Tribunal de Justiça de MT

Vara de Execuções penais destina mais de R$ 1,5 milhão para instituições públicas e beneficentes

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Quatorze projetos de 12 instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, que realizam trabalho social em Cuiabá, foram contemplados com o montante de R$ 1.510.537,33, destinados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e da Central de Penas Alternativas da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. Os valores são oriundos de pagamentos de prestações pecuniárias e de acordos de não persecução penal homologados pela Vara de Execuções Penais. A entrega simbólica dos cheques ocorreu nesta terça-feira (12), no Plenário 2 do Tribunal de Justiça.
 
“Essas instituições que hoje estão aqui para receber recursos arrecadados pelo Poder Judiciário são realmente aquelas que carecem do apoio público, do apoio da sociedade para sobreviverem. E o Poder Judiciário tem essa possibilidade, através da arrecadação de recursos provenientes de multas e de acordos de não persecução penal. Hoje é um grande dia para contemplarmos essas entidades propiciando para elas um fôlego nas suas atividades. É o Poder Judiciário irmanado com a sociedade, andando de braços dados com a sociedade e prestando serviços por meio dessas entidades ao nosso povo cuiabano”, disse o desembargador Orlando Perri, que é supervisor do GMF-MT.
 
Responsável pela Central de Penas Alternativas da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, afirmou: “Se hoje Mato Grosso vive uma revolução na execução penal, é em razão das pessoas que aqui estão. É uma honra estar com vocês aqui hoje”, disse se referindo aos membros do dispositivo de honra – desembargador Orlando Perri, aos juízes Geraldo Fidelis e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues (ambos membros do GMF-MT), ao secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, à coordenadora da Central Integrada de Alternativas Penais, Fabiana Benedita Ferreira de Siqueira, ao defensor público, Marcio Bruno Teixeira Xavier de Lima – e aos demais parceiros que acompanharam a solenidade.
 
A juíza Sabrina Galdino, que conduziu o edital de chamamento das entidades, também explicou como se deu todo o processo. “Dentro da Vara de Execuções Penais, algumas penas são feitas em forma de pagamento de valores. E esses valores, por lei, são destinados à sociedade. Fizemos esse edital público em setembro. Todas as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos puderam se inscrever. Das 39 se inscreveram, 22 contemplaram todos os requisitos do edital e foram habilitadas a apresentar projetos. Dos projetos apresentados, nós conseguimos alcançar 14 projetos referentes a 12 instituições que totalizam um milhão e meio de reais”, explicou, parabenizando a todos os representantes das entidades contempladas.
 
A magistrada enfatizou ainda que o edital cumpriu a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de justiça (CNJ), que dá prioridade para as instituições parceiras da Vara de Execuções Penais, seja recebendo recuperandos para prestação de serviços à comunidade, seja em termo de cooperação com a Fundação Nova Chance, que contrata mão-de-obra de pessoas privadas de liberdade e egressos de forma remunerada. As instituições beneficiadas com as destinações de recursos financeiros devem prestar contas ao Poder Judiciário quanto ao uso das doações. “Selecionamos de acordo com a Resolução 154 do CNJ, que dá prioridade às instituições parceiras da Vara de Execução Penal. Após a análise documental, foram feitas visitas in loco para verificar se elas desenvolvem projetos com o fim aos quais se propõem. A partir do momento em que esse valor é destinado, há necessidade de prestação de contas, que é feita no mesmo processo”.
 
As instituições parceiras da Vara de Execuções Penais também receberam moções de reconhecimento pelo trabalho em prol da reinserção social, durante o evento.
 
Iniciativas contempladas – Os projetos selecionados são relativos aos mais diversos segmentos, como acolhimento de pessoas em situação de rua, pacientes do interior que fazem tratamento contra o câncer na capital, grupos culturais, atendimento aos egressos do sistema prisional, trabalho de evangelização, abrigo de idosos, entidades que oferecem tratamento de reabilitação de dependentes químicos, entre outros.
 
A Associação Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT) teve dois projetos aprovados, o Classe Hospitalar e o Acolher. A entidade acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que fazem tratamento oncológico na capital, mas são oriundos do interior. Encaminhadas pela Santa Casa ou pelo Hospital de Câncer, elas ficam na casa de acolhimento o tempo que for necessário, conforme explica a assistente social, Sheila Oliveira.
 
“Na Classe Hospitalar, a gente mantém as aulas dos alunos que vem do interior. Tudo o que eles estudaram lá na AACC é aproveitado no município de origem e eles não perdem o ano letivo. Então essa verba para a classe hospitalar é para manter a compra de material didático para pagamento de um professor e manter a estrutura da sala na AACC. O projeto Acolher visa a manutenção da casa. Nós vamos comprar colchões e travesseiros hospitalares, ar condicionado, máquinas de lavar porque as mães dos pacientes vêm do interior e precisam de uma estrutura básica, de colchão, de lençóis, máquina de lavar para lavar suas roupas, então essa verba vai ser utilizada dessa forma. É um recurso que vem em excelente hora porque realmente estamos precisando”, afirma Sheila.
 
Outra instituição contemplada em dois projetos foi a Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP). A presidente Neusa Vieira de Moura explica que a entidade trabalha com tratamento da dependência química e alcoolismo, além do acolhimento para pessoas em situação de rua. Atualmente são atendidas mais de 50 pessoas em tratamento contra a dependência e cerca de 150 pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 
“Vamos desenvolver o trabalho porque vamos reformar a cozinha, deixar ela ampliada, bem bonita porque é um trabalho belíssimo que a gente faz lá e a gente realmente quer que seja tudo muito organizado e esteja sempre a altura de receber todas as pessoas que ali se encontram. Realmente vai fazer a diferença para nós naquele estabelecimento. No outro projeto a gente vai estar reformando porque precisa melhorar o espaço, vamos fazer um quarto separado para as pessoas, arrumar os banheiros e os quartos”, disse.
 
