Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta projeto para criar o Ser Luverdense Habitação

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Com objetivo de criar políticas públicas permanentes no segmento de habitação, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde enviou para Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (01), a proposta de criação do Programa Ser Luverdense Habitação. O Município também protocolou o Projeto de Lei para construção de até 2.500 casas.

O Ser Luverdense Habitação (Projeto de Lei – PL nº 138/23) deve aportar recursos financeiros de até R$ 10 mil, por unidade habitacional, para que os moradores de Lucas do Rio Verde tenham acesso à casa própria. Esse é um complemento do Município, em conjunto com os programas Minha Casa Vida (Governo Federal) e Ser Família Habitação (Governo Estadual).

“Dessa forma, o Município vai ter um investimento constante em habitação. O objetivo é deixar a cidade cada vez melhor para se viver, uma cidade onde os trabalhadores tenham, realmente, as condições de acesso à moradia. Esse projeto é um dos mais importantes que estamos entregando ao Legislativo”, destaca o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz.

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A Prefeitura também protocolou o PL 133/2023 para que o Município possa alienar uma área, com empresa vencedora do processo de chamamento público (através de licitação), no intuído de criar loteamento de no mínimo 1.500 moradias, podendo chegar a 2.500 casas.

As unidades habitacionais estarão vinculadas aos programas Ser Luverdense Habitação, Minha Casa Minha Vida e Ser Família Habitação.

“Esse é um momento muito importante para o nosso Município. Estando hoje a frente da Secretaria de Assistência Social e vendo a necessidade das pessoas na busca pela casa própria, que é uma demanda diária, nós ficamos muito felizes em poder avançar ainda mais em habitação. Essa será mais uma grande possibilidade de oferecer, de oportunizar para as famílias adquirirem a casa própria”, declara a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.

O prefeito Miguel Vaz entregou os dois projetos à presidente da Câmara Municipal, vereadora Sandra Barzotto, que elogiou a iniciativa do Executivo em criar políticas públicas para habitação que serão permanentes.

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“Esse programa foi criado justamente para que a habitação seja um crescente investimento porque a demanda não para. Isso significa projetar Lucas do Rio Verde para daqui a 10, 20 anos, já chegando na casa de 200 mil habitantes. É preciso investir permanentemente em habitação. Tenho certeza que vai ser muito bem visto com bons olhos por todo do Legislativo”, comenta Sandra.

Ambos os projetos foram encaminhados para a Câmara Municipal, devendo passar pela análise das comissões e votação. Se aprovado, o Município deve publicar decreto regulamentando a Lei, estipulando os critérios e etapas do programa habitacional.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Inaugurada a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Governo de Mato Grosso e a Polícia Judiciária Civil, entregou à população, nesta quinta-feira (2), a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM). Localizada no bairro Jardim das Palmeiras, a nova unidade conta com estrutura completa e adequada para oferecer atendimento especializado às mulheres em situação de violência.

A implantação da Delegacia Especializada atende a uma demanda histórica do município e representa um importante avanço nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A nova unidade reforça a rede de enfrentamento à violência de gênero, garantindo um atendimento mais ágil, humanizado e especializado às vítimas, além de fortalecer a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e assistência social.

Com uma estrutura moderna, acessível e preparada para o atendimento humanizado, o espaço amplia a capacidade de acolhimento, investigação qualificada e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência.

A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, destacou que a entrega da Delegacia Especializada é resultado do compromisso conjunto entre os poderes públicos no enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando o acolhimento e a proteção às vítimas.

“Hoje é um dia muito importante para o nosso município. Essa é uma luta de muito tempo e agora vivemos a realização desse sonho. Agradeço às forças de segurança, ao Governo do Estado de Mato Grosso, ao governo municipal, à rede de proteção, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a todas as pessoas que contribuíram para que esse momento se tornasse realidade. Estou muito feliz porque esse também era um sonho meu, que hoje se concretiza”, salientou Janice Ribeiro.

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Resultado da parceria entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Governo do Estado, a nova unidade recebeu investimento de aproximadamente R$ 133 mil em adequações, proporcionando um ambiente mais seguro, reservado e acolhedor para o atendimento às mulheres.

O prefeito Miguel Vaz ressaltou que a instalação da Delegacia Especializada representa mais um importante investimento na segurança pública, fortalecendo a atuação integrada entre o município e o Estado e ampliando a proteção às mulheres luverdenses.

“A segurança pública é um dos pilares da nossa administração, mas faltava a Delegacia da Mulher. Não que não houvesse um trabalho importante sendo realizado. Temos a Patrulha Maria da Penha, muito bem conduzida pela Guarda Civil Municipal, e o Núcleo da Mulher da Polícia Civil, que presta um excelente serviço em nossa cidade. Mas ainda era preciso avançar. Agora, com a Delegacia da Mulher, sem dúvida, as mulheres estarão muito mais amparadas em Lucas do Rio Verde. Sinto-me muito realizado e satisfeito por entregar esse espaço à população”, afirmou o prefeito.

O governador Otaviano Pivetta, enfatizou a importância da implantação da Delegacia Especializada como instrumento de fortalecimento da rede de proteção às mulheres e de combate à violência.

“A Delegacia da Mulher é uma necessidade para o momento que vivemos. Esta unidade representa um marco nessa batalha e no combate à violência contra a mulher. Queremos tornar o Estado cada vez mais acessível às mulheres e a toda a população em situação de vulnerabilidade”, ressaltou Pivetta.

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher dispõe de 14 ambientes, entre eles recepção, sala de espera, quatro cartórios, sala para registro de boletim de ocorrência, sala de investigação, dois gabinetes para delegadas, sala de pronto atendimento, sala de escuta especializada, brinquedoteca e demais espaços destinados ao atendimento especializado, fortalecendo a rede de proteção às mulheres.

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A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Lucas do Rio Verde, Dra. Paula de Fátima Moreira, destacou que a nova estrutura proporciona melhores condições de acolhimento, privacidade e segurança às vítimas, além de oferecer um ambiente adequado para o atendimento especializado.

“É uma delegacia nova, com um espaço preparado para atender as vítimas, não apenas mulheres, mas também crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. Este é um ambiente amplo, moderno e estruturado para receber e acolher essas pessoas em nosso município. É um grande desafio, mas estamos preparados para enfrentá-lo e continuar realizando nosso trabalho da melhor forma possível”, finalizou a delegada.

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher funcionará de segunda a sexta-feira, em horário comercial, oferecendo atendimento especializado às mulheres vítimas de violência e fortalecendo a rede de proteção no município.

Também participaram da solenidade o vice-prefeito Joci Piccini, representantes do Poder Legislativo Municipal, secretários municipais, deputados estaduais, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel, representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar, do Esquadrão de Policiamento Montado, da Guarda Civil Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em âmbito estadual e municipal.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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