Tribunal de Justiça de MT

Presidente do TJMT assina ordem de serviço para ampliação e reforma do Fórum de Campo Verde

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, assinou nesta quarta-feira (31 de janeiro), o contrato e a ordem de serviço para o início dos trabalhos de reforma com ampliação prédio do Fórum da Comarca de Campo Verde. As obras devem começar em 20 dias e terão 730 dias de duração. “Finalmente estamos dando o pontapé inicial e formalmente entregando ao diretor do Foro a contratação e a ordem de serviço. É um fórum aparentemente grande, mas devido ao crescimento da comarca, da cidade, da região já está ultrapassado na sua capacidade de um bom atendimento”, afirmou a desembargadora.
 
O atendimento do fórum durante o período ainda está sendo avaliado e deve sofrer ajustes conforme o andamento das obras. Uma primeira reunião entre a diretoria do Fórum, a empresa contratada e a equipe de engenharia do TJMT está marcada para esta quinta-feira (01 de fevereiro). “Provavelmente com vista no cronograma de obras, vamos ver em que ponto iremos abrir outras salas ou, até mesmo, ocupar o espaço do Tribunal do Júri para continuar os serviços, sem descartar o tele-trabalho quando for realmente necessário”, explicou o diretor do Foro da Comarca, juiz André Barbosa Guanaes Simões.
 
A presidente do Tribunal enfatizou a importância do acompanhamento das obras por parte da população. “É muito importante que todos acompanhem e façam questão de dar um feedback para que possamos ter essa obra no prazo previsto. E como cidadão todos nós podemos sim acompanhar, fiscalizar e também denunciar algo que não esteja dentro do contratado. Acreditamos que pela idoneidade da empresa que apresentou uma boa ficha de informações para concorrer a essa obra, não teremos problema, mas é bom que todos fiquemos atentos porque é importante para a população ter acesso a um serviço onde haja melhores condições físicas para ser prestado o serviço e realizada todas as nossas atividades”.
 
Até chegar à assinatura da ordem de serviço foram sete anos de projetos, que passaram por revisões e readequações, principalmente após a pandemia de Covid-19. “No projeto anterior prevíamos várias salas (para audiências), mas após a pandemia isso foi revisto porque não é mais tão necessário, por conta da possibilidade da audiência por vídeo-conferência. Nesses sete anos, sempre mudando, parávamos, fazíamos um novo plano, até que a desembargadora Clarice assumiu a presidência e viu a importância do projeto para Campo Verde, que é uma cidade que cresce muito. Esse novo fórum vem bem na hora para adequar uma futura expansão dos nossos serviços. Pelo menos o prédio estará pronto para isso”, afirmou o magistrado.
 
O diretor do Foro da Comarca campoverdense, explicou que as obras visam uma melhor adequação das dependências do fórum, com foco nos atendimentos de conciliação. “Esse novo prédio tem bastante foco na conciliação e adequação a todos os servidores e juízes para que possam exercer a função com tranquilidade.”
Participaram da solenidade de assinatura do contrato e ordem de serviços também, as juízas da Comarca de Campo Verde Maria Lúcia Prati e Caroline Schneider, além do coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e juiz-auxiliar da presidência, Túlio Duailibi Alves Souza.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. FOTO 1: A imagem mostra em primeiro plano a desembargadora Clarice Claudino sentada, assinando o contrato. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros, lisos e curtos. Está usando vestido preto e colar de pérolas. Ao lado dela está o proprietário da empresa de construção, um homem jovem, moreno, de cabelos curtos e escuros. Ele veste camisa de manga comprida, azul escuro com listras pretas. Os dois estão sorrindo. Foto 2: A imagem mostra cinco pessoas em pé, sorrindo para a câmera. A primeira, da esquerda para a direita, é a juíza Maria Lucia Prati. Ela é uma mulher branca, cabelos loiros na altura dos ombros e usa vestido preto. Ao lado, está o proprietário da empresa de construção. Em seguida está a desembargadora Clarice mostrando a ordem de serviço. Ao seu lado está a juíza Caroline Schneider. Ela é uma mulher branca, loira de cabelos compridos. Ela veste calça e blazer rosa pink e blusa preta. Ao seu lado está o juiz André Simões. Ele é um homem branco, de cabelos curtos e escuros e veste um terno azul marinho, com camisa azul claro e gravata vermelha.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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