Para Neusa Vieira, a aprovação dos projetos é um reconhecimento ao trabalho e aproveitou para agradecer pela destinação dos recursos. “A gente vê a instituição com alto grau de reconhecimento. Muito brilhante! Bacana demais, a gente está superfeliz! Que Deus abençoe eles por esse projeto maravilhoso e que isso venha acontecer sempre porque estamos cuidado de almas, de pessoas e vai trazer uma melhora para todos, envolvendo os projetos da cidade”.
 
A cerimônia de entrega dos recursos às entidades filantrópicas contou ainda com apresentações artísticas do Coral Santa Cecília, da Associação Brasileira Arautos do Evangelho; e do grupo de siriri Florescer, que é o grupo infantil da Associação Grupo de Siriri Flor De Atalaia. Também estiveram presentes a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Maria Rosi de Meira Borba, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, a representante do Ministério Público Estadual, Tatiana Fernandes, além de representantes das instituições sociais.
 
Confira a lista de instituições contempladas:
1 – Fundação Espírita Rachele Steingruber – R$ 34.389,70
2 – Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso – ATAAP
Projeto “Vida Nova” – R$ 140.851,36
Projeto “Morador Invisível” – R$ 100.964,11
3 – Associação Obras Sociais Seara de Luz – R$ 200.000,00
4 – Fundação Abrigo Bom Jesus – R$ 65.121,00
5 – Associação Brasileira Arautos do Evangelho – R$ 398.345,73
6 – Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado – POLITEC
Projeto humanização da recepção de atendimentos da unidade de perícias em
mortos da POLITEC-MT – R$ 33.200,00
7 – Associação + Liberdade – R$ 190.210,09
8 – Associação Grupo de Siriri Flor De Atalaia – R$ 105.302,60
9 – Associação Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC-MT
Projeto “Classe Hospitalar” – R$ 44.415,00
Projeto “Acolher” – R$ 41.312,91
10 – Associação Resgatando Cidadania – R$ 71.363,48
11 Creche Falcãozinho R$ 10.501,40
12 Casa de Apoio Vinde – Hospedaria Rotativa R$ 74.559,95
 
Valor total destinado: R$ 1.510.537,33.
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Orlando Perri e a assistente social Sheila Oliveira posam para a foto, segurando um enorme cheque simbólico. Eles estão no Plenário 2 do Tribunal de Justiça. Segunda imagem: A juíza Sabrina Galdino fala ao microfone, em pé. Ela é uma mulher jovem, branca, de cabelos longos, lisos e castanhos claros, olhos castanhos, com maquiagem leve, óculos de grau, camisa amarela de manga longa, brincos e anéis dourados, além de um relógio de pulso. Terceira imagem: Juiz Jorge Luiz Tadeu e presidente da ATAAP, Neusa Vieira, posam para a foto, sorrindo e segurando o certificado de moção de reconhecimento.
Veja mais fotos no Flicker https://www.flickr.com/photos/tjmtoficial_/albums/72177720313326012/
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Álbum físico da Copa do Judiciário chega às 79 comarcas de Mato Grosso

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Foto vertical colorida da equipe da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres posa para foto. O grupo está reunido em pé, na sala onde trabalham, enquanto dois integrantes exibem exemplares abertos do álbum físico da Copa do Judiciário. A Copa do Judiciário ganhou ainda mais alcance com a entrega dos álbuns físicos para todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de Mato Grosso. As 77 comarcas do interior do Estado já receberam seus exemplares pelos Correios, garantindo que as 79 comarcas mato-grossenses passem a contar com a versão impressa.

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a iniciativa transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

O gestor judiciário da 3ª Vara de Barra do Bugres, Ezequiel Serafim da Paixão Mazzeto, conta que a iniciativa despertou entusiasmo na equipe e aproximou servidores dos indicadores acompanhados pelo CNJ.

“Achei muito interessante o Judiciário aproveitar o clima da Copa do Mundo para criar essa dinâmica por meio de um álbum de figurinhas. Quando soube da iniciativa fiz questão de acompanhar e ver quais figurinhas nossa unidade já havia conquistado e quais faltavam. E agora que recebemos a versão física, toda a equipe ficou bastante entusiasmada para completá-lo”, disse.

Para o assessor de gabinete da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Renan Amarília Rodrigues, a Copa do Judiciário trouxe uma forma mais leve e acessível de acompanhar indicadores que, muitas vezes, podem parecer técnicos. “O álbum facilita a compreensão das metas e incentiva a equipe a buscar melhores resultados. A recepção foi muito positiva e, como nossa unidade já atingiu boa parte das metas, recebemos o álbum físico e vimos que está quase completo, o que tornou a experiência ainda mais motivadora”, afirmou.

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As unidades de Cuiabá e Várzea Grande receberam os álbuns físicos nos dias 1º e 2 de julho. A entrega foi realizada presencialmente pela equipe da Corregedoria nas unidades do Fórum de Cuiabá, do Complexo dos Juizados Especiais, do Juizado da Infância e Juventude (no Complexo Pomeri) e do Fórum de Várzea Grande.

Álbum físico da Copa do Judiciário 2026 apoiado sobre uma mesa.Álbum – Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a Copa do Judiciário aproveita o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns de figurinhas para transformar o acompanhamento dos indicadores em uma experiência mais visual, interativa e acessível. Cada figurinha representa uma meta ou resultado alcançado pelas unidades judiciais, permitindo que magistrados e servidores acompanhem sua evolução durante todo o ano.

No dia 09 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a segunda instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

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Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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