponto facultativo – 12,13 e 14/02;

– Vale lembrar que os 29 PSFs do Município, o Ambulatório Multiprofissional de Especialidades (AME) e as demais Farmácias Cidadãs voltam a atender normalmente na quarta-feira (14/02), após às 14 h. .

Limpeza Urbana

As coletas de lixo doméstico, de resíduos sólidos, assim como a seletiva, seguem normalmente neste período.

Segurança

Na segunda-feira (12/02), na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), o expediente no Setor de Vistoria de Veículos será em horário reduzido, das 7h às 13h.

Já na terça e na quarta-feira (13 e 14/02), não haverá expediente administrativo na Semsep, com retorno à normalidade na quinta. Vale destacar que a Guarda Municipal de Trânsito (GM) e a Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec), manterão equipes de plantão. Para acionar a GM, basta ligar 153. Já a Defesa Civil pode ser acionada via 199.

Transporte Coletivo

Os ônibus do transporte coletivo não rodam somente na terça-feira (13/12). Na segunda e na quarta-feira (12 e 14/02), o serviço segue como de costume.

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Comércio

Conforme prevê a Lei da Liberdade Econômica, e reforça a Lei Municipal 3.199 /2021, todos os estabelecimentos comerciais podem abrir suas portas aos domingos e feriados, devendo considerar somente as questões trabalhistas, como pagamento de horas-extras, por exemplo.

Confira estes e os demais feriados e pontos facultativos previstos para 2024:

II – 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;
III – 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;
IV – 14 de fevereiro (quarta-feira) de Cinzas – ponto facultativo até às 14 horas;
V – 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;
VI – 21 de abril (domingo) Tiradentes – feriado nacional;
VII – 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
VIII – 13 de maio (segunda-feira) Emancipação Político Administrativa de Sorriso – feriado municipal;
IX – 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo:
X – 31 de maio (sexta-feira) – ponto facultativo;
XI – 29 de junho (sábado) São Pedro Padroeiro de Sorriso – feriado municipal;
XII – 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil – feriado nacional;
XIII – 12 de outubro (sábado) Dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
XIV – 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público – ponto facultativo;
XV – 02 de novembro (sábado) Dia de Finados – feriado nacional;
XVI – 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República – feriado nacional;
XVII – 20 de novembro (quarta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – feriado nacional;
XVIII – 25 de dezembro (quarta-feira) Natal – feriado nacional.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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