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Saiba como consultar processos e decisões judiciais no site do TJMT

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Acompanhar um processo judicial ou localizar uma decisão da Justiça de forma rápida e gratuita está ao alcance de qualquer cidadão em Mato Grosso. Pelo site do Tribunal de Justiça (TJMT) é possível consultar processos de 1º e 2º Graus e verificar movimentações, decisões e sentenças utilizando apenas informações básicas, como nome das partes, número do processo ou comarca.

Como consultar um processo ou decisão judicial no TJMT

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O primeiro passo é entrar na página oficial do TJMT, pelo endereço eletrônico www.tjmt.jus.br.

2. Clique em “Consulta Processual”
Na página inicial, localize o menu “Acessos Rápidos”. Em seguida, clique na opção “Consulta Processual”. Essa é a porta de entrada para a busca de processos em tramitação ou já finalizados.

3. Escolha a forma de pesquisa
O sistema oferece várias maneiras de localizar um processo, permitindo que o cidadão utilize as informações que tiver em mãos. É possível pesquisar por:
  • Número do processo (formato padrão do CNJ);
  • Número do protocolo;
  • Nome ou CPF de uma das partes;
  • Nome do advogado;
  • Comarca onde o processo tramita.
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Essas opções facilitam a consulta mesmo quando não se conhece o número completo do processo.

4. Consulte processos arquivados
Além dos processos em andamento, o sistema também permite visualizar processos já arquivados vinculados à mesma pessoa ou parte pesquisada, garantindo acesso ao histórico processual.

5. Visualize o andamento e as decisões
Após realizar a busca, o cidadão pode acompanhar todas as movimentações do processo, como despachos, decisões, sentenças e acórdãos, além de verificar a fase atual da ação e o órgão julgador responsável, seja em 1º Grau (varas e juízos) ou 2º Grau (Câmaras e Turmas do Tribunal).

Transparência e acesso à Justiça

A consulta processual do TJMT é uma ferramenta de transparência e cidadania, que permite ao público acompanhar de perto o funcionamento da Justiça, sem necessidade de cadastro prévio ou custos. O serviço pode ser acessado a qualquer hora, de forma rápida e segura, garantindo mais informação e acesso aos direitos.

📌 Dica importante: ao pesquisar por nome ou CPF, é recomendável conferir se há mais de um processo associado, especialmente em casos de partes com nomes comuns.

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Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Escola da Magistratura amplia quadro de formadores e fortalece rede de capacitação do Judiciário

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Arte institucional com fundo em degradê verde. No topo, em letras brancas, aparece o título A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n. 9/2026, que inclui 36 novos integrantes — sete magistrados(as) e 29 servidores(as) — no seu Quadro de Formadores(as), para fins de cadastro no Banco Nacional de Formadores (BNF), mantido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).
A medida dá continuidade à política de fortalecimento da formação judicial desenvolvida pela Esmagis-MT desde a publicação do Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1, composto por magistrados(as) e servidores(as) certificados em curso credenciado pela Enfam, com carga horária de 80 horas.
Assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a portaria formaliza a inclusão de novos integrantes aptos a atuar em atividades de ensino, pesquisa e produção científica no âmbito da Escola, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos serviços judiciários em Mato Grosso.
Os(as) formadores(as) podem atuar em conferências, palestras, aulas e cursos de formação inicial e continuada, além da supervisão de pesquisas científicas e coordenação de produções acadêmicas relacionadas ao Sistema de Justiça, à magistratura e aos serviços judiciários.
A inclusão dos novos nomes também atende às diretrizes da Resolução Enfam n. 6/2025, que regulamenta o Banco Nacional de Formadores, reunindo profissionais qualificados para atuar em atividades de capacitação promovidas pelas escolas judiciais de todo o país.
Passam a integrar o Quadro de Formadores(as) da Esmagis-MT:
Magistrados(as)
Adair Julieta da Silva;
Frank Eugênio Zakalhuk;
João Alberto Menna Barreto Duarte;
Marcelo Ferreira Botelho;
Myrian Pavan Schenkel;
Olinda de Quadros Altomare;
Raíssa da Silva Santos Amaral.
Servidores(as)
Adriany Sthefany de Carvalho;
Alessandra Carvalho Mariano;
Alessandra Paiva Puertas Fernandes;
Alessandra Viana de Sousa Calestini;
Amanda Andrade de Toledo Perri;
Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira;
Angelo Fabricio de Souza Lima;
Bianca dos Anjos de Oliveira;
Cátia Valéria Maciel de Arruda;
Evelyne Rizziolli Corrêa;
Felipe Santana Vitoriano;
Filipe Santos Ribeiro de Oliveira;
Glaucio Chaim Correia;
José da Guia da Silva Miranda;
Julia Sebastiana Costa dos Santos;
Juliana Bolognesi Trindade Franco;
Kalia Ramos Miranda Farina;
Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo;
Lucas Freitas Viana;
Maria Eterna Pereira Mello;
Marilza Conceição Lima da Silva Fleury;
Marina Soares Vital Borges;
Meire Rocha do Nascimento;
Paulo Luiz Batista Nogueira;
Rauny José da Silva Viana;
Reginaldo Rossi do Carmo;
Rogeria Borges Ferreira;
Verônica Brandão;
Vinicius Fernandes Alves.
A publicação da Portaria n. 9/2026 dá continuidade às ações iniciadas com o Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1. Na sequência, a Portaria n. 11/2025 promoveu a primeira ampliação desse quadro, incluindo novos profissionais habilitados a atuar em atividades de formação, pesquisa e produção científica.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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